O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou hoje um líder de uma milícia sudanesa a 20 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil na região do Darfur, há 20 anos. No caso de África dir-se-ia que o Ocidente vende as armas, os africanos matam-se e o TPI condena os… africanos!
Ali Mohamed Ali Abd-Al-Rahman, também conhecido pelo seu nome de guerra Ali Kosheib, foi em Outubro considerado culpado de múltiplos crimes, incluindo violação, homicídio e tortura, perpetrados no Darfur entre 2003 e 2004. O homem de 76 anos manteve-se impassível enquanto a juíza Joanna Korner, que presidia à audiência, proferia a sua sentença.
Abd-Al-Rahman, que se entregou ao TPI em 2020, era um líder sénior da milícia sudanesa Janjaweed e participou “activamente” na prática dos crimes, concluiu o tribunal. A juíza Korner afirmou que ele “realizou pessoalmente” espancamentos e deu ordens para execuções.
Referiu-se às vítimas, afirmando que estas declararam que Abd-Al-Rahman tinha conduzido uma “campanha de extermínio, humilhação e deslocação”.
Em novembro, o procurador Julian Nicholls tinha solicitado a prisão perpétua para Abd-Al-Rahman. “Um assassino com um machado está literalmente diante de vós”, disse aos juízes, descrevendo os relatos dos crimes como “directamente saídos de um pesadelo”.
Abd-Al-Rahman negou ser um líder sénior dos Janjaweed, uma força paramilitar predominantemente árabe armada pelo Governo sudanês para matar principalmente grupos de africanos negros no Darfur, há duas décadas.
Fugiu para a República Centro-Africana em Fevereiro de 2020, quando um novo Governo sudanês anunciou a sua intenção de cooperar com a investigação do TPI.
Afirmou que se entregou posteriormente porque estava “desesperado” e temia ser executado pelas autoridades, alegação que o tribunal rejeitou.
Os combates eclodiram no Darfur em 2003, quando os rebeldes, denunciando a discriminação étnica sistemática, pegaram em armas contra o regime predominantemente árabe de Omar Al-Bashir. Cartum respondeu enviando a milícia Janjaweed, uma força composta por membros de grupos nómadas da região.
A ONU estima que o conflito no Darfur, que terminou em 2020, fez 300 mil mortos e 2,5 milhões de deslocados.
Desde abril de 2023 que o Sudão está mergulhado numa guerra entre o exército e as Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês), um grupo dissidente dos Janjaweed, tendo o conflito causado dezenas de milhares de mortos e milhões de deslocados.
No início de Novembro, o gabinete do procurador do Tribunal Penal Internacional alertou que as atrocidades cometidas na cidade sudanesa de Al-Fashir poderiam constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Para quando um TPI para os fabricantes de armas?
Em 2016, Sidiki Kaba, presidente da Assembleia dos Estados parte do Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), apelou à África do Sul e ao Burundi para reconsiderarem as suas decisões de retirada daquela instância. Hipocrisia ao seu mais alto nível.
Em síntese dir-se-ia que o Ocidente vende as armas, os africanos matam-se e o TPI condena os… africanos!
Enquanto existir carne negra para morrer e riquezas para roubar, os países ditos civilizados lá estarão prontos para vender arsenais em nome da… justiça.
O antigo Presidente da Libéria, Charles Taylor, foi condenado a 50 anos de prisão pelo Tribunal especial das Nações Unidas para a Serra Leoa, pelos crimes cometidos na guerra civil de 1991-2002, descritos pelo juiz na leitura da sentença como “os mais abomináveis” na história da humanidade.
Taylor, que insistiu estar inocente, fora dado como culpado numa decisão judicial histórica, em 11 acusações de uma série de crimes de guerra – de violações a assassínios ao uso de soldados crianças – devido ao apoio que deu aos rebeldes da Frente Revolucionária na Serra Leoa durante a guerra civil em que morreram dezenas de milhares de pessoas.
Foi o primeiro antigo chefe de Estado a ser condenado por crimes de guerra num tribunal internacional desde os julgamentos de Nuremberga, no pós II Guerra Mundial.
Os procuradores pediam uma sentença de 80 anos de prisão, que reflectisse “a gravidade dos crimes” cometidos e o “papel principal” que Taylor teve, argumentando ainda que a idade e o débil estado de saúde do arguido não deveriam ser considerados como factores na tomada de decisão da sentença por parte dos juízes.
