Para quê escutas se o MPLA até lê os pensamentos?

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado. Hum! No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro, o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP. A Lei sobre Identificação ou Localização…

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De equívoco em equívoco até ao equívoco final

A justiça em Angola tem, na maioria das magistraturas, um vírus denominado “Jutoa” (justiça à toa), que resiste a todos os fármacos para o combater. A OMS, consultada várias vezes a Bayer e outros renomados laboratórios mundiais, já tentaram e fizeram experiências em animais e alguns humanos voluntários mas desconseguiram, ante as resistências dos glóbulos vermelhos do “Jutoa”, que contaminou o sistema judicial e judiciário angolano. Lamentável, realidade! A Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ou um dos seus magistrados, ao ter tomado a decisão…

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A hora é esta!

O país não aguenta mais a continuidade deste circo de faz de conta, girando e patinando com carretos partidos, que não o tiram do mesmo sítio, em função da aselhice, quer dos mecânicos assucatados quer dos condutores que confundem a gestão da coisa pública com o ego umbilical dos palhaços, trapezistas no… solo. É hora de acabar com a pirotecnia, arregaçar as mangas e trabalhar, criando a unidade na diversidade. Por William Tonet A estratégia do Presidente da República, João Lourenço, de imitar o Ocidente no combate aos crimes de…

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PRA–JA vulgariza o ridículo jurídico

Há dias e dias. Mas há o dia. O único. O indivisível. O dia do Sol. O dia da liberdade. O dia do juízo final! O único. O indivisível. Chegará, pelo andar da carruagem, mais cedo do que tarde, o dia em que o cidadão, na sua multiplicidade, alavancará o bastão da justiça, tornando-o solene e perene. Sempre assim foi, sempre assim será. O que varia é tempo que o cidadão leva a ser Povo e, dessa forma, a pôr ordem na casa… comum. Por William Tonet Angola precisa dessa…

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Nem os sobas vão escapar

Angola gasta anualmente 9,6 mil milhões de kwanzas (18 milhões de euros) com subsídios para 40.075 autoridades tradicionais, admitiu o governo, que está a avançar com uma nova legislação que deverá “expurgar” os sobas “fantasmas”. A isso acresce que os sobas estão a perder o poder de determinar em quem é que as suas comunidades devem votar, o que é uma clara chatice para o MPLA. “O Estado gasta por mês cerca de 800 milhões de kwanzas (1,5 milhões de euros) só em subsídios com os sobas, autoridades tradicionais, e…

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Os intocáveis e tocáveis (“Operação Marimbondo”)

Tal como dito no meu texto anterior (com este mesmo título), os crimes de corrupção, num país que se queira sério, devem ser vistos como ilícitos no futuro, servindo o passado de referência, para o estabelecimento, no presente, de uma linha divisória, que institucionalize: o BASTA! Por William Tonet Neste ínterim, o primeiro procedimento é a organização de um conclave multipartidário, uma espécie de mini-Assembleia Constituinte, onde as ideias de todos, sem exclusão, nem maiorias, lancem mãos visando uma verdadeira reforma da Constituição, da Lei dos Crimes de Corrupção, da…

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Governo faz as dívidas e a factura é paga pelo Povo!

A Administração Geral Tributária (AGT) angolana pediu hoje a intervenção do Ministério das Relações e Exteriores para esclarecer os pressupostos das convenções e tratados ratificados por Angola, sobretudo, em relação às “organizações estrangeiras” que operam no país. Segundo Denise Ceita, técnica da direcção dos Serviços Aduaneiros da AGT, organizações internacionais, organizações não-governamentais que operam em Angola que defendem a “aplicação imediata” de intenções plasmadas em tratados internacionais, situação que cria “alguns constrangimentos” à instituição. “Ao longo dos nossos serviços temos encontrado alguns constrangimentos, que carecem da intervenção do Ministério das…

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Sobas e reis? MPLA exige
mais do que vassalagem

A ministra da Cultura de Angola, Carolina Cerqueira, defendeu hoje, em Luanda, uma “reflexão aturada” sobre o papel das autoridades tradicionais, estimadas actualmente em cerca de 50 mil. Tem razão. É que já não basta estarem todas ao serviço do MPLA. Estão a perder o poder de determinar em quem é que as suas comunidades devem votar, o que é uma clara chatice. Carolina Cerqueira discursava na abertura do III Encontro sobre as Autoridades Tradicionais em Angola, que tem entre vários objectivos fazer uma reflexão sobre o lugar e papel…

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Se nem os angolanos são gente… vamos ter calma!

A Comunidade de Refugiados em Angola (CRA) defendeu hoje a “implementação urgente” da Lei sobre o Direito de Asilo e Estatuto de Refugiado, aprovada há quatro anos, considerando que a inobservância da lei deixa-os “vulneráveis” e “sem protecção jurídica”. Só seria de estranhar se Angola fosse o que (ainda) não é: um Estado de Direito. Mas não é nada que o ministro general Pedro Sebastião não resolva… “A Lei foi aprovada e publicada em diário da República, mas, até ao momento, não está a ser aplicada, daí a nossa preocupação,…

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Quero, posso e mando

O líder do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, disse hoje, em Luanda, que não haverá uma nova Lei de Amnistia para os crimes previstos nas duas leis de repatriamento de capitais aprovadas em 2018. Presume-se que, nesta matéria, o Presidente do MPLA, João Lourenço, conte com o total apoio do Titular do Poder Executivo e do Presidente da República… João Lourenço discursava na abertura da VII sessão do Comité Central do MPLA, que hoje finge discutir, entre outros temas, o alargamento do número de membros daquele órgão…

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