41 MILHÕES DE DÍVIDAS À PROTECÇÃO SOCIAL

Contribuintes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) angolano devem 17,8 mil milhões de kwanzas (41 milhões de euros) ao sistema de protecção social obrigatória, disse hoje o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social. Pedro Filipe, que falava durante a quinta edição do ‘briefing’ do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), deu conta que o INSS registou perto de 2.000 contribuintes infractores no primeiro trimestre de 2022. O INSS conta actualmente com 215.409 contribuintes, uma taxa de crescimento de 2,7% em relação ao último trimestre…

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O ESTADO AO SERVIÇO DO MPLA

João Lourenço, Presidente angolano (não nominalmente eleito), Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo está na província do Cunene, para dois dias de trabalho, período em que vai inaugurar um sistema de abastecimento de água para o combate à seca naquela região do sul do país e, é claro, lançar a pré-campanha do MPLA. De acordo com uma nota de imprensa da secretaria para os assuntos de comunicação institucional e imprensa do Presidente da República, no primeiro dia, João Lourenço vai inaugurar, na localidade do Cafu, o Sistema de…

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Como não há dinheiro para tudo…

O Presidente angolano, João Lourenço, autorizou hoje créditos adicionais para o funcionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Supremo, no valor global de 18 milhões de euros. Também autorizou a despesa de 5 milhões de euros para a conclusão da reabilitação, fiscalização e apetrechamento do edifício do antigo Ministério do Planeamento. Foi igualmente autorizada uma despesa de 53,9 milhões de euros para a aquisição 15 milhões de cartões e respectivos consumíveis para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não têm bilhetes de identidade. Para matar a fome…

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Mais 300 para o desemprego

A Vida TV, um dos canais suspensos desde Abril pelo governo angolano por “inconformidades” fecha portas no final de Julho, deixando no desemprego mais de 300 profissionais, depois do anúncio da rescisão do contrato com a DSTV. A direcção da empresa comunicou a decisão internamente aos seus colaboradores, depois de ter recebido a notificação da operadora sul-africana, que rescindiu o contrato por incumprimento, segundo uma fonte ligada ao canal. Tchizé dos Santos, foi uma das investidoras iniciais do canal, mas de acordo com uma fonte contactada pela Lusa, que pediu…

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Vale tudo no reino do MPLA

A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola, acusou hoje o MPLA, no poder desde 1975, de “se servir da propaganda miserável, enquanto mecanismo privilegiado para conservar o poder político”, e de “usar dinheiro público para comprar adversários políticos”. Num comunicado do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política, a UNITA considera que o país regista um “perigoso retrocesso” do Estado democrático e de direito. Seria bom que a UNITA explicasse a todos, sobretudo aos angolanos, como é que pode haver…

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A (des)ilusão do aprendiz de presidente

Já vai muito longe, o tempo em que João Lourenço queria que acreditássemos que era o presidente da mudança, o tempo em que tentava mostrar-nos que era um presidente normal que podia parar na estrada perante o sinal vermelho do semáforo. Por Osvaldo Franque Buela Esses tempos de aprendizagem do cargo de presidente já fazem parte da história, e que infelizmente ninguém irá lembrar-se, dados os danos já causados pelo seu estilo de governação. Um estilo de governo marcado pela covardia, pela traição, pelo aumento da violência de todos os…

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Só se pode ser do… Estado!

O presidente do Conselho de Administração da empresa de construção angolana Omatapalo, Carlos Alves, negou este domingo, em declarações à Lusa, ser uma “empresa do Estado” e beneficiar de adjudicações directas, como é acusada, mas antes uma “sua parceira”. Tem razão. Todos têm razão. Desde logo porque, num país que é governado há 45 anos pelo mesmo partido, em que o Estado e o MPLA são uma e a mesma coisa, como é que se pode acusar alguma empresa de ser do… Estado? “N ão somos beneficiados em nada, somos…

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Só os nossos são bons

A entrada de quadros na administração pública angolana vai passar por concursos públicos de ingresso, conduzidos por uma entidade recrutadora única que terá uma bolsa de peritos para avaliar os candidatos, segundo um decreto presidencial. O diploma hoje publicado, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, aplica-se a todos os serviços, excepto os órgãos de soberania e os organismos de Defesa e Segurança, o recrutamento de docentes do ensino superior e serviços da administração local. A Entidade será responsável pela abertura do concurso e deve realizar…

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Tribunal dos EUA analisa diferendo com a Aenergy

Representantes do Estado angolano e da empresa norte-americana General Electric devem apresentar-se numa audiência preliminar num tribunal de Nova Iorque, EUA, a 30 de Outubro, para responder a uma acção intentada pela empresa Aenergy. A primeira audiência preliminar vai ter lugar no Tribunal Federal dos Estados Unidos, no distrito sul de Nova Iorque. A audiência preliminar deverá determinar, perante acusação e defesa, se o caso vai mesmo a julgamento, esclarecendo a natureza da acção judicial, o motivo de o processo se localizar na jurisdição do distrito sul de Nova Iorque,…

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Decreto da ignorância legal

Um decreto ministerial, com o risco de ser considerado apócrifo, pela Lei 15/03 de 22 de Julho, entrou em vigor, para sacar dinheiro, sem justa causa, ao cidadão pobre, maioritariamente desempregado, pelas más políticas do Estado, com a cumplicidade dos deputados, Titular do Poder Executivo e do Instituto Nacional do Consumidor. O n.º 2 do art.º 2.º, da lei acima diz: “A incumbência geral do Estado na protecção dos consumidores pressupõe a intervenção legislativa e regulamentar adequada em todos os domínios envolvidos”. Infelizmente este decreto desconhece a lei, caso contrário…

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