A defesa argumentou por seu lado que aquele termo de prisão era “manifestamente desproporcionado e excessivo” e que o tribunal concluíra apenas na culpa do ex-Presidente num “papel indirecto”, o de ajudar os rebeldes e não na sua liderança.
Segundo dados do Instituto de Pesquisas para a Paz de Estocolmo (Sipri), o comércio internacional de armas aumentou 24% nos últimos anos. Pois é. O TPI julga (alguns) criminosos de guerra que, embora não sendo fabricantes de armas, lhe dão o uso para que elas foram feitas.
E se os maiores exportadores mundiais são os EUA, a Rússia, a Alemanha, a França e Grã-Bretanha, não deveriam estes países serem igualmente julgados pelo TPI?
De acordo com o levantamento, o comércio de armas aumentou 24% entre 2007 e 2011, sobretudo devido à crescente militarização dos países asiáticos. A Índia tornou-se o maior importador de armas do mundo (representa 10% do comércio mundial), seguida de Coreia do Sul, Paquistão, China e Singapura.
Segundo os autores do estudo, a Índia ultrapassou a China como maior comprador graças em grande parte ao facto de a indústria bélica chinesa ter crescido muito nos últimos anos.
Um outro estudo divulgado por um centro de estudos de Londres indicava que os gastos militares asiáticos superaram os europeus pela primeira vez em 2012.
Stephanie Blencker, da Sipri, afirmou que a China estava prestes a integrar o grupo dos cinco maiores vendedores de armas do mundo, sobretudo devido às suas vendas ao Paquistão.
Por outro lado, o coronel Theoneste Bagosora, acusado de ser o “cérebro” do genocídio ruandês de 1994, que causou mais de 800.000 mortos, foi condenado no dia 18 de Dezembro de 2008 a prisão perpétua pelo TPI para o Ruanda.
Achamos muito bem, apesar de a justiça teimar (quando teima, e teima poucas vezes) em actuar à posteriori e não como meio profiláctico. É que, pensamos, para os milhares de mortos já nada adianta a prisão de Theoneste Bagosora ou de Charles Taylor.
Nenhum destes (e de muitos outros) criminosos fabrica armas. Elas vão lá parar, a troco de petróleo ou de diamantes, enviadas pelo Ocidente que é onde elas se fabricam. Aliás, se Omar al-Bashir ou Thomas Lubanga, por exemplo, não existissem teriam de ser fabricados para que a indústria de armamento, que não é africana, pudesse continuar a ter lucros fabulosos.
O TPI considerou que Theoneste Bagosora foi o principal instigador do genocídio ruandês que, em 100 dias, vitimou mais de 800.000 pessoas. E, enquanto o TPI se entretém a fazer esta justiça (sem dúvida importante), outros genocídios continuam a acontecer, sem que se tomem medidas profilácticas.
Por cada genocídio que acabe, outro tem necessariamente de nascer. É disso, ou também disso, que vivem os países mais ricos do mundo. Com a diferença que os criminosos dão a cara, enquanto os instigadores e municiadores se acobardam nos areópagos da alta política ocidental.
Outros dois oficiais do exército ruandês foram condenados à mesma pena, igualmente por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. “O tribunal condena Bagosora, Aloys Ntabakuze, Anatole Nsengiyumva a prisão perpétua”, afirmou na altura o presidente norueguês do tribunal, Erik Mose.
E então os outros? Os europeus, os norte-americanos, os russos, os israelitas, não deveriam também ser condenados?
Foi feita justiça? Foi, com certeza. E, portanto, todos podem dormir descansados até aos próximos julgamentos. É que, com tanta hipocrisia internacional, não vão faltar casos para julgar e – é claro – milhões de vítimas para somar ao rol dos que não contam para nada. Veja-se, por exemplo, o caso da Palestina.
De acordo com a acusação, Bogosora anunciou em 1993, ao fechar a porta a negociações com os rebeldes tutsis da Frente Patriótica ruandesa, que ia regressar ao país para “preparar o apocalipse”, ou seja, o genocídio.
Hoje todos sabem que há outros generais a “preparar o apocalipse” mas, apesar disso, estão caladinhos. Lá vão vendendo as armas, trazendo petróleo e diamantes e depois reclamam justiça e decretam umas prisões perpétuas.
Enquanto existir carne negra para morrer e riquezas para roubar, os países ditos civilizados lá estarão prontos para vender arsenais em nome da… justiça.
