Até parece (um país) sério

O Parlamento angolano, esmagadoramente dominado pelo MPLA, recomendou ao Governo (do MPLA) a melhoria dos “instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das contas públicas” durante a aprovação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) do último trimestre de 2020. Os deputados apresentaram várias recomendações ao relatório de execução do OGE referente ao quarto trimestre de 2020 que constam de um projecto de resolução elaborado pelas comissões especializadas do Parlamento. Os deputados apontaram a necessidade de se “melhorar os instrumentos que conduzem à avaliação positiva e…

Leia mais

Escrutinar o Poder? É mais fácil as galinhas terem dentes

O grupo parlamentar da UNITA, o principal partido da oposição que o MPLA ainda (não se sabe por quanto tempo) permite em Angola, submeteu hoje ao presidente da Assembleia Nacional (do MPLA) pedidos de audições a vários responsáveis ministeriais, para esclarecerem situações que afectam os seus sectores. A iniciativa foi divulgada pelo líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka. Segundo o deputado, o grupo parlamentar da UNITA pretende ouvir a ministra das Finanças, o governador do Banco Nacional de Angola e o presidente do Conselho de Administração do Banco…

Leia mais

KO no primeiro “round”

A Assembleia Nacional (do MPLA) de Angola aprovou hoje – numa mera formalidade recomendada quando se quer fingir que o país é uma democracia – a proposta de revisão pontual da Constituição da República, apresentada pelo Presidente do MPLA, com a UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite, a abster-se na votação. A proposta, como estava determinado por quem manda, passou com 157 votos a favor do MPLA, da CASA-CE, do PRS e da FNLA, e a abstenção da UNITA e de deputados (in)dependentes. Na apresentação da…

Leia mais

Bifes de atum galináceo com sabor a farelo

O MPLA chumbou a proposta da UNITA para discussão no plenário sobre a “violação sistemática” da Constituição de Angola, sobretudo em relação ao “tratamento desigual” dos partidos na imprensa pública, onde diz ser “prejudicado”. Nada de novo. Essa imprensa não é pública, é do MPLA. E sendo assim, o patrão é que manda. O requerimento do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite, foi apresentado na abertura da sexta reunião plenária ordinária do Parlamento, órgão decorativo onde o MPLA põe e dispõe como em…

Leia mais

Justiça procura-se!

Os deputados angolanos das bancadas da oposição que o MPLA ainda permite defenderam hoje que a justiça tem de estar acima dos partidos e dos interesses particulares dos juízes, para que os tribunais mereçam a confiança dos cidadãos, admitindo que são necessárias reformas. É claro que quando, e se, isso acontecer será o fim do MPLA porque Angola passará a ser o que ainda não é: um Estado de Direito Democrático. A Assembleia Nacional realiza hoje a primeira sessão plenária de 2021, debatendo quatro diplomas relacionados com o sector da…

Leia mais

O OGE, a Oposição e os comentários

O Titular do Poder Executivo, figura unipessoal, que encarna, no sistema político angolano, a “contrarium sensus”, o que poderia ser um órgão colegial: governo, endossou à Assembleia Nacional, o ante-projecto, na realidade, já projecto definitivo, do OGE (Orçamento Geral do Estado), para, no escuro, os deputados da bancada maioritária: MPLA, qual “manada de gado”, votar, mesmo sem saber, sem ler e, muitas vezes, tendo consciência de ser errado, aprovar o mal, vindo, monarquicamente, da lavra do chefe… O OGE continua, infelizmente, a ser um bicho desconhecido para muitos parlamentares, que…

Leia mais

Peculato notificado

Um funcionário público com cargo político, que cometa o crime de peculato, cuja moldura penal vai até 14 anos de prisão, pode ver a sua pena agravada até um terço nos seus limites mínimos e máximos, no novo Código Penal angolano. A moldura penal consta da segunda deliberação da Lei que aprova o Código Penal Angolano, aprovado pela Assembleia Nacional, com 164 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, depois de um pedido de revisão feito pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço. O artigo 362.º sobre o…

Leia mais

Quem (m)ERCA sempre mama

A Assembleia Nacional recomendou à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) de Angola que passe a anexar, nas próximas vezes, ao relatório de actividades o de execução financeira. A recomendação foi hoje feita na reunião de apreciação do Relatório de Actividades da ERCA de 2019, pelas primeira, quarta, quinta e sétima comissões de especialidade parlamentar. Para além da referida recomendação, os deputados exortam igualmente que a ERCA seja beneficiada com recursos para aquisição de bens, serviços e equipamentos para o cumprimento das suas competências e que continue a acompanhar a…

Leia mais

Estado de calamidade com caminho livre

O Parlamento angolano aprovou, na especialidade, a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, depois de ser incluída uma “alteração substancial” relativa aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. “A proposta foi aprovada por unanimidade depois de o proponente [o MPLA, partido no poder desde 1975] aceitar uma alteração substancial” à versão do diploma inicialmente apresentada, disse a deputada da UNITA, Mihaela Webba. Segundo a parlamentar, foi acrescentado ao artigo 4.º, que contempla uma série de medidas que podem ser adoptadas pelo Titular do Poder Executivo (igualmente Presidente da…

Leia mais

Ensino primário e à distância gratuito

O Parlamento angolano aprovou por unanimidade (205 votos) a legislação que altera a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, documento que contempla a gratuitidade do ensino primário e o ensino à distância. O diploma passou no crivo dos deputados sem votos contra e abstenções durante a oitava reunião plenária ordinária da quarta legislatura da Assembleia Nacional. A gratuitidade no Sistema de Educação e Ensino, segundo a lei, traduz-se na “isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, para todos os alunos…

Leia mais