Etiqueta: lei

UAN quer cobrar propinas

Redacção F8

A Universidade Agostinho Neto (UAN), estatal e a maior instituição de ensino superior em Angola, quer passar a cobrar propinas aos estudantes, para ultrapassar várias as dificuldades que enfrenta, nomeadamente a conclusão do seu Campus Universitário de Luanda. A posição foi apresentada pelo vice-reitor da UAN para a Área de Gestão, Pepe de Gove, durante a visita efectuada, na segunda-feira, por deputados da VI comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional. No encontro, o responsável informou os deputados que a instituição, que abrange a província…

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Repatriamento de capitais
– Lei é oração à impunidade

Redacção F8

O MPLA valeu-se da sua qualificada maioria para, em golpe de força, fazer passar a Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, deitando por terra o projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP) avançado pela UNITA. Desde logo tornou-se claro que a introdução do projecto do RERP gerou intenso prurido para o MPLA que imediatamente manobrou para anular os efeitos de uma eventual aprovação deste projecto. Por Maurílio Luiele (*) A aprovação da proposta e do projecto em sede da generalidade ocorrida…

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Para eles somos matumbos
– Mais um orgasmo do MPLA

Redacção F8

Como esperado em função da correlação de forças e das ordens superiores do MPLA/Estado, a Assembleia Nacional chumbou hoje o projecto de lei proposto pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, para trazer para o país capitais existentes no exterior, enquanto aprovou a proposta no mesmo sentido de iniciativa governamental (MPLA/Estado). O Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), de iniciativa da UNITA, obteve apenas 49 votos a favor, 135 contra do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, e 17 abstenções da…

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Quero, posso e pouca treta (recado bem claro à UNITA)

Redacção F8

O MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, disse hoje que a UNITA “não foi capaz de defender” o seu Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial”, documento que “não deverá ser votado” na plenária de quinta-feira. “O partido UNITA não foi capaz de defender o seu próprio documento. Quem propõe tem que defender, mas sinto que não foi capaz de defender o seu documento e, em contrapartida, tentou utilizar algumas bocas de aluguer, com outros partidos da oposição”, afirmou hoje Salomão Xirimbimbi, presidente do grupo parlamentar…

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Bife em prato de latão ou farelo em prato de prata?

Redacção F8

Os deputados angolanos aprovaram hoje, na generalidade, a proposta de Lei do Investimento Privado, com a qual o Governo diz que pretende aumentar a captação de Investimento Directo Estrangeiro e reduzir a burocracia. A proposta de lei passou, por unanimidade, com 193 votos, durante a oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, realizada hoje em Luanda, permitindo a proposta, que desce à discussão na especialidade, liberalizar o investimento privado em Angola, sem montantes mínimos ou a obrigação de um sócio angolano. Ao proceder à apresentação do documento no parlamento, o…

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Mais uma boa lei (só) para parecer que somos sérios

Redacção F8

Situações de abuso de posição dominante, de dependência económica e práticas colectivas proibidas em Angola vão passar a ser fiscalizadas pela nova Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), no âmbito da primeira Lei da Concorrência. Isto, é claro, quando as leis (e a Constituição) do país forem para cumprir. Só falta saber quando é que isso irá acontecer. A proposta de lei tem votação final agendada para quinta-feira, na oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, após mais de um mês de discussões nas comissões de especialidade no Parlamento. Após a…

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Quer saber se é arguido? Pergunte aos jornalistas

Redacção F8

O Procurador-Geral da República de Angola, general Hélder Pitta Grós, admitiu hoje ter sido um erro divulgar o nome do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, constituído arguido, sem ter sido antes notificado. Nada que a incompetência não explique. Hélder Pitta Grós reconheceu que “não foi correcto” que o general Geraldo Sachipengo Nunda tenha tomado conhecimento de que foi constituído arguido através da imprensa. É caso para perguntar: Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão? Pitta Grós disse aos jornalistas nesta quarta-feira, 28, em…

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Governo não abre mão. Os (seus) jacarés comem tudo

Redacção F8

O Governo Provincial do Huambo quer, exige, impõe que os órgãos públicos de comunicação social o informem da “pauta diária, para acompanhamento das matérias a serem divulgadas”. Paul Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, não faria melhor. Por Orlando Castro Pelos vistos o ministro da Comunicação Social, Aníbal João da Silva Melo, está de acordo e o seu secretário Celso Domingos José Malavoloneke também. E se eles estão de acordo é porque receberam ordens superiores (de João Lourenço) para isso. Os jornalistas em actividade em Angola vão ter de…

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Mais garantias para os investidores estrangeiros

Redacção F8

O Governo angolano prepara-se para levar ao Parlamento legislação que deixa cair a obrigatoriedade de sócios nacionais terem uma posição de pelo menos 35% no capital social das empresas, procurando dessa forma captar Investimento Directo Estrangeiro (IDE). A posição está expressa na proposta da nova lei do investimento privado, que vai substituir a actual, em vigor desde 2015, já aprovada pelo Governo e que deverá seguir para discussão na Assembleia Nacional até Abril. “Importa referir que a proposta da nova lei elimina os limites obrigatórios da participação de nacionais no…

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Impunidade total só para
os que roubaram milhões

Redacção F8

O parlamento angolano discute na quinta-feira, em Luanda, duas propostas de lei sobre repatriamento de capitais, com a discussão centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita. Ou seja, branqueamento ou lavagem de capitais. Em causa está a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e terá o apoio do MPLA (partido no poder desde a independência), maioritário no parlamento, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de…

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