O colapso do Sistema de Justiça em Cabinda

Em 2006, o regime angolano decidiu (sem o dizer publicamente) que os cabindas já não podiam exercer funções jurisdicionais no seu território. Nesta senda, foram transferidos os três juízes que estavam colocados no Tribunal Provincial de Cabinda: dois por serem de Cabinda, e não poderem continuar a exercer as suas funções naquela província; e a terceira, juíza natural de Luanda e filha legítima do regime, porque há muito reclamava a sua transferência, com o fundamento de que lhe eram confiados os processos mais polémicos e controversos. Por Franck Raskal Em…

Leia mais

Nova aliança militar para travar a China

Estados Unidos da América, Austrália e Reino Unido anunciaram um acordo histórico de segurança no Indo-Pacífico, tendo como principal objectivo conter o avanço da China. Negociado em segredo, o pacto militar, conhecido como Aukus, permitirá por exemplo que a Austrália construa submarinos de propulsão nuclear pela primeira vez, a partir de tecnologia americana. Além disso, o acordo também inclui áreas como inteligência artificial, tecnologia quântica e cibersegurança. Essa é a maior parceria no sector de defesa em décadas para esses países, que têm demonstrado preocupações nos últimos anos com a…

Leia mais

De golpe em golpe, militar ou não

A junta militar que tomou o poder na Guiné-Conacri anunciou hoje a intenção de reabrir esta quarta-feira as fronteiras terrestres com os países vizinhos, algumas das quais estão fechadas desde o golpe de Estado e outras há meses. A junta começou igualmente por encerrar o espaço aéreo na sequência do golpe que derrubou o Presidente Alpha Condé em 5 de Setembro último, mas reabriu-o rapidamente. Os militares pediram uma “avaliação de segurança e saúde com vista à abertura gradual das fronteiras terrestres”, começando pela da Serra Leoa até 15 de…

Leia mais

Quando a força da razão não chega…

A União Africana (UA) condenou o golpe de Estado na Guiné-Conacri, no qual o presidente Alpha Condé foi detido por militares a quem a organização continental exigiu a sua “libertação imediata”. Num comunicado conjunto, o actual presidente da UA, o Chefe de Estado da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, e o presidente da Comissão da UA, Moussa Faki Mahamat, reprovaram “qualquer tomada de poder pela força”. Ambos os líderes exigiram também a “libertação imediata” de Alpha Conde, e instaram o Conselho de Paz e Segurança e da Organização Pan-africana…

Leia mais

Tractores (eleitorais) para ex-militares

O órgão oficial do MPLA (Jornal de Angola) revela que o Governo angolano distribuiu, até agora, em 15 das 18 províncias, 215 tractores a 6.560 ex-militares, organizados em 170 cooperativas e associações legalizadas e enquadradas na actividade agrária, afirmou, em Luanda, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves. Faustina Alves falava durante a cerimónia de entrega de mais dez tractores e alfaias agrícolas a igual número de cooperativas de ex-militares na comuna de Mazozo, município de Icolo e Bengo, província de Luanda. As 10 cooperativas,…

Leia mais

Para ganhar volta a valer tudo

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da República Democrática do Congo (RD Congo), Célestin Mbala Musense, criticou alegadas incursões da Marinha angolana em águas territoriais do país em operações contra rebeldes de Cabinda. Coisa estranha. Alguma vez o MPLA permitiria uma coisa dessas? “Chamo a vossa atenção para o facto de o nosso serviço de informações militar relatar a incursão da marinha angolana nas águas territoriais da RD Congo ao largo do território de Moanda e no território de Tshela e Songololo”, refere Mblana Musense, numa carta dirigida ao…

Leia mais

Militares das FAA a caminho do Índico

Deputados angolanos manifestaram-se hoje “solidários” com Moçambique, “que luta pela manutenção da paz” devido aos conflitos armados e saudaram a iniciativa do Presidente angolano de enviar um contingente 20 militares para as Forças em Estado de Alerta da SADC, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. Entretanto a CPLP… a quê? O deputado da FNLA, Lucas Ngonda, considerou a solicitação do Presidente angolano um “mecanismo legal” de compromisso das forças angolanas “que decorre de obrigações internacionais”. “A FNLA estima que esta é uma nota positiva para o progresso das nossas instituições…

Leia mais

Militares exortam governo a deixar de ser… vigarista

A Associação dos Oficiais Generais Superiores, Capitães, Subalternos Reformados (que conta com 2.525 membros) ameaça sair à rua nos dias 17 e 18 deste mês, caso o Estado angolano não liquide a dívida de 130 mil milhões de kwanzas (169,5 milhões de euros). A informação foi hoje avançada pelo presidente desta associação, Alberto Nelson “Limukeno”, que pede ao Estado para pagar, pelo menos, sete dos 13 anos dessa dívida, deixando o restante para trás, “tendo em conta os argumentos da crise financeira”. “O Estado angolano, o seu executivo, que nos…

Leia mais

Quem nasce cravinho nunca chega a cravo

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) de Portugal considera que o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, “está a abrir várias linhas de guerra” e classificou como “ofensivas” as afirmações do governante sobre ex-chefes militares. Cravinho é o velho e querido assalariado do MPLA que, em entrevista ao jornal português Expresso, três anos depois da morte de Jonas Savimbi, disse que o fundador da UNITA foi “um monstro” e um “Hitler africano”. Se lhe tivessem perguntado por Agostinho Neto, o genocida que mandou assassinar milhares e milhares de…

Leia mais

Legalizar que já era praticado

A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Paramilitares Angolanos para o exterior do país, diploma legal que não existia até agora no ordenamento jurídico angolano, mas que nunca foi factor impeditivo da saída dos militares. A referida proposta de lei foi aprovada com 181 votos a favor do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA. A UNITA (maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista) justificou o seu voto favorável por entender que a lei serve para…

Leia mais