“IVA tem implicações na subida de preços”. Ai é?

A directora dos Reembolsos da Autoridade Tributária portuguesa, Lurdes Amâncio, enalteceu hoje, em Luanda, os mecanismos de reembolso do IVA em Angola, admitindo que o imposto “tem implicações na subida de preços”, sobretudo no “mercado informal”. Se tem implicação (e tem mesmo) o Governo mentiu-nos. Aliás, mentir está no ADN do partido que nos (des)governa há 44 anos, o MPLA. “C omo o [agente] informal vai adquirir aos fornecedores com factura e com o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] e depois como não estão registados não pode isentar, o…

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É preocupante o aumento de preços devido ao IVA

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) angolano admitiu hoje que continua “preocupante” a situação do aumento de preços, que se verifica no país desde a aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), no princípio do mês. Como o Governo garante que isso não é possível, não será oportuno o Presidente da República exonerar o Titular do Poder Executivo? De acordo com o chefe de departamento de apoio ao consumidor e de resolução de litígios, Wuassamba Neto, de 1 a 25 deste mês, o instituto recebeu 1.155 denúncias de…

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UNITA prega no deserto e
o MPLA ri dos matumbos

A UNITA vai propor a quatro grupos parlamentares a subscrição do documento a remeter ao Tribunal Constitucional, com vista a que em Angola passe a existir aquilo que é banal, que é elementar, em qualquer Estado de Direito: transparência, fim da impunidade e uma acção fiscalizadora da Assembleia Nacional à actividade do Governo. O líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, pretende saber quem se posiciona contra direitos constitucionais e restrições à acção das instituições com um pedido de apreciação do acórdão que proíbe a Assembleia Nacional de fiscalizar…

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Xeque-mate às zungueiras

O Governo angolano anunciou hoje que o Regulamento sobre o Comércio Ambulante está pronto e que, até ao final do ano, os vendedores ambulantes no país estarão identificados e terão locais específicos para exercerem a actividade “à luz das normas”. Xeque-mate às zungueiras. Segundo o ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, o regulamento aprovado pelo Governo vai formalizar o comércio, maioritariamente, exercido por jovens e mulheres, estas conhecidas como zungueiras. “Foi já aprovado pelo Conselho de Ministros o Regulamento do Comércio Ambulante. Estão já catalogados e identificados os locais para…

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Mais uma boa lei (só) para parecer que somos sérios

Situações de abuso de posição dominante, de dependência económica e práticas colectivas proibidas em Angola vão passar a ser fiscalizadas pela nova Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), no âmbito da primeira Lei da Concorrência. Isto, é claro, quando as leis (e a Constituição) do país forem para cumprir. Só falta saber quando é que isso irá acontecer. A proposta de lei tem votação final agendada para quinta-feira, na oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, após mais de um mês de discussões nas comissões de especialidade no Parlamento. Após a…

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Corrupção na construção de edifícios sanitários

Ao anunciar que o Ministério da Saúde (Minsa) vai banir dos concursos públicos de concessão de obras todas empresas de construção e de fiscalização que edificam empreendimentos sanitários sem qualidade, a ministra Sílvia Lutucuta está a lançar um libelo acusatório a todos quantos permitiram, ou permitem, que tal acontecesse. Será que a Procuradoria-Geral da República vai instaurar um processo de averiguações? Sílvia Lutucuta manifestou esta (dis)posição durante uma visita que efectuou às obras do Hospital Regional de Camanongue (Moxico), onde constatou irregularidades, como a construção do Banco de Urgência no…

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Trabalho infantil… emérito!

O secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Livres e Independentes de Angola (CGSILA) denunciou hoje que Angola continua a registar a prática do trabalho infantil, sobretudo em empresas estrangeiras, lamentando a falta de fiscalização. Em declarações no quadro das celebrações do dia da Criança Africana, Francisco Jacinto fez saber que muitas crianças são recrutadas no interior do país para trabalharem em Luanda no sector da construção. “A maior percentagem de crianças a trabalhar é encontrada em empresas estrangeiras. Tudo isso por falta de fiscalização e controlo dessas empresas, porque essas…

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