Reprodução do Acordo de Alto Kauango

Apresentamos aqui a reprodução integral do Acordo de Alto Kauango realizado em 19 de Maio de 1991 entre as forças então beligerantes das FALA e das FAPLA mediado por William Tonet e que veio a ser a base para o Acordo de Bicesse.

texto original do Acordo de Alto Kauango
Digitaliazação de uma das três únicas cópias do texto original do Acordo de Alto-Kauango

—————————————————————————————

Texto do Acordo

1 – Generais Arlindo Chenda Pena “Ben-Ben”, Demóstenes Amós Tchilingutila, Nogueira Canjundo, Brigadeiros, Januário Consagrado, Adriano Wayaka Makenzy, pela UNITA.
2- Coronéis Higino Carneiro, Agostinho Fernandes Nelumba, Tenente-coronel, José Alexandre G. Lukama, Majores, Bento Sozinho “Venceremos” e Manuel Henrique Gomes, pelo Governo.
3- Os pontos propostos para discussão foram os seguintes:
4- Discussão do posicionamento das tropas envolvidas nas últimas actividades combativas, 1º Luena, 2º, outras frentes.
5- Regularização das tropas da UNITA que fizeram movimentações depois dos dias 14 e 15-05-91, para o interior e proximidade do Luena.
6- Estabelecimento de corredor de segurança num raio de 10 quilómetros entre as duas forças.
7- Garantias para a circulação de colunas rodoviárias e aéreas para transporte e abastecimento às populações.
8 – Diversos.
9- O resultado dos contactos permitiu alcançar os seguintes objectivos:
10 – Reafirmar a posição dos militares poderem cumprir e fazer respeitar os acordos alcançados em Portugal, para se alcançar a paz em Angola.
11- As partes aprovaram por unanimidade estabelecer um canal oficial de contactos telefónicos, para a resolução de todos os incidentes a nível do Luena e Nacional.
12- As partes sugeriram e consideram imperativo transformar as Delegações em Comissão Militar Provisória para a resolução de assuntos referidos no ponto anterior.
13- As partes acharam imperativo a criação de sub-comissões para verificação e controlo, a livre circulação rodoviária, aérea e ferroviária, para o transporte de pessoas e bens, desde que não transportem material letal, para o efeito condicionam o movimento a verificação por uma sub-comissão de cinco pessoas por cada parte, no Luena.
14- As partes concordaram indicar a localização das minas em todas as rotas de circulação, pelo que decidiram proceder desde já à sua desminagem na Zona Militar do Moxico, em primeiro lugar.
15- As partes decidiram exercer um maior controlo das tropas de ambas as partes que se encontram próximas, no sentido de se evitar confrontos.
16- As partes propõem a cessação da difusão de comunicados militares que façam referência a incidentes pontuais e esporádicos, cuja solução deverá ser feita através dos canais criados.
17- As partes acordaram a troca de informações diárias por via rádio, no Luena.
18- As partes agradeceram a mediação do senhor Jornalista, William Tonet, que permitiu a realização do encontro.
19- O encontro realizou-se num ambiente de cordialidade, franqueza e irmandade entre as partes militares angolanas.
Luena, Alto Kauango, aos 19 de Maio de 1991.»

Acordo subscrito por Arlindo Chenda Pena “Ben Ben”, Higino Carneiro e William Tonet.