O Governo angolano admitiu hoje que o peso da receita petrolífera no Orçamento Geral do Estado (OGE) “torna refém a execução da despesa e da receita”, considerando que o “fantasma da dependência petrolífera precisa de ser continuamente repensado”.

Repensar os fantasmas é uma boa estratégia que, aliás, revela que o governo do MPLA (há 43 anos que Angola só conhece governos do MPLA) até da própria sombra tem medo. É que os fantasmas aparecem em vários formatos e configurações. Uns surgem na forma de Jonas Savimbi, outros na Isabel dos Santos.

Segundo a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola, Vera Daves, “é falsa” a ideia de que um dólar no aumento do preço do petróleo se traduz noutro dólar no aumento de liquidez para o tesouro nacional.

“Temos consciência de que o peso da receita petrolífera ainda é muito grande, o que, de alguma forma, torna refém a execução da despesa com consequências para a boa execução caso haja alteração no preço ou na produção”, disse. E se ela o diz, numa vernácula reprodução das verdades de La Palice, é porque é mesmo assim.

A governante falava na abertura de um “workshop” sobre a sustentabilidade da dívida pública, que abordou temas como o “Impacto do Aumento do Preço do Petróleo na Receita Fiscal”, “A Implementação do IVA em Angola” e “A Contratação Pública em Angola” dirigido aos jornalistas.

Para a governante angolana, o “fantasma da dependência petrolífera” no país, “com quedas na produção, sobretudo no último trimestre”, segundo fonte oficial, “precisa de ser continuamente repensado sem pôr em causa toda a actividade económica”.

Quem diria? Só mesmo a eloquência e o conhecimento científico e pragmático de Vera Daves permite chegar a esta conclusão. Uma conclusão, ou veredicto, que ninguém tinha ainda descoberto. É obra!

Comentando os temas que deram corpo a este “workshop”, que decorreu no auditório do Ministério das Finanças, em Luanda, Vera Daves falou também de alguns “equívocos” levantados no quadro da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.

“Há uma ideia preconcebida, e com larga margem de erro, de que um dólar no aumento do preço do petróleo se traduz num dólar no aumento de liquidez para o tesouro. Isso não é bem assim, infelizmente”, salientou.

A secretária de Estado recordou também na sua comunicação que a proposta do OGE para 2019, já em sede do Parlamento, com receitas e despesas estimadas em mais de 11,3 biliões de kwanzas (cerca de 30 mil milhões de euros), ocorre na véspera do programa de assistência técnica com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Temos todos a plena consciência que a adesão a um programa dessa natureza encerra em si um conjunto de desafios no que diz respeito às componentes hoje aqui abordadas, onde o FMI tem uma palavra a dizer”, realçou.

Dirigindo-se aos jornalistas presentes no encontro, Vera Daves referiu que a actuação dos órgãos de comunicação social durante os próximos três anos, em que se perspectiva assinar a assistência técnica com o FMI, “será fulcral” para a informação contínua à sociedade.

“Serão anos exigentes do ponto de vista de aplicação de políticas, de implementação de medidas e de execução do OGE. O FMI acompanhará muito de perto todas as medidas com que o executivo se comprometer a implementar”, adiantou.

“Não são medidas novas, já as tínhamos em vista, mas temos a vantagem de ter alguém de olho a assegurar a sua implementação. Daí que iremos precisar da necessária comunicação com a sociedade”, acrescentou.

Poderão, eventualmente, os jornalistas também estar de “olho” para assegurar o cumprimentos das promessas e das garantias dadas pelo Governo, ou apenas lhes cabe – como foi ensinado no 1º Curso Nacional em Liderança e Gestão de Comunicação para Mudança de Comportamento – ser correia de transmissão dos comunicados e teses oficiais?

Por sua vez, o secretário de Estado da Comunicação Social de Angola, Celso Malavoloneke, valorizou o ciclo de formação dirigido aos jornalistas, considerando ser uma matéria “complexa”, mas que deve ser “descodificada” para o entendimento da sociedade.

“Não é segredo para ninguém que a especialização nas matérias económicas ainda é um dos nossos pontos fracos, enquanto profissionais da comunicação, não apenas por eventual culpa dos profissionais dos órgãos de comunicação”, disse.

Educação patriótica para jornalistas

Um jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional, é o que o Ministério da Comunicação Social pretende para Angola. A tese (adaptada do tempo de partido único) é exactamente de Celso Malavoloneke.

Convenhamos, desde logo, que só a própria existência de um Ministério da Comunicação Social é reveladora da enormíssima distância a que estamos das democracias e dos Estados de Direito.

Segundo o Artigo 89 alínea c) da Constituição, Angola tem uma “economia de mercado, na base dos princípios e valores da sã concorrência, da moralidade e da ética, previstos e assegurados por lei”. E uma economia como esta não se coaduna com a existência de um Ministério que quer formatar o que a comunicação social diz. Esse era o diapasão da economia planificada que o MPLA aprendeu e do qual, mesmo maquilhando-se, não se consegue separar.

Quem é o secretário de Estado, ou o ministro, ou o próprio Titular do Poder Executivo para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional”?

Mas afinal, para além dos leitores, ouvintes e telespectadores, bem como dos eventuais órgãos da classe, quem é que define o que é “jornalismo sério”, quem é que avalia o “patriotismo” dos jornalistas, ou a sua ética e deontologia? Ou, com outros protagonistas e roupagens diferentes, estamos a voltar (se é que já de lá saímos) ao tempo em que patriotismo, ética e deontologia eram sinónimos exclusivos de MPLA?

Esta peregrina ideia de Celso Malavoloneke foi manifestada no dia 27 de Fevereiro, na cidade do Huambo, na abertura do seminário dirigido aos jornalistas das províncias do Huambo, Bié, Benguela, Cuanza Sul e Cuando Cubango.

Para alcançar tal desiderato, Celso Malavoloneke informou que o Ministério da Comunicação Social iria prestar uma atenção especial na formação e qualificação dos jornalistas, para que estes estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo.

Como se vê o gato escondeu o rabo mas deixou o corpo todo de fora. Então vamos qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, serão formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.

Celso Malavoloneke lembrou que o Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo. E fez bem em lembrar. É que ministros e secretários de Estado também recebem “ordens superiores” e, por isso, não se podem esquecer das louvaminhas que o Presidente exige.

Aos servidores públicos, segundo Celso Malavoleneke, o Chefe de Estado recomendou para estarem abertos e preparados para a crítica veiculada pelos órgãos de Comunicação Social, estabelecendo, deste modo, um novo paradigma sobre a forma de fazer jornalismo em Angola.

Sejam implementadas as teses do ministro João Melo, que ao fim e ao cabo pouco diferem das anteriores, a não ser na embalagem, e os servidores públicos podem estar descansados que não haverá lugar a críticas da Comunicação Social.

Nós por cá vamos continuar a (tentar) dar voz a quem a não tem.

Vamos, em síntese, estar apenas preocupados com as pessoas a quem devemos prestar conta: os leitores. Se calhar, citando Celso Malavoloneke, não seremos tão patrióticos como o Governo deseja. Para nós, se o Jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala é um criminoso.

Daí a nossa oposição total aos imbecis e criminosos, sejam jornalistas, polícias, membros do governo, militares, políticos, líderes religiosos, deputados etc. etc..

Folha 8 com Lusa

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