Denúncia do Folha 8 leva a PGR a investigar a Angoskimas

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no Cuando Cubango, abriu um inquérito para apurar a autenticidade da dívida de 439.552.312.379,07 Kz (quatrocentos e trinta e nove biliões, quinhentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e doze mil e trezentos e setenta e nove kwanzas e sete cêntimos), equivalentes a 500 milhões de dólares, reclamada pela empresa ANGOSKIMAS LDA, pelo fornecimento de bens diversos ao Governo do Cuando Cubango, entre 1991 e 1997. ANGOSKIMAS que legalmente só existe desde 18 de Junho de 2009 (Diário da República III SÉRIE- nº 112). Da…

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O colapso do Sistema de Justiça em Cabinda

Em 2006, o regime angolano decidiu (sem o dizer publicamente) que os cabindas já não podiam exercer funções jurisdicionais no seu território. Nesta senda, foram transferidos os três juízes que estavam colocados no Tribunal Provincial de Cabinda: dois por serem de Cabinda, e não poderem continuar a exercer as suas funções naquela província; e a terceira, juíza natural de Luanda e filha legítima do regime, porque há muito reclamava a sua transferência, com o fundamento de que lhe eram confiados os processos mais polémicos e controversos. Por Franck Raskal Em…

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Denúncias não faltam…

O inspector-geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola, Sebastião Gunza, disse hoje que recebe diariamente 100 denúncias, sobretudo relacionadas com violação das regras orçamentais, através de contratos prejudiciais ao Estado. Sebastião Gunza falava à imprensa no final da conferência sobre o “Sistema de Controlo Interno”, salientando que as denúncias chegam por escrito e por telefone e muitas são feitas presencialmente, mas faltam recursos humanos para dar resposta. “Temos tido uma média diária de 100 denúncias, a demanda para a inspecção-geral é muita. Nós, enquanto inspecção-geral, estamos num processo de…

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A (im)poluta gestão de quem (co)manda

O Procurador-Geral da República de Angola, general (do MPLA) Hélder Pitta Grós, disse hoje que os bens recuperados e em fase de recuperação a favor do Estado “nunca são geridos ou administrados” por órgãos desta entidade da justiça angolana. Hélder Pitta Grós falava hoje na abertura da Conferência Internacional sobre “A Lei dos Contratos Públicos como Ferramenta de Combate à Corrupção”. A PGR e os tribunais vão passar a beneficiar de 10% do valor dos activos recuperados, de acordo com o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da…

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Às suas ordens… majestade!

O “sniper” escolhido pelo Presidente do MPLA, João Lourenço, para “assassinar” Adalberto da Costa Júnior enquanto Presidente da UNITA, é de facto dos melhores que o MPLA tem nas suas fileiras. O procurador da República, Celestino Paulo Benguela, não deixa os seus créditos por atiradores alheios. Recorde-se, por exemplo, que o então procurador provincial da Lunda-Norte, Celestino Paulo Benguela, durante uma das sessões de julgamento de três membros do Manifesto do Protectorado das Lunda, no dia 7 de Setembro de 2010, disse: “O chamado Protectorado da Lunda, tem a sua…

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Quem tanto sesta não encesta

O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, General Hélder Pitta Gróz, negou esta segunda-feira as alegadas perseguições a jornalistas angolanos, imputadas ao órgão que dirige, afirmando que “nunca teve conhecimento sobre o assunto“. Por outras palavras, segundo a PGR, os jacarés são vegetarianos mas os jornalistas teimam em dizer que são carnívoros. “Nunca tive conhecimento disso. Pelo menos a mim nunca chegou a informação ou reclamação de algum jornalista a dizer que está a ser perseguido pela PGR, não tenho conhecimento de nenhum caso”, afirmou esta segunda-feira, Hélder Pitta Gróz,…

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Recuperação de (in)activos

Angola e Suíça assinaram hoje, em Luanda, um memorando de entendimento sobre assistência jurídica e judiciária mútua em matéria penal, que deve conferir “maior celeridade” às acções de recuperação de activos por parte do Estado angolano. O memorando rubricado traduz-se num “instrumento de interesse comum”, sobretudo pela “simplificação de procedimentos de assistência jurídica, a uniformização da linguagem de trabalho e a faculdade de contacto directo ao invés do recurso obrigatório à via diplomática”. Foram signatários do documento em representação do Estado angolano o Procurador-Geral da República (PGR), general Hélder Pitta…

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Até parece um Estado de Direito

João Lourenço, Presidente angolano (não nominalmente eleito, recorde-se), Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo enalteceu hoje, em Luanda, o empenho da Procuradoria-Geral da República (PGR), nos últimos anos, no combate ao crime no geral, em particular “na luta contra o chamado crime de colarinho branco”. Além disso, (re)anunciou um milhão de euros para contar história da luta de libertação dos PALOP. Os mais de 20 milhões de pobres do país ficaram satisfeitos… João Lourenço, que falava na cerimónia de tomada de posse de 12 Procuradores-gerais adjuntos, nomeados na…

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Sim, não, talvez. Em papel, digital ou mala diplomática…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola negou ter recebido das autoridades judiciais portuguesas uma lista discriminada de fortunas de cidadãos nacionais domiciliadas em Portugal. De acordo com o PGR, Hélder Pita Gróz, que falou ao órgão oficial do MPLA/Estado, o Jornal de Angola, a notícia veiculada pelo jornal português Correio da Manhã (CM), “até ao presente momento a PGR não recebeu qualquer lista com este teor.” Hélder Pita Gróz reconheceu, no entanto, que “temos tido cooperação e colaboração pontual com as autoridades portuguesas em processos específicos.” “Por conseguinte, é…

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Safari (s)electivo

A empresária angolana Tchizé dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, acusou hoje o chefe de Estado, João Lourenço (escolha pessoal do seu pai), de a perseguir, ao pedir informações sobre os seus bens em Portugal, à semelhança de outros angolanos. “Quem não deve não teme, cada país pode pedir a lista de bens que quiser”, afirmou Welwitschea dos Santos, conhecida por Tchizé dos Santos, comentando as notícias de que o seu nome está numa lista de angolanos cujos bens em Portugal foram coligidos pela “justiça” portuguesa…

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