Justiça procura-se!

Os deputados angolanos das bancadas da oposição que o MPLA ainda permite defenderam hoje que a justiça tem de estar acima dos partidos e dos interesses particulares dos juízes, para que os tribunais mereçam a confiança dos cidadãos, admitindo que são necessárias reformas. É claro que quando, e se, isso acontecer será o fim do MPLA porque Angola passará a ser o que ainda não é: um Estado de Direito Democrático. A Assembleia Nacional realiza hoje a primeira sessão plenária de 2021, debatendo quatro diplomas relacionados com o sector da…

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O OGE, a Oposição e os comentários

O Titular do Poder Executivo, figura unipessoal, que encarna, no sistema político angolano, a “contrarium sensus”, o que poderia ser um órgão colegial: governo, endossou à Assembleia Nacional, o ante-projecto, na realidade, já projecto definitivo, do OGE (Orçamento Geral do Estado), para, no escuro, os deputados da bancada maioritária: MPLA, qual “manada de gado”, votar, mesmo sem saber, sem ler e, muitas vezes, tendo consciência de ser errado, aprovar o mal, vindo, monarquicamente, da lavra do chefe… O OGE continua, infelizmente, a ser um bicho desconhecido para muitos parlamentares, que…

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Vá lá meu Povo, vejam como somos… (im)polutos

Os alfaiates tudo fizeram para bem vestir o manequim e prestigiar o costureiro. Já sabiam que o criador iria dizer que exageraram e que, por isso, teriam de fazer o tecido de linho parecer chita. Assim aconteceu. O Presidente da República, João Lourenço, solicitou à Assembleia Nacional a reapreciação de artigos específicos do Código de Processo Penal, relacionados com os crimes cometidos no exercício de funções públicas. Segundo uma nota da Presidência, o chefe de Estado (e também presidente do MPLA, partido confortavelmente maioritário há 45 anos) recebeu há dias…

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Despedimentos em série
com a bênção do MPLA!

A Associação de Instituições de Ensino Superior Privado Angolanas (AIESPA) suspendeu o vínculo laboral do pessoal docente e não docente, por falta de recursos financeiros, estando em causa cerca de 14 mil postos de trabalho. Coisa irrelevante. Decisivo é ter dinheiro para, entre outras obras estruturantes e produtivas, gastar pelo menos 40 milhões de dólares na sede da CNE. Em comunicado, a entidade refere que os filiados da AIESPA se encontram desprovidos das suas fontes de financiamento, isto é, as fracções mensais das propinas, e sem receber qualquer resposta concreta…

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1961, 1975 ou… 1482?

Deputados angolanos defenderam hoje que, em vez de 1975, a data da independência de Angola seja considerada 1961, início da luta armada no país, o marco para o reconhecimento das vítimas de conflitos armados no país. O mais correcto talvez fosse tudo começar em 1482, ano em que terá chegado à foz do rio Congo uma frota portuguesa, comandada pelo navegador Diogo Cão. Este ano, 1961, marcou o início da guerra colonial, que se prolongou por 13 anos e começou em Angola. A posição foi hoje expressa durante a discussão,…

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Na Madeira partidos parlamentares andam distraídos?

Parece que na região autónoma da Madeira (Portugal) andam todos um pouco distraídos com, ou sobre, os regulamentos internos do Parlamento Regional. Talvez seja impacto pandémico do SARS-CoV-2, vulgo Covid-19; o que é estranho, dado que a Madeira é das regiões portuguesas onde menor se sente esse embate: cerca de 80 casos e sem vítimas mortais. Por Eugénio Costa Almeida Ainda assim, o choque parece estar a ter efeitos na comunidade política regional. De acordo com uma notícia recente, e que o site do Observador faz eco, na Assembleia Legislativa…

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Assembleia Nacional. 55 milhões é (muito) pouco

A Assembleia Nacional de Angola aprovou para o seu funcionamento em 2020 um orçamento de aproximadamente 58 milhões de euros, mas apela à contenção nas despesas por reconhecer que a verba é “insuficiente” para as necessidades reais. De acordo com uma resolução publicada em 30 de Março no Diário da República de Angola, dos cerca de 34 mil milhões de kwanzas (58 milhões de euros), 32 mil milhões (55 milhões de euros) destinam-se à Assembleia Nacional, 1,6 mil milhões à Provedoria de Justiça (2,8 milhões de euros) e 713 milhões…

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Parasitas enquanto Património colonial

O partido português Livre, através da sua ex-deputada (agora chamada de “deputada não inscrita”), Joacine Katar Moreira, quis, quer, queria, quererá, que todo o património das ex-colónias, presente em território português, possa ser restituído aos países de origem de forma a “descolonizar” museus e monumentos estatais. Não fosse a Assembleia da República portuguesa ser um antro de parasitas que se sustentam, e bem, à custa do erário público, e os deputados saberiam que existe uma “coisa” chamada Comissão de Património Cultural da CPLP onde têm assento todos os países de…

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Imbecis e criminosos

Estávamos em 2015. Ainda o Luanda Leaks saltava de um lado para o outro nos testículos dos seus “pais”. A Comissão Parlamentar portuguesa de Inquérito à gestão do BES solicitou a Paulo Morais que lhes enviasse os nomes dos beneficiários com créditos do BES (Angola). O então vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade fez chegar aos deputados vários exemplares do Folha 8. Os parlamentares portugueses foram aos arames. Só costumam ler o Pravda, o Boletim Oficial, do regime. Por Orlando Castro E assim aconteceu. Os deputados receberam o “Anexo…

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Eleições autárquicas já e para todos? O MPLA deixa?

Um grupo de jovens de organizações cívicas angolanas anunciou uma manifestação para 23 de Janeiro em frente ao Parlamento angolano “contra os vícios” do pacote legislativo autárquico”, exigindo que seja aprovado no primeiro trimestre de 2020. Como habitualmente o MPLA ou não lhes responderá ou, em alternativa, mandará a resposta na ponta dos bastões da Polícia. Denominados “Jovens Pelas Autarquias”, que apresentaram hoje, em conferência de imprensa, a sua posição sobre o processo autárquico, cujas primeiras eleições estão previstas para 2020, exigem que as autarquias sejam realizadas nos 164 municípios…

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