O Comandante Geral da Polícia Nacional, comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida, afirmou hoje, domingo, em Luanda, que o vandalismo público que se regista actualmente em Angola é um crime com pendor político. E o que sempre se registou sem o rótulo de “actualmente”, também tinha esse pendor? Já em 2015 Paulo Gaspar de Almeida dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado.

O comissário-geral fez este pronunciamento quando discursava na abertura da Primeira Conferência Nacional de Formação de Mulheres Polícias, que vai decorre até terça-feira, no Instituto Superior de Ciências Criminais e Polícia (Osvaldo Serra Van-Dúnem), sob o lema “Por uma liderança feminina na corporação capacitemos a mulher polícia”.

Paradigmática é a tese de Paulo Gaspar de Almeida, para quem os criminosos estão a sabotar para inviabilizar o progresso e o desenvolvimento do país: “Estes autores querem estancar o progresso do país contudo não vão conseguir”.

Paulo Gaspar de Almeida manifestou preocupação com um certo tipo de crimes que ultimamente têm vindo assolar o país, nomeadamente os passionais violentos, utilização de armas de fogo, roubos violentos, violações e vandalismo de bens públicos. E, é certo, não tenhamos dúvidas que os crimes passionais violentos também são uma forma de os protagonistas, por razões políticas, “querem estancar o progresso do país”.

O Comandante da Polícia acrescentou que esses crimes têm vindo a criar um certo sentimento de insegurança no seio das populações, realçando que este tipo de situações vão ter resposta dos órgãos competentes que garantem a ordem e a tranquilidade pública, bem como da justiça.

“A partir do próximo mês vamos desenvolver acções operacionais de grande dimensão, com a participação das administrações locais, associações cívicas e cidadãos patriotas e de boa-fé, com vista a resgatar a ética, o civismo e a autoridade do Estado”, frisou.

Aplaudamos, irmãos. Que Paulo Gaspar de Almeida esteja convosco. E vocês, em uníssono, respondam: “Ele está no meio de nós”.

Paulo Gaspar de Almeida referiu, por outro lado, que desde o princípio do mês e curso, a Polícia tem vindo a realizar acções operacionais com fim de prevenir e conter as tendências de crescimento de crimes em Angola, contando com a colaboração e participação da mulher polícia, bem como de todas as forças de segurança e defesa.

Nova interessante afirmação. A Polícia conta com a participação da mulher polícia. Quem diria? É obra, senhor Comandante Geral da Polícia Nacional (homens, mulheres e similares incluídos).

O Comandante Geral da Polícia Nacional apelou, com uma perspicácia notável, às entidades de direito no sentido das leis em vigor no país serem elementos encorajadores da manutenção e preservação da ordem e tranquilidade públicas. Tem razão. Isto porque, a fazer fá nas suas palavras, nem todas as leis encorajam a manutenção e preservação da ordem e tranquilidade. É isso, não é comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida?

No encontro vão ser abordados temas como o trabalho da mulher polícia, junto das comunidades, assédio sexual, intimidação feminina, violência doméstica, fuga a paternidade e prestação de alimentos. Tudo temas relevantes para que as nossas polícias combatam, presume-se que em colaboração com os polícias, o vandalismo público que se regista actualmente no país e que é um crime com pendor político.

Sempre na linha da frente

Recorde-se, por exemplo, que já em 2015 o então Comissário Chefe da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado, portanto, motivo pelo qual as forças de segurança as impediram. Nessa altura foi “capturado” um vasto arsenal bélico, com destaque para umas centenas de… cartazes contra o regime.

A Polícia Nacional afirmou na altura ter provas mais do que cabais que provam que esses meliantes (para não dizer terroristas) pretendiam mesmo derrubar o regime. Ontem eram uns, hoje são outros, amanhã seremos todos nós.

Emblemática foi a entrevistado à Rádio Ecclésia sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela Policia Nacional durante o ano 2013, em que seu então Segundo Comandante Geral sacou da pistola, perdão, da cartola, a mais bombástica revelação:

“Temos provas de que as orientações eram de um grupo chegar ao Palácio do Governo Provincial, outro grupo saía do Baleizão para chegar ao Palácio Presidencial. As provas recolhidas sustentam a tese de que o objectivo da última manifestação era o assalto ao poder”, garantiu na altura Paulo Gaspar de Almeida.

A revelação foi de tal modo estrondosa que, mesmo tendo passado muitos dias sobre essa tentativa, Europa e EUA, para além da Coreia do Norte, terão aconselhado o então Presidente José Eduardo dos Santos a, imediatamente, fechar a Assembleia Nacional, prender (antes que eles se exilem) os dirigentes golpistas, instaurar um regime de excepção, com suspensão de todos os direitos civis, cancelamento de qualquer calendário eleitoral e imposição do estado de sítio com a necessária lei marcial.

Desconhece-se a razão pela qual, perante as declarações do Segundo Comandante da Polícia Nacional, Eduardo dos Santos não avançou com estas regras basilares de reacção à tentativa de golpe de Estado. Há quem diga, sem fundamento, que muitas delas já fazem parte do dia-a-dia do regime, sendo por isso desnecessárias. É verdade.

