Pelo menos 16 jovens foram detidos este sábado, 11 de Agosto, em Cabinda. Entre os detidos estão elementos do Corpo Directivo do Movimento Independentista de Cabinda (MIC). No território, a situação social e política agrava-se todos os dias.

Por José Marcos Mavungo (*)

“Dezasseis activistas ligados ao Movimento para a Independência de Cabinda (MIC) foram detidos este sábado, 11 de Agosto, às 12 horas, no bairro 1º de Maio, Zona do Luvassa Norte, em Cabinda, por agentes dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) de Cabinda”, revelou uma fonte próxima dos activistas dos direitos humanos de Cabinda.

Segundo a mesma fonte, “a detenção ocorreu na residência do Presidente do MIC, Maurício Bifica Baza Ngimbi, quando os activistas se preparavam para organizar uma Conferência de apresentação pública do MIC. Os agentes do SIC/Cabinda apareceram e prenderam o Corpo Directivo e todos os presentes”.

Entre os detidos figuram: O Eng. Maurício Bifica Baza Ngimbi (Presidente do MIC), 29 anos; António Marcos Sóqui (Vice-Presidente do MIC), 36 anos; Eng. Carlos Vemba (Secretário do MIC); Israel Macaia; Nicolao Baza Ngimbi, 26 anos; Madalena Zovo Ngimbi, 18 anos; Helena Marcos Baza, 53 anos; Ana Maria das Graças Nogueiros, 17 anos; Paulo de Fátima Ngoma, 27 anos; Sebastião Macaia Bungo; Alexandre Lionga Ncasso; e Eduardo Muindo.

Sob detenção policial foram conduzidos à Direcção Provincial dos Serviços de Investigação Criminal, onde foram submetidos a interrogatórios e às terríveis condições prisionais, como nos tempos das polícias políticas da PIDE-DGS e da DISA. Horas depois, 7 dos detidos, entre os quais 5 mulheres, incluindo a mãe do Presidente do MIC, Helena Marcos Baza, foram postos em liberdade. Os restantes 9 activistas políticos continuam sob detenção, aguardando julgamento sumário amanhã, segunda-feira, dia 13 de Agosto.

O MIC é uma organização informal criada no dia 4 de Novembro de 2017, por iniciativa de jovens intelectuais, que têm vindo a desenvolver acções, em vista a uma resolução pacífica da questão de Cabinda.

Desde a ascensão de Angola à independência, a 11 de Novembro de 1975, os governantes que se sucederam (sempre do MPLA) vieram repetidamente com promessas de uma resolução pacífica desta questão. A 16 de Fevereiro de 1976, Agostinho Neto assume o compromisso de solucionar o problema de Cabinda pela via do diálogo. No aeroporto de Cabinda terá declarado: “Não vamos aguçar as lanças uns contra os outros. Não precisamos de fazer a guerra por causa deste problema”. Prometeu então criar comissões bilaterais, dialogar… nada mais fez a não ser matar, violar e deportar!

Além de vamos conversar! – de Fevereiro de 1991, o presidente José Eduardo dos Santos considerou, em Fevereiro de 2002, que Cabinda seria também ” uma questão a tratar no âmbito da reforma constitucional”. Assim será possível “saber o que é que os angolanos todos querem, qual a sua opinião sobre Cabinda. Trata-se de uma consulta popular dirigida a todos os angolanos”, afirmou o então Presidente angolano. Acresce que o Presidente de Angola prometeu aos Cabindas, em Setembro de 1992, negociações destinadas a determinar se Cabinda é ou não Angola.

Já passaram 43 anos, e o diálogo tão propalado pelo regime não passa de simples oportunismo, manobra de diversão ou manipulação. Assim como os seus predecessores, o actual Executivo de João Lourenço parece privilegiar uma vontade leonina – intensificar operações militares em Cabinda e organizar incursões militares discretas nos dois Congos sob pretexto de perseguir guerrilheiros da FLEC ou desmantelar focos da resistência armada de Cabinda, na sequência incremento de ataques da FLEC/FAC.

As detenções acontecem num momento em que a deterioração das condições de vida das populações de Cabinda atingiram níveis sem precedentes, em que se questiona cada vez mais o futuro estatuto político-jurídico de Cabinda e a governação de Eugénio Laborinho enfrenta uma forte contestação dos activistas dos direitos humanos de Cabinda, em especial dos jovens. Além disso, registam-se confrontos armados em várias áreas, em especial no centro e norte de Cabinda.

O que inquieta o Governo angolano é a crescente contestação popular da governação em Cabinda nestes últimos 43 anos que, segundo as autoridades angolanas, está por detrás do actual incremento das acções armadas da FLEC/FAC.

Assim como a sua predecessora, Aldina Matilde da Lomba Catembo, o actual Governador de Cabinda recorre à habitual maquinaria de violência – controlo de consciências, repressão física ou psicológica, detenções arbitrárias, ameaças, espia e bufaria dos cidadãos para reprimir toda a contestação ou oposição. Desde a sua nomeação para o cargo de Governador de Cabinda foram reprimidas todas as tentativas de manifestação e detidos pelo menos 51 jovens.

Entretanto, as disparidades de rendimento agravam-se de dia para dia; há paralisação das obras estruturantes de Cabinda por falta de verbas, falência das empresas locais e o incremento vertiginoso da taxa do desemprego; e a corrupção institucionalizada, a degradação da saúde pública e do ecossistema atingiram proporções de um verdadeiro flagelo.

(*) Activista dos Direitos Humanos

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