Durante décadas, a história económica de Angola (in)dependente (cinco dessas décadas sob as ordens do MPLA) foi altamente, ou até exclusivamente, dominada pelo petróleo. Hoje, o país (cujo dono se vangloria de o MPLA ter feito em 50 anos mais do que os portugueses em 500) está – assim diz o manual eleitoral – a reescrever essa narrativa através do que diz ser um dos programas de diversificação mais ambiciosos de África – o turismo.
O turismo surge como um pilar central desse esforço. Angola ainda não figura no itinerário turístico típico, mas para os investidores e operadores atentos aos mercados (a vertente dos nossos 20 milhões de pobres foi banida), é precisamente aí que reside a oportunidade. Com quase 8,23 mil milhões de euros comprometidos através do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, conhecido como PLANATUR, e uma participação de fogo-de-vista como país anfitrião oficial da ITB Berlim 2026, a principal feira B2B do sector de viagens a nível mundial, Angola sinalizou à indústria global que o país está escancarado ao turismo.
Angola possui (será por obra e graça do MPLA?) todos os fundamentos necessários, uma vez que oferece 1,2 milhões de quilómetros quadrados de território, 1.650 quilómetros de costa atlântica, paisagens que vão desde a beleza árida do deserto do Namibe até à densa floresta tropical equatorial, e um dos centros urbanos mais dinâmicos e em rápido crescimento de África: Luanda.
O que faltava até recentemente era uma estratégia coerente para converter estes recursos naturais numa indústria turística competitiva a nível global. Essa estratégia existe agora e está a ser implementada a um ritmo acelerado. Quem diria, não é?
Através do PLANATUR 2023-2027, o Governo estabeleceu três objectivos principais: aumentar significativamente as receitas do turismo até 2027; criar aproximadamente 50.000 novos postos de trabalho; e elevar a contribuição do turismo para o Produto Interno Bruto para 1,9%, no âmbito da visão de longo prazo «Angola 2050».
Para concretizar estas ambições, o investimento público está (não está, mas…) a ser direccionado para polos prioritários (Luanda, Namibe, Malanje e a Bacia do Okavango), com a lógica de que a concentração e visibilidade dos resultados irão gerar confiança e lançar as bases para a expansão por todo o país.
Muito disto teria permanecido no domínio das aspirações se não fosse a visão única do general João Lourenço que ordenou uma série de reformas concretas que começaram a alterar o ambiente operacional no terreno. Por alguma razão os rios passaram a desaguar no oceano Atlântico…
Durante anos, quase sempre por culpa dos portugueses ou da UNITA, a dificuldade em obter um visto constituiu um obstáculo à visita a Angola, quer para fins de lazer, quer para negócios. Actualmente, o Governo (do MPLA há 50 anos) introduziu o visto electrónico e o visto à chegada para cidadãos de 98 países, incluindo a União Europeia (UE), EUA, e todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a par de isenções de visto para estadias de curta duração.
Trata-se de uma reforma aparentemente simples, mas com consequências de grande alcance (que só uma mente brilhante como a de João Lourenço foi capaz de detectar) , uma vez que a correlação entre a facilidade de entrada e o investimento estrangeiro está bem documentada, e a experiência de Angola já o está a comprovar.
A par da melhoria do acesso, o Governo implementou um quadro de investimento concebido para atrair tanto capital internacional como competências operacionais.
Ao abrigo da Lei do Investimento Privado revista, os projectos turísticos nas zonas prioritárias beneficiam de um pacote de incentivos, incluindo benefícios fiscais, isenções de direitos aduaneiros e acesso preferencial a linhas de financiamento através do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). Um Fundo de Desenvolvimento Turístico específico, com uma dotação anual de aproximadamente 23,5 milhões de euros, canaliza recursos para a formação profissional, a promoção internacional e o apoio às pequenas e médias empresas (PME).
Estruturar os investimentos de forma a tirar pleno partido destes incentivos requer um conhecimento aprofundado, tanto da Lei do Investimento Privado, como da regulamentação sectorial aplicável, mas o quadro foi concebido para recompensar aqueles que se empenham desde cedo.
A terceira dimensão desta transformação, e possivelmente a que mais importa para os operadores internacionais, é o surgimento de um quadro regulamentar mais claro e estável. Em Janeiro e Fevereiro de 2026, o Governo aprovou um pacote legislativo abrangente no âmbito do programa Simplifica 3.0, especificamente adaptado ao sector do turismo, e que abrange praticamente todos os aspectos do regime de licenciamento e regulamentação da indústria.
Através de uma série coordenada de decretos presidenciais, as reformas introduzem uma taxa única consolidada, conhecida como Taxa-Única, para restaurantes e estabelecimentos semelhantes, para empreendimentos turísticos e para agências de viagens e operadores turísticos.
Outros ajustamentos tornaram mais rigoroso o quadro de licenciamento para agências de viagens e operadores turísticos, alinhando-o com a agenda mais ampla de simplificação, e modernizaram o regime de licenças de exploração aplicável a restaurantes e estabelecimentos similares. O efeito prático de tudo isto traduz-se em menos etapas processuais, menos taxas e um caminho significativamente mais rápido para o mercado para os investidores que estruturam projectos nas zonas turísticas prioritárias.
A par destas reformas em matéria de licenciamento, o Governo avançou com o desenvolvimento de dois segmentos com particular potencial estratégico. O primeiro é o turismo de negócios e de eventos, através do MICE Angola, concebido para estimular cadeias de valor, atrair investimento privado e posicionar Angola internacionalmente como um destino competitivo para eventos empresariais, culturais, desportivos, gastronómicos e religiosos.
O segundo é o turismo de cruzeiros, através de um plano integrado para 2025-2027 que assenta no investimento em infra-estruturas, no desenvolvimento do capital humano e em parcerias público-privadas, e que está totalmente alinhado com o PLANATUR 2023-2027 e com os programas mais abrangentes «Angola 2050» e «Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027».
A nova legislação turística define agora a classificação hoteleira, reformula o quadro de licenciamento para operadores turísticos, agências de viagens e estabelecimentos turísticos e exige que os guias turísticos em excursões organizadas possuam certificação profissional.
Esta mensagem que Angola está a enviar é clara, e é uma mensagem que a comunidade internacional está a começar a ouvir. Angola está (graças, corrobore-se, ao elevadíssimo – talvez único – quociente de inteligência de João Lourenço) activamente a reduzir os riscos do seu sector turístico, abrindo as suas fronteiras, construindo infra-estruturas e criando o tipo de ambiente regulatório que protege os investidores e recompensa aqueles que se envolvem desde cedo. A oportunidade reside em experiências que não existem em mais nenhum lugar.
O turismo de negócios já se está a desenvolver em Luanda, o turismo balnear e náutico está a expandir-se ao longo da costa de Benguela, o Namibe oferece expedições pelo deserto como poucas regiões conseguem igualar e Malanje reúne o património cultural e natural das Cataratas de Kalandula e as impressionantes formações geológicas das Pedras Negras.
A estratégia está definida, os polos estão identificados, o quadro regulamentar está em vigor e o novo Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (pedra basilar para o turismo dos adeptos dos genocidas) posiciona Luanda como um polo regional credível, ligando estes corredores aos mercados internacionais que, em última análise, irão fornecer tanto visitantes como capital. O turismo não substituirá o petróleo da noite para o dia, mas pode tornar-se o segundo grande motor de Angola em termos de emprego, de receitas em divisas e de posição do país na economia global.