Paulo de Almeida disse que “a lei permite que os cidadãos ou associações cívicas se manifestem. Os polícias não têm nada que impedir. Mas também a lei diz que essas manifestações têm regras, não podem ser próximas de locais de soberania, não podem ser manifestações que perturbem a ordem e a tranquilidade pública, violentas, que criam instabilidade e ameaçam o pacato cidadão que não tem nada a ver com a confusão”. E acrescentou, para que não restem dúvidas quanto à tentativa de tomar o poder pela força, que “as manifestações não podem ser agressivas, não podem ser desordeiras e nós só actuamos quando elas desrespeitam essas situações”.

Então ficamos todos a saber (e por alguma razão Paulo Gaspar de Almeida tem hoje a total confiança de João Lourenço) que a presença de mais de dois cidadãos junto aos locais de soberania é um indício de golpe, que se não forem vestidos com as cores do MPLA e dando vivas ao Presidente, os manifestantes serão considerados agressivos, que se andarem a colar cartazes entram na categoria, potenciais golpista, desordeiros, inimigos e terroristas.

Paulo de Almeida sublinhou também que a Polícia Nacional sabia quais são as intenções dos manifestantes. E sabia com certeza. Se até consegue saber o que os cidadãos pensam… E então no que pensavam esses golpistas? O Comandante respondeu: “O público pode não saber isso, mas nós sabemos, então agimos em conformidade. Eu sei que isso não vai agradar às pessoas mas a verdade é esta. Nós estamos aqui para garantir a segurança de todos”.

De todos é como quem diz. De todos os bons, os do MPLA, queria dizer Paulo Almeida. Os outros, chamem-se Manuel de Carvalho Ganga, Cassule ou Kamulingue, não contam como cidadãos e, sempre que possível, devem entrar a cadeia… alimentar dos jacarés.

Por alguma razão, em Abril de 2012, a propósito de mais um, este sim, golpe de Estado na Guiné-Bissau, o Jornal de Angola (órgão de leitura obrigatória, por doutrinária, do Comandante Paulo Almeida) disse que foi resultado da acção de militares que são “um bando de aventureiros”.

É claro que quando o então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, o tenente-general António Indjai, visitou Luanda (Setembro de 2010) para solicitar o apoio do Governo do MPLA para a reforma do sector da defesa e da segurança, o órgão oficial do regime do Comandante-Geral da Policia Nacional ainda não considerava os militares “um bando de aventureiros”.

“Quando se pensava que a normalização da situação política na Guiné-Bissau era um facto com o processo eleitoral abruptamente interrompido, a comunidade internacional e, em particular o mundo que fala português, ficou chocado com a notícia de mais um golpe de Estado. Não podemos falar de surpresa, porque o papel dos militares tem-se caracterizado pela usurpação das atribuições dos políticos”, leu-se num editorial do Pravda.

É que, atrasados no tempo e sem tempo para aprender com os amigos do MPLA, os guineenses ainda teimavam em fazer golpes de Estado à moda antiga. Poderiam tentar, como foi revelado por Paulo Almeida, brincar aos golpes, colar cartazes, manifestarem-se junto aos órgão se soberania ou reunirem para falar dessa epidemia que dá pelo nome de democracia.

Ao que parece, apesar de António Indjai ter tido encontros com altas patentes das Forças Armadas Angolanas e com responsáveis do Ministério da Defesa, ninguém reparou que ele era um dos elementos desse “bando de aventureiros”, faltando saber se o então Segundo Comandante da Polícia Nacional do MPLA não tinha informações de haver uma estreita colaboração entre os nossos manifestantes e o bando de aventureiros guineenses.

Designando, repita-se, os militares golpistas como “bando de aventureiros”, o editorial do Boletim Oficial do regime reconhecia que a saída para mais esta crise “tinha que ser negociada e com muita diplomacia”, mas logo a seguir concluía sobre a impossibilidade de um acordo.

“Mas negociar com golpistas que não sabem o que querem, é muito difícil, para não dizer impossível”, acentuava o pasquim, mostrando a sua mestria em reproduzir a ordem de serviço enviada pelo MPLA.

Não deixa, contudo, de ser interessante ver que, segundo o órgão oficial do regime, tudo começou com o “assassinato de Amílcar Cabral, em conluio com a PIDE e as tropas coloniais, e nunca mais acabou”.

“Quando depuseram Luís Cabral ainda lhe pouparam a vida. Mas desde então, alimentam-se do sangue das suas vítimas. Vai longa a lista de políticos e militares assassinados por sucessivas hordas de golpistas na Guiné-Bissau”, destacava o editorial do jornal mais lido pela Polícia Nacional.

Recorde-se, contudo, que António Indjai não se esqueceu de, em Luanda, dizer que a sua visita se realizava “no quadro das históricas relações de amizade existentes entre a Guiné-Bissau e Angola forjadas entre os presidentes Agostinho Neto e Amílcar Cabral”.

Na altura, de acordo com a Angop, “a República de Angola e a Guiné-Bissau desenvolvem “excelentes” relações de cooperação, quer no quadro bilateral, como no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do grupo de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), sobretudo nas áreas da política, diplomacia, defesa e segurança, educação, saúde e transportes”.

Por mera curiosidade relembre-se que a 14 de Novembro de 1980, num golpe de Estado denominado localmente por “Movimento Reajustador”, Luís Cabral (irmão de Amílcar Cabral e que morreu em Lisboa a 30 de Maio de 2009) seria destituído do cargo num golpe de Estado protagonizado e liderado pelo seu então primeiro-ministro, João Bernardo “Nino” Vieira.

Por alguma razão por cá só há uma pessoa a acumular os cargos de Presidente da República, Titular do Poder Executivo e Presidente do MPLA…

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