Legalizar que já era praticado

A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Paramilitares Angolanos para o exterior do país, diploma legal que não existia até agora no ordenamento jurídico angolano, mas que nunca foi factor impeditivo da saída dos militares. A referida proposta de lei foi aprovada com 181 votos a favor do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA. A UNITA (maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista) justificou o seu voto favorável por entender que a lei serve para…

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Venha a nós o vosso kumbu

Angola vai receber 1,8 milhões de euros para implementar, até Dezembro de 2022, projectos que fortaleçam a gestão das finanças públicas para sustentar o sistema de protecção social, no âmbito de um programa financiado pela União Europeia. Como Angola é um país onde poucos (todos do MPLA) têm muitos milhões e muitos milhões têm pouco… ou nada, toda ajuda é bem-vinda. Presume-se. O programa, que será implementado pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), vai ser lançado na sexta-feira pela ministra de…

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Comunicação, informação e… Jornalismo

Deputados angolanos convergiram hoje sobre a importância da comunicação social na consolidação do processo democrático do país, reconhecendo as dificuldades para o exercício da sua actividade, nomeadamente casos de censura. Embora, na sua grande maioria, não saibam a diferença entre informação e jornalismo, lá vão divagando entre a casa do fundo e o fundo da casa. O presidente da Assembleia Nacional angolana, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou a discussão sobre “O Papel da Comunicação Social na Construção do Estado de Direito Democrático”, solicitada pelo grupo parlamentar da UNITA,…

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Dia da Terra que (também) é nossa

O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA) de Angola destacou, nesta quinta-feira, em Luanda, a necessidade da conservação do equilíbrio ambiental e a utilização sustentável dos recursos do planeta, por serem factores fundamentais para satisfazer as necessidades actuais e das gerações vindouras. O lixo que tomou conta da capital é, entre muitos outros, exemplo das preocupações ambientais do partido (MPLA) que está no Poder há… 45 anos. Segundo uma nota ministerial, divulgada por ocasião do Dia Mundial do Planeta Terra, que se assinala hoje, o MCTA adianta que as…

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MEA julga que Angola é um Estado de Direito

O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) anunciou hoje que vai entregar uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Polícia Nacional (PN) devido às “agressões brutais” contra os estudantes nos protestos de sábado, em Luanda. São não seria chover no molhado se Angola fosse um Estado de Direito, se a PN não fosse (tal como a PGR) uma sucursal do MPLA. O posicionamento do MEA foi apresentado numa conferência de imprensa de balanço sobre a manifestação de sábado, em que os estudantes protestaram contra a subida de propinas e…

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Quando o sapateiro não sabe tocar rabecão

O Governo angolano vai diferenciar os activos recuperados pelo Estado em função da sua viabilidade económica e rentabilidade, através de um pré-diagnóstico, que definirá o destino a dar às empresas, foi anunciado. A “Estratégia de Abordagem dos Activos e Bens Recuperados pelo Estado” consta de um despacho presidencial nº48/21 de 19 de Abril. A estratégia compreende seis eixos entre os quais o enquadramento, visão geral sobre os activos recuperados, estratégia de abordagem aos activos recuperados e outros. Assegurar uma “gestão prudente, racional e diligente” dos bens e activos recuperados no…

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Corrigir o que está mal…

A UNITA, principal partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola, solidarizou-se hoje com as vítimas das chuvas em Luanda, que provocaram pelo menos 14 mortes, entre outros prejuízos humanos e materiais, pedindo responsabilidade ao Governo. Em comunicado, o secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA considerou “uma grande tragédia” os danos provocados pelas fortes chuvas que caíram na segunda-feira, durante sete horas, sobre a capital angolana. “O secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA insta o executivo ao nível…

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Se Maomé não vai ao Povo…

O activista Luaty Beirão considerou hoje que Luanda é uma “cidade sem solução”, defendendo que é preciso “partir muito” para conseguir reconstruir uma cidade que seja adequada ao número de habitantes que a capital angolana tem. E então os… Musseques de Luanda? “Luanda não tem solução, foi concebida para 350 mil habitantes, e nela vivem 7 a 8 milhões que se acotovelam pelo espaço”, disse o activista, num vídeo colocado no Twitter, no seguimento das cheias que vitimaram dezenas de pessoas na capital angolana. “As infra-estruturas estão sobrecarregadas, Luanda é…

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Governo mete tudo no mesmo saco

O Governo angolano vai suspender, a partir de quarta-feira, a actividade da rede Record, bem como jornais, revistas, `sites` e rádios sem actividade efectiva nos últimos dois anos após detectar “inconformidades legais”, segundo um comunicado do ministério da tutela. O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), a que a Lusa teve acesso refere que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tem como director-executivo um cidadão não nacional. Indica também que os quadros estrangeiros da Record Angola,…

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Decidir primeiro, discutir depois

Duas organizações não-governamentais angolanas – Handeka e Mosaiko – que tinham sido convidadas para um encontro de auscultação sobre a proposta de revisão constitucional (decidida pelo Presidente da República, João Lourenço, e já aprovada pelo Presidente do MPLA, João Lourenço) rejeitaram o convite por entenderem que este serve apenas para legitimar uma decisão já tomada. Nem mais. O MPLA é Angola e Angola é do MPLA. A Handeka, uma organização criada em Junho de 2017 e que reúne activistas como Luaty Beirão (condecorado por João Lourenço) e Hitler Samussuku, e…

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