Angola e a União Europeia assinaram, hoje, em Luanda, três acordos de financiamento no valor de 22 milhões de euros, para implementar programas nas áreas das finanças públicas, ensino superior e no âmbito do mecanismo de diálogo. Vejamos se, como é tradição, não estarão os europeus a pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países… ricos, como Angola.

Os acordos, assinados à margem da IV reunião Angola-União Europeia, no âmbito do programa “Caminho Conjunto”, que decorreu sob o lema “Avançar no Diálogo e na Cooperação”, enquadram-se nas Convenções de Financiamento do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Um outro acordo para o empréstimo de 100 milhões de euros foi hoje assinado entre o Ministério das Finanças e o Banco Europeu de Investimento (BEI), para a realização de investimentos nos sectores das águas e saneamento.

No primeiro acto, os documentos foram rubricados pelo ministro da Economia e Planeamento de Angola, Pedro Luís da Fonseca, e pela Directora Interina da União Europeia para África Central e Austral, Francesca di Mauro.

O valor total dos financiamentos decorre de programas aprovados em 2018 e distribuem-se por quatro milhões de euros para o Mecanismo de Diálogo, com vista a executar as actividades de cooperação decididas no âmbito do Caminho Conjunto, 13 milhões de euros, para apoio ao ensino superior, e cinco milhões de euros para o programa de apoio à gestão das finanças públicas e governação económica.

Em declarações à imprensa, o chefe da delegação da União Europeia em Angola, Tomás Ulicný, disse que foram destinados 13 milhões de euros para o sector do ensino superior, porque é importante para a organização europeia que os jovens angolanos tenham possibilidade de receber uma educação mais aprofundada para a criação de empregos no mercado de trabalho.

Segundo Tomas Ulicný, o período de implementação deste financiamento é de cerca de três anos, contudo, existe a possibilidade de aumento de alguns fundos no final do ciclo previsto.

Relativamente ao financiamento na gestão das finanças públicas, o delegado da União Europeia em Angola disse que se trata de um apoio ao Ministério das Finanças para o reforço do sistema bancário do país, para uma maior compatibilidade com as normas internacionais.

Por sua vez, o representante permanente de Angola junto da União Europeia, Georges Chikoti (ex-ministro de José Eduardo dos Santos), disse que a política do Governo de Angola foi bem recebida por todas as instituições, não só pela organização europeia, mas também pelo Governo da Bélgica, onde é o representante diplomático de Angola.

Georges Chikoti referiu a promessa de um maior compromisso da parte da União Europeia, que reconhece que Angola mudou e “mudou para o bem” e que é importante apoiar-se esses esforços em termos políticos, económicos, sociais, “mas sobretudo passar a financiar projectos económicos”.

O representante permanente de Angola na União Europeia salientou que o país tem feito esforços para promover o investimento estrangeiro privado, nomeadamente nas áreas do turismo e agricultura.

“Temos trabalhado também com o sector diamantífero, que está muito interessado em comprar os diamantes de Angola e estudar a possibilidade de financiar áreas como a delapidação de diamantes”, disse.

“Acho que agora há muitas possibilidades a acontecer entre Angola e a União Europeia, precisamos é de nos organizar aqui a nível nacional para fazer com que tudo aquilo que estiver aberto, esteja não só aberto, mas acessível, acho que isto está a acontecer cada vez mais rápido”, referiu.

Além disso, reforçou o dirigente angolano, há igualmente o sector privado que está cada vez mais interessado em investir em Angola.

Já o ministro da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges, disse que o empréstimo do BEI de 100 milhões de euros vai permitir financiar a fase II do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector de Águas, que prevê a continuidade das acções de desenvolvimento das infra-estruturas de abastecimento de água em diferentes províncias, nomeadamente Ndalatando, capital da província do Cuanza Norte.

O valor alocado ao sector, segundo o ministro, vai também financiar estudos e projectos no domínio do saneamento de águas residuais, que complementa o esforço que está a ser feito de abastecimento de água.

FED – Um nosso velho e incondicional financiador

1 de Outubro de 2008. O Presidente da República de Angola indicou nesse dia os ministros que iriam integrar o novo executivo para a legislatura que arrancou oficialmente a 15 de Outubro. Não era mais do mesmo, mas pouco mais era.

Recordemos. Na Defesa, José Eduardo dos Santos manteve Kundi Paihama, certamente também e de novo recompensado por ter descoberto há muito tempo, entre outras pérolas caninas, que Angola é habitada por dois tipos de pessoas: os angolanos e os kwachas.

Nas Relações Exteriores, Assunção Afonso dos Anjos, até então embaixador em Lisboa, substituiu João Miranda. Foi um bom prémio e merecido, não na óptica dos angolanos mas na do MPLA. Ninguém melhor do que ele soube, na capital do reino do então camarada José Sócrates, puxar todos os cordelinhos necessários.

