Etiqueta: lei

Uma palhaçada chamada
repatriamento de capitais

Redacção F8

A Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior de Angola começa a ser discutida, na generalidade, pela Assembleia Nacional, a 22 deste mês. De iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, a Proposta de Lei já foi aprovada pelo Conselho de Ministros. É uma lei populista e inconsequente que, no máximo, vai parir um rato anão e castrado. Por Orlando Castro A mesma visa permitir que os cidadãos nacionais residentes e as empresas com sede no país que tiverem recursos financeiros no exterior os repatriem de…

Leia mais

Ministra da Acção Social
quer ser dona disto tudo

Redacção F8

O desempenho e capacidade de gestão de Victória da Conceição, ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, duas pastas que no Governo anterior estavam separadas, tem sido bastante questionado, quer pelos funcionários do departamento ministerial que dirige, quer pelos seus colegas do Executivo. Após ter solicitado a devolução de viaturas aos responsáveis cessantes dos extintos ministérios da Reinserção Social (MINARS) e Família e Promoção da Mulher (MINFAMU), o que gerou uma onda de indignação e perplexidade dos visados, a titular do Ministério da Acção Social, Família e Promoção…

Leia mais

BNA (diz que) quer registo
rigoroso das operações
cambiais para o exterior

Redacção F8

Os bancos comerciais angolanos passam a estar obrigados, a partir de 1 de Fevereiro, a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo das operações cambiais para o exterior, especialmente de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), determinou o banco central. Segundo o instrutivo 2/18 do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre os “procedimentos a observar na execução de operações cambiais”, é necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”. A…

Leia mais

Venha a nós o dinheiro
que “é” de alguns de vós

Redacção F8

Os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial. Já se sabia mas importa, mais uma vez, lembrar que esses abastados cidadãos são maioritariamente do MPLA pelo que a montanha lourenciana nem um rato conseguirá parir. As medidas constam (como constam muitas outras concebidas para fazer o bordel rasca parecer uma casa de respeito) da proposta de lei, em preparação pelo…

Leia mais

Tchizé tem (é claro!) todo
o direito a estar indignada

Redacção F8

João Lourenço ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside Investments. Quem pode… manda. Mas seria bom que o Presidente explicasse ao Povo se a medida foi, ou não, um ajuste de contas (a tocar o populismo) com a família Dos Santos. Por Orlando Castro Admitamos, mesmo que seja só em tese, que Angola é um Estado de Direito. Nesse caso, os contratos da Semba e da Westside eram ou não legais, respeitavam…

Leia mais

Repatriamento de capitais abrange enteados e filhos?

Redacção F8

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse hoje que já está em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente João Lourenço. Presume-se que essa lei, ao que parece um verdadeiro “ovo de Colombo”, seja igual para todos e que o exemplo seja dado de forma decrescente da relevância dos seus titulares. Em causa está um anúncio que o chefe de Estado fez, em Dezembro do ano passado, sobre um período de graça que o Governo vai conceder…

Leia mais

Nas exonerações militares legalidade foi respeitada?

Redacção F8

O Presidente João Lourenço exonerou hoje uma série de Chefias Militares e de Segurança e da Casa Militar ainda que tenha ouvido o Conselho de Segurança Nacional. Durante o dia, várias pessoas contestaram, recorrendo, sistematicamente, à nossa Magna Carta, e daí não passando, que era uma sua prerrogativa constitucional e, como tal, era totalmente legal e constitucional o que decretou. Contrariavam, desta forma, a minha interpretação quanto à sua legalidade. Por Eugénio Costa Almeida (*) Vou tentar explicar porquê, na minha opinião – e será a explicação definitiva, porque não…

Leia mais

A honestidade da mentira

Redacção F8

O que a maioria sabia e previa, e os ingénuos ainda tinham remota esperança, aconteceu da forma mais frívola e juridicamente incoerente, com a violação do roteiro da norma jurídica, por parte do Tribunal Constitucional. Por William Tonet Este órgão, maioritariamente composto por homens de toga preta e forro vermelho, não disfarçou o favorecimento à veia matriz, ao indeferirem, com argumentos considerados juridicamente (mas não só) barrocos, os recursos interpostos pelos partidos da oposição. A ossatura reivindicativa assentava na necessidade de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ser levada a cumprir…

Leia mais

CASA-CE admite impugnar acção da sucursal do MPLA

Redacção F8

O Conselho Presidencial da CASA-CE garante que “vem acompanhando com minúcia a presente fase atribulada de “apuramento de resultados”, razão pela qual emitiu hoje a seguinte declaração a que o Folha 8 teve acesso. “1. A CASA-CE não reconhece a legalidade da proclamação dos “Resultados Provisórios” pela CNE, por ferir a legalidade orgânica e a transparência do processo, pelas seguintes razões: a. Não obedeceu a tramitação legal de acordo com os artigos 123º, 129º, 130º, 131º e 132º que concedem a CNE o direito de publicar os resultados provisórios, mas…

Leia mais

CASA-CE ameaça partir a louça

Redacção F8

A coligação CASA-CE recusou hoje validar os resultados provisórios das eleições gerais angolanas de quarta-feira, alegando e bem violações à lei eleitoral, pelo que não põe de parte uma via legal para impugnar a votação. Só o MPLA (pudera!) diz que não houve violação da lei. “T udo o que resulta de uma violação da lei, é inválido. Esses dados não têm qualquer valor. Agora, o problema da sua impugnação, por ora o que estamos a fazer é alertar a opinião pública nacional e internacional. O que vier depois, na…

Leia mais