Etiqueta: lei

Governo não abre mão. Os (seus) jacarés comem tudo

Redacção F8

O Governo Provincial do Huambo quer, exige, impõe que os órgãos públicos de comunicação social o informem da “pauta diária, para acompanhamento das matérias a serem divulgadas”. Paul Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, não faria melhor. Por Orlando Castro [dropcap]P[/dropcap]elos vistos o ministro da Comunicação Social, Aníbal João da Silva Melo, está de acordo e o seu secretário Celso Domingos José Malavoloneke também. E se eles estão de acordo é porque receberam ordens superiores (de João Lourenço) para isso. Os jornalistas em actividade em Angola vão ter de…

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Mais garantias para os investidores estrangeiros

Redacção F8

O Governo angolano prepara-se para levar ao Parlamento legislação que deixa cair a obrigatoriedade de sócios nacionais terem uma posição de pelo menos 35% no capital social das empresas, procurando dessa forma captar Investimento Directo Estrangeiro (IDE). [dropcap]A[/dropcap] posição está expressa na proposta da nova lei do investimento privado, que vai substituir a actual, em vigor desde 2015, já aprovada pelo Governo e que deverá seguir para discussão na Assembleia Nacional até Abril. “Importa referir que a proposta da nova lei elimina os limites obrigatórios da participação de nacionais no…

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Impunidade total só para
os que roubaram milhões

Redacção F8

O parlamento angolano discute na quinta-feira, em Luanda, duas propostas de lei sobre repatriamento de capitais, com a discussão centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita. Ou seja, branqueamento ou lavagem de capitais. [dropcap]E[/dropcap]m causa está a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço, e terá o apoio do MPLA (partido no poder desde a independência), maioritário no parlamento, e o Projecto de Lei do Regime Extraordinário de…

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Uma palhaçada chamada
repatriamento de capitais

Redacção F8

A Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior de Angola começa a ser discutida, na generalidade, pela Assembleia Nacional, a 22 deste mês. De iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, a Proposta de Lei já foi aprovada pelo Conselho de Ministros. É uma lei populista e inconsequente que, no máximo, vai parir um rato anão e castrado. Por Orlando Castro [dropcap]A[/dropcap] mesma visa permitir que os cidadãos nacionais residentes e as empresas com sede no país que tiverem recursos financeiros no exterior os repatriem de…

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Ministra da Acção Social
quer ser dona disto tudo

Redacção F8

O desempenho e capacidade de gestão de Victória da Conceição, ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, duas pastas que no Governo anterior estavam separadas, tem sido bastante questionado, quer pelos funcionários do departamento ministerial que dirige, quer pelos seus colegas do Executivo. [dropcap]A[/dropcap]pós ter solicitado a devolução de viaturas aos responsáveis cessantes dos extintos ministérios da Reinserção Social (MINARS) e Família e Promoção da Mulher (MINFAMU), o que gerou uma onda de indignação e perplexidade dos visados, a titular do Ministério da Acção Social, Família e Promoção…

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BNA (diz que) quer registo
rigoroso das operações
cambiais para o exterior

Redacção F8

Os bancos comerciais angolanos passam a estar obrigados, a partir de 1 de Fevereiro, a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo das operações cambiais para o exterior, especialmente de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), determinou o banco central. [dropcap]S[/dropcap]egundo o instrutivo 2/18 do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre os “procedimentos a observar na execução de operações cambiais”, é necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”. A…

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Venha a nós o dinheiro
que “é” de alguns de vós

Redacção F8

Os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial. Já se sabia mas importa, mais uma vez, lembrar que esses abastados cidadãos são maioritariamente do MPLA pelo que a montanha lourenciana nem um rato conseguirá parir. [dropcap]A[/dropcap]s medidas constam (como constam muitas outras concebidas para fazer o bordel rasca parecer uma casa de respeito) da proposta de lei, em preparação pelo…

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Tchizé tem (é claro!) todo
o direito a estar indignada

Redacção F8

João Lourenço ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside Investments. Quem pode… manda. Mas seria bom que o Presidente explicasse ao Povo se a medida foi, ou não, um ajuste de contas (a tocar o populismo) com a família Dos Santos. Por Orlando Castro [dropcap]A[/dropcap]dmitamos, mesmo que seja só em tese, que Angola é um Estado de Direito. Nesse caso, os contratos da Semba e da Westside eram ou não legais, respeitavam…

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Repatriamento de capitais abrange enteados e filhos?

Redacção F8

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola disse hoje que já está em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente João Lourenço. Presume-se que essa lei, ao que parece um verdadeiro “ovo de Colombo”, seja igual para todos e que o exemplo seja dado de forma decrescente da relevância dos seus titulares. [dropcap]E[/dropcap]m causa está um anúncio que o chefe de Estado fez, em Dezembro do ano passado, sobre um período de graça que o Governo vai conceder…

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Nas exonerações militares legalidade foi respeitada?

Redacção F8

O Presidente João Lourenço exonerou hoje uma série de Chefias Militares e de Segurança e da Casa Militar ainda que tenha ouvido o Conselho de Segurança Nacional. Durante o dia, várias pessoas contestaram, recorrendo, sistematicamente, à nossa Magna Carta, e daí não passando, que era uma sua prerrogativa constitucional e, como tal, era totalmente legal e constitucional o que decretou. Contrariavam, desta forma, a minha interpretação quanto à sua legalidade. Por Eugénio Costa Almeida (*) [dropcap]V[/dropcap]ou tentar explicar porquê, na minha opinião – e será a explicação definitiva, porque não…

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