O Governo angolano indicou esta quinta-feira que vai dar uma moratória de nove meses às empresas contribuintes para regularização voluntária da dívida com a segurança social, sob pena de a Segurança Social proceder à execução. Novidade? Nenhuma, em rigor. O que o Executivo hoje diz é que consta do artigo 17 da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019. Segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira, para regularizar ou amortizar as dívidas, as empresas podem fazer um acordo…
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Todos devem, mas (claro!)
ENI multiplica e segue
As petrolíferas Sonangol e italiana ENI assinaram hoje uma adenda ao contrato de exploração conjunta do Bloco 15/06, em que se acrescentam 400 metros quadrados ao perímetro de perfuração para oeste do local principal, indica uma nota oficial. Segundo um comunicado da ENI, a adenda ao acordo está em linha com a estratégia da petrolífera italiana de aumentar as actividades de exploração em Angola, sobretudo na procura de novos poços próximo dos que já existem. A assinatura da adenda ocorreu numa altura em que está em Angola o Presidente do…
Leia maisSão tantos os fantasmas…
O Governo angolano admitiu hoje que o peso da receita petrolífera no Orçamento Geral do Estado (OGE) “torna refém a execução da despesa e da receita”, considerando que o “fantasma da dependência petrolífera precisa de ser continuamente repensado”. Repensar os fantasmas é uma boa estratégia que, aliás, revela que o governo do MPLA (há 43 anos que Angola só conhece governos do MPLA) até da própria sombra tem medo. É que os fantasmas aparecem em vários formatos e configurações. Uns surgem na forma de Jonas Savimbi, outros na Isabel dos…
Leia maisSe ele perdoou…
O Governo angolano, dirigido pelo emérito General João Lourenço, vai avançar com um perdão de juros, multas e custas processuais de dívidas fiscais, aduaneiras e à Segurança Social em dívida até 31 de Dezembro de 2017, enquanto o pagamento integral prevê um desconto de 10%. Bem visto. Não é um Ovo de Colombo, nem de avestruz, mas é certamente de jacaré! A medida consta do artigo 17 da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019. “O pagamento integral da dívida abrangida pelo presente regime…
Leia maisMais de 440 milhões em IVA
O Governo angolano estima arrecadar mais de 440 milhões de euros em 2019 com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, adiada entretanto para Julho, mas sem descartar um novo adiamento nos prazos. A informação consta do relatório de fundamentação da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que estará em discussão e votação até 15 de Dezembro na Assembleia Nacional, com o Governo a apontar a introdução do IVA — inicialmente prevista para 1 Janeiro próximo — como uma das estratégias de consolidação…
Leia maisA dívida (e dúvida) pública
O principal problema da dívida pública de Angola, como de outras nações, com especial incidência em África, é exactamente o mesmo que se passa – salvaguardadas as devidas proporções – com as contas de cada família. Ou seja, as receitas geradas ficam abaixo, muito abaixo, do que é necessário para pagar o fiado (empréstimos mais juros). “O problema do aumento com despesas de investimento, para mais de 21% do PIB desde 2007, face aos 18,5% do PIB de 1990 a 2006, é que muita desta inovação pode surgir porque os…
Leia maisUrge mostrar trabalho?
– Repete-se o que já se disse
O Governo angolano já assegurou 49% dos 200 milhões de dólares (174 milhões de euros) de fundos necessários para o Plano Estratégico do Fundo de Apoio Social (FAS) para o período 2018-2022, foi hoje anunciado, em Luanda. O plano, que conta com financiamento da União Europeia (UE) e apoio da Fundação Internacional e Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP), foi apresentado hoje, em Talatona, por Santinho Figueira, director geral do FAS. Santinho Figueira indicou que um dos objectivos do FAS, criado há 24 anos e ligado ao Ministério da…
Leia maisFMI tem um olho em Angola
e outro (em “bico”) na China
Angola espera que as negociações do programa de apoio solicitado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) estejam concluídas até Dezembro e que este arranque no início do exercício fiscal, afirma o ministro das Finanças, Archer Mangueira. Em entrevista à agência Lusa em Bali, na Indonésia, onde decorrem até 14 de Outubro os Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, Archer Mangueira sublinhou que este é sempre um processo demorado, mas que tem a expectativa de que o programa de apoio avance no princípio de 2019. “As negociações levam sempre o…
Leia maisOPA da China sobre África
A Corporação Financeira de África (AFC) acordou com o Banco de Exportações e Importações da China (BEIC) um empréstimo de 300 milhões de dólares para financiar o desenvolvimento de projectos no continente africano, foi hoje anunciado. A romaria a Pequim está imparável. Sucesso da Oferta Pública de Aquisição (OPA) está garantido. “A disponibilização deste instrumento financeiro do BEIC marca a entrada da AFC na China, que demonstra o foco estratégico da AFC em construir uma coligação variada de investidores para diversificar as actividades de financiamento de forma a incluir todas…
Leia maisQuartel-general de Pequim garante acalmia na banda
O Presidente chinês, Xi Jinping, enalteceu hoje o combate à corrupção e as “profundas” reformas lançadas pelo homólogo angolano, João Lourenço, durante um encontro no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Isso não o impediu, antes pelo contrário, de negociar, apoiar e incentivar as relações com o corrupto governo de José Eduardo dos Santos do qual, aliás, João Lourenço fez parte. “A pós ser eleito Presidente, [João Lourenço] impulsionou reformas profundas, combateu a corrupção e abriu-se ao mundo, com políticas que têm o apoio do povo angolano”, afirmou Xi Jinping.…
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