Serviço gratuito? Sim
… desde que paguem

Um estudo sobre o registo civil nos municípios angolanos de Cambulo, Cuango e Chitato, concluiu que os cidadãos são obrigados a pagar até 35 euros para terem acesso ao registo ou Bilhete de Identidade, que devia ser gratuito. Em causa estão os resultados do “Estudo de Caso sobre o Registo Civil” em três municípios da província da Lunda Norte, no leste de Angola, a mais de 1.200 quilómetros de Luanda, realizado em Outubro de 2017 pela Organização Não-Governamental angolana Mosaiko – Instituto para Cidadania. De acordo com a pesquisa, as…

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Corrupção na construção de edifícios sanitários

Ao anunciar que o Ministério da Saúde (Minsa) vai banir dos concursos públicos de concessão de obras todas empresas de construção e de fiscalização que edificam empreendimentos sanitários sem qualidade, a ministra Sílvia Lutucuta está a lançar um libelo acusatório a todos quantos permitiram, ou permitem, que tal acontecesse. Será que a Procuradoria-Geral da República vai instaurar um processo de averiguações? Sílvia Lutucuta manifestou esta (dis)posição durante uma visita que efectuou às obras do Hospital Regional de Camanongue (Moxico), onde constatou irregularidades, como a construção do Banco de Urgência no…

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Na nova farsa, pedreiros ocupam lugar dos “15+2”

Os cinco cidadãos angolanos acusados inicialmente e sem qualquer prova concludente de tentativa de homicídio contra o vice-presidente da República, Bornito de Sousa, foram provisoriamente soltos sob a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência (TIR). Advogado Sebastião Assureira fala do assunto como sendo uma reedição do famoso caso dos “15+2”. Sebastião Assureira disse que as medidas de coacção decretadas vão permitir aos cinco pedreiros aguardar o julgamento em liberdade. A decisão tomada pelo Ministério Público, junto da instrução preparatória, surge depois de, em meados Fevereiro, o Serviço…

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E que tal apelar aos próprios corruptos?

O ministro do Interior de Angola exortou hoje aos efectivos (não vão eles esquecerem-se de pôr em prática a propaganda oficial) da Polícia Nacional para se entregarem com abnegação na luta contra a corrupção, impunidade, branqueamento de capitais, combate ao terrorismo e a imigração ilegal. Só falta fazer igual apelo às zungueiras… Ângelo Veiga Tavares, que endereçou hoje uma mensagem de felicitação à Polícia Nacional pelo seu 42º aniversário, pediu ainda o empenho da polícia na moralização da sociedade, no fortalecimento do Estado democrático de direito e no bem-estar social…

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Mandado contra Vicente
ou manobra de diversão?

O advogado do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, um dos implicados (enquanto Presidente do Conselho de Administração da Sonangol) na “Operação Fizz”, disse hoje esperar que se apurem as responsabilidades decorrentes do mandado de detenção para notificação do seu cliente. “Espero que se apurem as responsabilidades porque é a reputação das instituições que está em causa e espero que quem de direito averigúe o que se passou e que o leve até as últimas consequências”, disse Rui Patrício à entrada de mais uma audiência da “Operação Fizz” que decorre em…

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Esquadrão da Morte:
O apoio da sociedade

Os casos de assassinatos sumários relatados pelo jornalista e activista Rafael Marques, constantes do documento «O campo da morte – Relatório sobre execuções sumárias em Luanda, 2016/2017», continuam a suscitar comentários por parte das pessoas que têm tido contacto com a descrição caso-a-caso, e, por isso, merecem a nossa atenção enquanto sinais e reforço da ideia outrora abordada segundo a qual estamos perante um processo avançado de degradação colectiva da sociedade angolana. Por Sedrick de Carvalho O relatório descreve 50 casos de execuções extrajudiciais, todos perpetrados em Luanda, concretamente nos…

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Nada mudou. Detidos 29 activistas em… Cabinda

Vinte e nove activistas foram detidos, hoje, em Cabinda, quando se mobilizavam para iniciar uma manifestação contra a violação dos direitos humanos, assassinato de civis, corrupção e degradação social. Não, embora pareça, o Presidente de Angola não é José Eduardo dos Santos. É João Lourenço. A diferença parece ser só essa… Ao contrário do que pensava José Eduardo dos Santos e agora pensa João Lourenço, o Povo de Cabinda, embora habituado a sofrer cargas policiais, prisões, agressões, e violações dos seus mais básicos direitos, continua a recusar-se a estar de…

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Queremos tudo e para ontem…

O ministro do Interior angolano, Ângelo Veiga Tavares, defendeu hoje a implementação urgente do sistema avançado de identificação de passageiros, quando Angola começa a implementar acordos com a África do Sul e Moçambique para isenção de vistos em passaportes ordinários. A posição foi assumida por Ângelo Veiga Tavares no seu discurso de abertura do XVI Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que se realiza precisamente no dia em que começa a vigorar o regime de isenção recíproca de vistos para os cidadãos sul-africanos e moçambicanos. O…

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Combate cerrado aos ilegais e ao garimpo

O Presidente angolano ordenou a criação de uma comissão de apoio ao Conselho de Segurança Nacional, integrando governantes, polícias, militares e serviços secretos, para combater a imigração ilegal e o tráfico de diamantes a partir de Angola. João Lourenço, ao contrário de um conhecido provérbio, parece acreditar (ao arrepio do que pensou durante 38 anos José Eduardo dos Santos) que “Roma e Pavia se fizeram num dia”. A medida consta de um despacho de 27 de Novembro, assinado pelo chefe de Estado, criando esta comissão, liderada pelo general Pedro Sebastião,…

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Polícia menos arrogante,
mais educada e disponível

O novo comandante-geral da Polícia Nacional de Angola defendeu o combate à criminalidade com um policiamento de proximidade, mas que recorra a efectivos “menos arrogantes, mais educados e disponíveis para ajudar quem solicita essa ajuda”. A teoria é boa. Fica, contudo, a dúvida se agentes habituados – por estímulo e cobertura superior – a pôr a razão da força acima da força da razão, a disparar primeiro e a perguntar depois, serão capazes de ser “menos arrogantes, mais educados e disponíveis para ajudar”. O comissário-geral Alfredo Mingas “Panda”, que discursava…

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