Ora então… mais do mesmo!

O Estado angolano recuperou nos primeiros cinco meses do ano mais de 9.000 milhões de kwanzas (22,3 milhões de euros) ao abrigo do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e Aduaneiras. Segundo o órgão oficial do regime, o Jornal de Angola, que cita fontes do Centro de Estudos Tributários (CET) da Administração Geral Tributária (AGT), a arrecadação das receitas surge no quadro do prazo de adesão voluntária ao pagamento de dívidas ao fisco, processo iniciado a 28 de Dezembro de 2018 e que termina a 30 deste mês. Os…

Leia mais

Mais um Fundo sem fundo

O Governo angolano está a preparar a implementação do “Fundo de Estabilização Fiscal”, para, em conjunto com os fundos Soberano e de Desenvolvimento, melhorar o “funcionamento da economia do sector não petrolífero”, foi hoje anunciado. É, aliás, uma receita que o FMI já apresentara ao MPLA (a quem mais poderia ser?) em 2016. “A estratégia do Executivo é melhorar o funcionamento da economia nacional do sector não petrolífero por via da utilização de recursos do sector petrolífero, isso será feito por via de financiamento dos fundos existentes”, disse hoje o…

Leia mais

Perdão fiscal e os decibéis da sistemática propaganda

A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola anunciou esta terça-feira que vai perdoar 38% de juros e multas da dívida notificada estimada em 323.000 milhões de kwanzas, pretendendo arrecadar, até Dezembro de 2019, cerca de 60.000 milhões de kwanzas. Segundo a AGT, a medida, que deve vigorar seis meses, surge no âmbito do novo Regime de Regularização Extraordinária de Dívidas Fiscais Aduaneiras prevista na lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019. Em declarações esta terça-feira aos jornalistas, o director do Centro de Estudos…

Leia mais

Angola e Portugal cruzam informações fiscais

As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes com interesse nos dois países, segundo o acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal assinado por ambos os governos. O acordo foi promulgado pelo Presidente João Lourenço no final do ano e publicado em Diário da República a 31 de Dezembro, na sequência da visita que o chefe de Estado realizou a Portugal entre 22 e 24 de Novembro. Assinado pelo Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, e pelo secretário de Estado…

Leia mais

Se ele perdoou…

O Governo angolano, dirigido pelo emérito General João Lourenço, vai avançar com um perdão de juros, multas e custas processuais de dívidas fiscais, aduaneiras e à Segurança Social em dívida até 31 de Dezembro de 2017, enquanto o pagamento integral prevê um desconto de 10%. Bem visto. Não é um Ovo de Colombo, nem de avestruz, mas é certamente de jacaré! A medida consta do artigo 17 da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019. “O pagamento integral da dívida abrangida pelo presente regime…

Leia mais

O Governo agora… vai

A aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, previsto para Janeiro de 2019, prevê isenções para contribuintes com volume de negócio anual até 60 milhões de kwanzas (cerca de 220 mil euros), anunciaram hoje as autoridades angolanas. Também vai chegar (se chegar) a ecotaxa. Segundo o coordenador do grupo técnico para a implementação do IVA em Angola, Adilson de Jesus Sequeira, que falava hoje aos jornalistas à margem do segundo encontro com os grandes contribuintes do sector bancário e seguros, explicou que, para já, o regime será…

Leia mais

Receitas com a exportação de crude subiram 10,5%

As receitas fiscais geradas pela petrolífera do regime angolano, Sonangol, aumentaram 10,5% entre Maio e Junho, para 77.755 milhões de kwanzas (410,2 milhões de euros), indicam dados oficiais. O valor arrecadado pela Sonangol contrasta com a redução do volume exportado em Junho, que desceu em mais de dois milhões de barris de petróleo face ao mês anterior, ainda tendo em conta os relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre receita fiscal petrolífera. No mês anterior, a concessionária do regime no sector petrolífero tinha garantido, em receitas fiscais, cerca de 70.362…

Leia mais

Receita fiscal não-petrolífera está em alta

A receita tributária não-petrolífera regista, desde o lançamento, em 2010, do Projecto Executivo de Reforma Tributária (PERT), um crescimento composto anual de 14%, revelou  em Luanda a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe. A secretária de Estado indicou ainda que, no âmbito da reforma em curso, têm sido desenvolvidas várias acções, nomeadamente a elaboração de uma proposta para a reforma estrutural do sistema fiscal, incluindo a revisão das áreas críticas de atribuição do rendimento, consumo e património, cujo desafio é o aumento da receita não-petrolífera. No âmbito do PERT, têm…

Leia mais

BES terá desviado dinheiro de Angola para administradores

Em Portugal, o Fisco identificou 40 beneficiários de transferências do BES para o BES Angola. Entre os destinatários das transferências bancárias estão, segundo escreve o jornal Correio da Manhã, Álvaro Sobrinho (ex-presidente do BESA) e Hélder Bataglia (ex-presidente executivo da Escom). De acordo com o jornal, as transferências eram realizadas para uma conta que o BESA detinha na agência do Santander Totta no Laranjeiro, em Almada, e depois reencaminhadas para os respectivos beneficiários. A investigação que foi desenvolvida a pedido do Ministério Público português, refere ainda o Correio da Manhã,…

Leia mais