Direitos humanos e direitos naturais

A antropologia social traz para os novos tempos memórias de um passado cuja compreensão da vida em sociedade remete-nos à existência de institutos, que regulavam a normal convivência dos homens. Assim, os doutrinadores do Direito, atribuem o mérito da pacificidade social, a uma ordem jurídico-positiva indissociável do Direito Natural. Por Yuri Ch. Bento Os Direitos Humanos são aqueles direitos que não se podem dividir, ou seja, são direitos irrenunciáveis, intransmissíveis, e inalienáveis que todos os seres humanos possuem dependente somente, do facto de serem humanos. Os direitos humanos são intransmissíveis…

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Para os militares o cofre
(do país) não tem… fundo

O Estado/MPLA vai investir 111 milhões de euros na construção de um novo complexo hospitalar, para as Forças Armadas Angolanas, obra aprovada por despacho do Presidente da República, João Lourenço. Como se vê, por enquanto o fiado chega para tudo… ou quase. De fora ficam, como acontece há 43 anos, os pobres que agora são apenas… 20 milhões. De acordo com o despacho presidencial, com data de 8 de Janeiro, em causa está a construção do Complexo Hospitalar General Pedro Maria Tonha “Pedalé” – cuja localização não é revelada no…

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“Honras de Estado? A um terrorista? Nunca”, dizem
os colonialistas do MPLA

O Governo do MPLA, que continua a agir como se fosse proprietário de Angola e dos angolanos, garante que “estão criadas as condições” para a exumação dos restos mortais do antigo líder da UNITA, Jonas Savimbi, mas avisa que o funeral do fundador do maior força da oposição “não terá honras de Estado”. Se Savimbi pudesse ter uma opinião sobre o assunto também não quereria essas “honras”. Antes livre de barriga vazia do que escravo com ela cheia, dizia. Por Orlando Castro AA posição foi transmitida pelo ministro de Estado…

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A razão do Presidente e a superior razão do Estado

A política é um berço condutor de ideologias, ideias, conceitos, princípios e homens, alguns íntegros, outros nem tanto, na busca de um projecto individual ou colectivo que possa beneficiar toda a sociedade. Nesta caminhada, os agentes políticos tendem a unir-se em organizações, ou partidos políticos, para a prossecução dos objectivos a que se propõem, normalmente a tomada do poder do Estado. Por William Tonet Não existe uma fórmula exacta, para a chegada ao poder, pese existirem, na maioria dos Estados, fascistas ou democráticos (ou em transição), regras e normas jurídicas,…

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“Resgate” para melhorar a acção das FAA e da Polícia

No âmbito de uma espécie de “Operação Resgate” (repor a autoridade do Estado/MPLA no país), o Presidente de Angola, João Lourenço, remodelou as estruturas intermédias das Forças Armadas e da Polícia Nacional, com a exoneração de nove generais e almirantes e cinco comissários, indica uma nota oficial. Num comunicado de imprensa, a Casa Civil do Presidente da República indica que foram exonerados os seguintes oficiais generais: General Maurício Amado Nzulu, do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas para Área Social; General Altino Carlos José dos Santos,…

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Ao sétimo dia… Luanda tem
(já tem) mais (des)encanto!

A “Operação Resgate” está a decorrer dentro da normalidade e os resultados “são satisfatórios”, disse hoje fonte policial angolana, num balanço dos primeiros sete dias da iniciativa que visa repor a autoridade (é mais correcto falar de repor o autoritarismo) do Estado/MPLA no país. Por não ter sido (ainda) possível repor o sentido de responsabilidade nem resgatar a competência, a conferência de imprensa de balanço começou com mais de duas horas e meio de atraso, o director do Gabinete de Informação e Comunicação Institucional da Polícia Nacional de Angola, comissário…

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Todos devem, mas (claro!)
nem todos querem pagar

O Governo angolano indicou esta quinta-feira que vai dar uma moratória de nove meses às empresas contribuintes para regularização voluntária da dívida com a segurança social, sob pena de a Segurança Social proceder à execução. Novidade? Nenhuma, em rigor. O que o Executivo hoje diz é que consta do artigo 17 da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019. Segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira, para regularizar ou amortizar as dívidas, as empresas podem fazer um acordo…

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Resgate de zungueiras sem nome mas com identidade

É impossível, até ao mais livre e intelectualmente honesto dos homens, mesmo que apetrechado das mais elaboradas ferramentas de raciocínio, conhecimento e capacidade analítica, julgar o que ou quem quer que seja, com integral isenção. Por Brandão de Pinho Há sempre um grau de relatividade difícil de eliminar que como que obnubila o discernimento do ser humano, mesmo que a sua mente adestrada e de visão arguta esteja treinada para fugir do engodo e dos pensamentos falaciosos. Admitamos. É reconfortante a hipótese de balizarmos a nossa opinião de acordo com…

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A dívida (e dúvida) pública

O principal problema da dívida pública de Angola, como de outras nações, com especial incidência em África, é exactamente o mesmo que se passa – salvaguardadas as devidas proporções – com as contas de cada família. Ou seja, as receitas geradas ficam abaixo, muito abaixo, do que é necessário para pagar o fiado (empréstimos mais juros). “O problema do aumento com despesas de investimento, para mais de 21% do PIB desde 2007, face aos 18,5% do PIB de 1990 a 2006, é que muita desta inovação pode surgir porque os…

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“Futuro de Angola depende apenas da nossa coragem!”

O líder da UNITA, Isaías Samakuva, afirmou hoje que “estão equivocados” os que, face às medidas populares tomadas pelo Presidente angolano, pensaram que o papel da oposição ficou “esvaziado”, garantindo que sucedeu o contrário. “E stão enganados, porque é precisamente o contrário. É o Presidente da República que vem ao encontro dos anseios do povo por mudança e é assim que deve ser”, afirmou Isaías Samakuva, numa “réplica” ao discurso sobre o estado da Nação, proferido por João Lourenço, no Parlamento, a 15 deste mês. Tem razão. No entanto, como…

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