Etiqueta: lei

PAÍS DO RETROCESSO E DAS CONSTANTES VIOLAÇÕES À CONSTITUIÇÃO

Redacção F8

O candidato eleito pela força e vontade dos eleitores, passou de vencedor a derrotado e, este, com a força das armas e a domesticação canina das instituições do Estado (do partido), converteu-se, solenemente, em vencedor. Esta é a realidade de Angola: 24 de Agosto 2022! Por William Tonet O sonho de alternância para uma maioria, foi assassinado. A esperança de mudança, aprisionada, ainda visualizou as ruas para se libertar das grilhetas monocráticas, exigir justiça republicana e impedir a manutenção no poder de quem não tem higiene intelectual para confrontar as…

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MESMO COM PROVAS EM CONTRÁRIO… SÓ ELES TÊM RAZÃO

Redacção F8

O advogado angolano Sérgio Raimundo (foto) disse hoje que a lei que institui o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) está “eivada de inconstitucionalidade” que “vão pôr em causa o dito combate à corrupção num futuro breve”. “É sim preocupante, porque se olharmos para o artigo 1.º desta lei, que define o âmbito e o objecto da sua aplicação, diz claramente que aquela lei só se aplica em situações que resultam de condenações em processo penal, mas esta lei está ser aplicada em situações de processo que estão numa…

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MPLA está acima da lei

Redacção F8

A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, continua a sonhar que o país é uma democracia séria e um Estado de Direito de facto. Vai daí, num compreensível delírio, ao governo da província de Luanda (do MPLA) a “imediata remoção” de todo o material de propaganda político-eleitoral do MPLA, partido no poder há 46 anos, que antecipa o período oficial de campanha pré-eleitoral. Numa carta dirigida à governadora de Luanda, Ana Paula de Carvalho, o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse…

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Mais uma arbitrariedade comum nos regimes despóticos

Redacção F8

O jornalista Francisco Rasgado, de 64 anos, foi preso, cerca das 14h58, sem motivo por ordem do juiz António José Santana, que assinou um mandado de detenção, por (suposta) não comparência a uma sessão de julgamento, no dia 21.04, da qual não foi notificado. Doutrinariamente, no excesso de zelo e demonstração de força poderia ser expedido um mandado de coacção, que significa ir com polícias até ao tribunal e depois regressar em liberdade e nunca ficar em detenção. A Lei 25/15 de 18 de Setembro, Lei das Medidas Cautelares, nos…

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Para quê escutas se o MPLA até lê os pensamentos?

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado. Hum! No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro, o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP. A Lei sobre Identificação ou Localização…

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De equívoco em equívoco até ao equívoco final

Redacção F8

A justiça em Angola tem, na maioria das magistraturas, um vírus denominado “Jutoa” (justiça à toa), que resiste a todos os fármacos para o combater. A OMS, consultada várias vezes a Bayer e outros renomados laboratórios mundiais, já tentaram e fizeram experiências em animais e alguns humanos voluntários mas desconseguiram, ante as resistências dos glóbulos vermelhos do “Jutoa”, que contaminou o sistema judicial e judiciário angolano. Lamentável, realidade! A Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ou um dos seus magistrados, ao ter tomado a decisão…

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A hora é esta!

Redacção F8

O país não aguenta mais a continuidade deste circo de faz de conta, girando e patinando com carretos partidos, que não o tiram do mesmo sítio, em função da aselhice, quer dos mecânicos assucatados quer dos condutores que confundem a gestão da coisa pública com o ego umbilical dos palhaços, trapezistas no… solo. É hora de acabar com a pirotecnia, arregaçar as mangas e trabalhar, criando a unidade na diversidade. Por William Tonet A estratégia do Presidente da República, João Lourenço, de imitar o Ocidente no combate aos crimes de…

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PRA–JA vulgariza o ridículo jurídico

Redacção F8

Há dias e dias. Mas há o dia. O único. O indivisível. O dia do Sol. O dia da liberdade. O dia do juízo final! O único. O indivisível. Chegará, pelo andar da carruagem, mais cedo do que tarde, o dia em que o cidadão, na sua multiplicidade, alavancará o bastão da justiça, tornando-o solene e perene. Sempre assim foi, sempre assim será. O que varia é tempo que o cidadão leva a ser Povo e, dessa forma, a pôr ordem na casa… comum. Por William Tonet Angola precisa dessa…

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Nem os sobas vão escapar

Redacção F8

Angola gasta anualmente 9,6 mil milhões de kwanzas (18 milhões de euros) com subsídios para 40.075 autoridades tradicionais, admitiu o governo, que está a avançar com uma nova legislação que deverá “expurgar” os sobas “fantasmas”. A isso acresce que os sobas estão a perder o poder de determinar em quem é que as suas comunidades devem votar, o que é uma clara chatice para o MPLA. “O Estado gasta por mês cerca de 800 milhões de kwanzas (1,5 milhões de euros) só em subsídios com os sobas, autoridades tradicionais, e…

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Os intocáveis e tocáveis (“Operação Marimbondo”)

Redacção F8

Tal como dito no meu texto anterior (com este mesmo título), os crimes de corrupção, num país que se queira sério, devem ser vistos como ilícitos no futuro, servindo o passado de referência, para o estabelecimento, no presente, de uma linha divisória, que institucionalize: o BASTA! Por William Tonet Neste ínterim, o primeiro procedimento é a organização de um conclave multipartidário, uma espécie de mini-Assembleia Constituinte, onde as ideias de todos, sem exclusão, nem maiorias, lancem mãos visando uma verdadeira reforma da Constituição, da Lei dos Crimes de Corrupção, da…

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