O executivo liderado pelo primeiro-ministro Paulo Kassoma (um general que também é engenheiro) tinha 33 ministros, mais cinco do que o anterior, certamente para dar mais eficácia a um poder que, na altura, iria somar mais quatro anos aos 33 que já levava.

No novo executivo mantiveram-se o ministro do Interior, Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, o tal que ao visitar as instalações da Polícia Nacional no bairro do Sambizanga, na altura em que a polícia matou dois jovens actores durante as filmagens de uma cena sobre delinquência juvenil, disse que o crime se ficou a dever “ao baixo nível académico dos agentes”.

Continuaram igualmente os titulares da Administração do Território, Virgílio Ferreira de Fontes Pereira, da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, António Pitra Neto, e do Planeamento, Ana Dias Lourenço.

Permaneceram ainda, com as mesmas pastas, os ministros dos Transportes, Augusto Tomás, da Agricultura, Afonso Pedro Kanga, das Pescas, Salomão José Chirimbimbi, da Indústria, Joaquim Duarte da Costa David, das Obras Pública, Higino Carneiro, da Geologia e Minas, Makenda Ambroise, da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, Pedro José Van-Dunen, e da Comunicação Social, Manuel Rabelais.

O primeiro-ministro era, recorde-se, o mesmo que na vila de Quipeio (Huambo, onde era governador) disse que “a população devia usar o cartão de eleitor como uma arma para castigar a UNITA nas urnas”, tendo na altura oferecido uma viatura ao comité comunal, motorizadas e bicicletas aos responsáveis dos comités de acção, gado para tracção animal, televisores, fertilizantes e vestuário para a população e autoridades tradicionais.

Como era natural, se sobre os que tinham lugar cativo no Governo pouco ou nada de novo houvesse a esperar, os novos mereceram pelo menos o benefício da dúvida. O resultado continuou a ver-se, sobretudo na barriga vazia da maioria dos angolanos.

Em em Maio de 2017, o Governo angolano reafirmou, em Luanda, o seu apoio à cooperação política entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, visando buscar resultados que ajudem a promover o desenvolvimento dos respectivos Estados.

A posição de Angola foi manifestada pela ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, quando discursava na abertura da VI Reunião dos Ministros dos PALOP, Timor-Leste e Comissão Europeia.

“A República de Angola continua empenhada em dar todo o seu apoio para que a cooperação PALOP/Timor-Leste alcance os resultados que ajudem a promover o desenvolvimento dos PALOP e Timor-Leste”, assegurou a ministra angolana, acrescentando que a cooperação entre os parceiros tem sido um elemento de destaque nas suas relações.

Na altura, o Programa Indicativo Regional (PIR) que, ao longo de 15 anos, mobilizou o apoio da União Europeia, no âmbito do 7º, 8º e 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), foi um importante instrumento de regulação da cooperação, proporcionando o desenvolvimento dos PALOP em vários domínios.

O nível de cooperação entre os PALOP, Timor-Leste e a Comissão Europeia, de acordo com a ministra angolana, levava a que se procedesse a uma análise dos aspectos práticos da programação da cooperação do 10º FED e dos seus mecanismos de implementação e gestão.

O encontro anterior, realizado em São Tomé e Príncipe, em Maio de 2007, recomendou a realização de um estudo, visando a identificação de áreas de intervenção, susceptíveis de se enquadrarem na área da “Boa Governação”, que deveria constituir a principal área da cooperação PALOP, Timor-Leste/CE do 10º FED.

Criado pelo Tratado de Roma de 1958, o FED é o principal instrumento do apoio à cooperação para o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), financia projectos que contribuam para o desenvolvimento económico, social ou cultural dos países abrangidos.

Até agora, com raras excepções, tem servido para ajudar os poucos que têm milhões a ter mais alguns milhões. Quanto aos milhões que têm pouco, esses continuarão a ter pouco… ou nada.

Ana Lourenço foi renomeada Ministra do Planeamento, em Fevereiro de 2010, no âmbito da reformulação da Constituição da República de Angola; Ministra do Planeamento desde 1999; Membro da Equipa Económica do Governo; Ordenadora Nacional dos Fundos FED; Governadora de Angola para o Banco Mundial; Presidente do Conselho Nacional de Estatística; Presidente da Comissão Nacional da SADC (desde 2002); Presidente do Conselho de Ministro da SADC, (2002/2003); Presidente do Comité Directivo Nacional da SADC (2001); Vice Ministra do Planeamento, (1997/1999); Coordenadora do Grupo Técnico de Apoio á Comissão de Gestão do PAG (Programa de Acção do Governo). 1991/1993: Acompanhamento do dossier da CEA/ONU (Comissão Económica para África das Nações Unidas); participação nas reuniões anuais dos MULPOC, de Peritos e de Ministros da CEA; Militante da JMPLA; Participação do grupo dinamizador para Movimento Associativo Estudantil na Faculdade de Economia, (1979/1983); Responsável da JMPLA – Membro da Comissão Directiva Provincial de Luanda e Coordenação do Departamento de Orientação Política (DOP), (até 1977).

Folha 8 com Lusa