Manifestação do dia 3 visa apenas que se respeite a Lei

A UNITA (e não só) constatou uma série de ilegalidades na contratação das empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e da solução informática para as eleições em Angola. Os partidos da oposição apresentaram à CNE as provas de como se tinham operado violações à lei, na selecção das empresas CINFIC e INDRA. Apesar de na reunião com os partidos, presenciada pelo secretário-geral do MPLA, Paulo Kassoma, a CNE ter admitido que foram violados alguns preceitos legais e ter aceite corrigi-los insiste na violação da lei. Vejamos alguns factos…

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Tribunal Supremo do MPLA “oferece” casa com piscina

Imagine que adquire por Escritura Pública ao Estado (Angola) um terreno maltratado, onde existe um barracão a cair aos pedaços. Imagine que durante anos trata desse terreno como seu, constrói uma bela casa e uma piscina. Imagine, ainda, que passados uns anos o mesmo Estado vem dizer que o acto na base do qual lhe tinha vendido o terreno é nulo, e por isso tem de devolver tudo a outra pessoa. Por Rui Verde (*) Onde antes havia umas terras baldias com uma cabana semidesmantelada, agora está uma mansão com…

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Vá lá… digam a verdade

Os discursos de Barack Obama no Cairo e na sede da União Africana ficarão na História como um desafio muito inteligente para, entre outras levantes decisões, a melhoria da qualidade de vida e o avanço construtivo dos países árabes e africanos. Por Domingos Kambunji Os órgãos de comunicação social do MPLA tentaram ignorar a mensagem que Obama dirigiu aos chefes de Estado das ditaduras em África, comandantes-chefes do nepotismo e corrupção. O ex-presidente dos EUA apontou as causas de tanta miséria provocada pelas oligarquias feudais que controlam esses países. Angola…

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Juízes, os novos arautos
da III Guerra Nacional

O país a continuar nesta rota, tenhamos higiene intelectual de o reconhecer, não tem solução, a curto ou médio prazo. A lei está amordaçada. Os juízes subservientes, pisoteiam até mesmo, a Constituição feita à medida de um homem só, qual reencarnação, à angolana, de Luís XIV. Por William Tonet Eles, navegando nesta omissão, convertem os tribunais em salões de desfile da corte corrupta, mas inferno, para os pobres, intelectuais e jornalistas, que pensem pela própria cabeça. Nesta sarrabulhada consolida-se o colonialismo político-governativo, sustentado não só pelo poder das armas, mas…

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Presidente da CNE organizará ilegalmente as próximas eleições

O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, foi reconduzido para um mandato de cinco anos à frente da organização que dirige, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, a 20.01.2017, mesmo após este se ter declarado fisicamente débil e atingindo a idade limite do exercício da Magistratura Judicial. Por Pedrowski Teca Oartigo 143.º da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais ordena que o presidente da CNE deve ser um Magistrado Judicial, e em Junho deste ano, André da Silva Neto completará 70 anos de idade,…

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Majestade, enforque-nos que nós (até) gostamos

A Proposta de Lei Geral da Publicidade, aprovada hoje pelos deputados, em Luanda, e que em breve será remetida ao plenário do Parlamento para a sua aprovação global final, proíbe a publicidade que atente contra a Constituição de República de Angola ou a dignidade da pessoa humana. Será que tal proibição se aplica ao cidadão que mais atenta contra a Constituição, ou seja, sua majestade o rei José Eduardo dos Santos? Por Orlando Castro O texto, que comporta seis capítulos e 48 artigos, prevê uma série de deveres e proibições,…

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Até quando abusarás da nossa paciência?

Passeia pelas ruas de Luanda um procurador-geral (PGR) que tem misturado as suas funções públicas com negócios privados. Ao arrepio da lei e dos bons costumes, detém participações em sociedades, e tem exercido gerência e consultadoria jurídica na Prestcom, como exemplo. Por Rafael Marques de Morais (*) Além disso, o general João Maria de Sousa tem ignorado os seus deveres funcionais mais elementares. Não investiga as maiores violações aos direitos humanos em Angola, nem os mais infames atentados ao Estado de Direito e à boa governação. Lembro-me bem de como…

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Tribunal Supremo come
e cala-se… se quer comer

O Tribunal Supremo de Angola, como esperado e de acordo com as instruções superiores, indeferiu a acção de 12 advogados angolanos contra o Presidente da República (há 37 anos no poder sem nunca ter sido eleito), que nomeou em Junho a sua filha Isabel dos Santos para presidente da petrolífera do regime Sonangol. Por Orlando Castro O porta-voz do grupo de advogados, David Mendes, disse que vão interpor recurso, realçando que não concordam com a fundamentação do acórdão, com cerca de 37 páginas. Mais uma vez, embora seja normal que…

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Activista exige ao PGR fim da violência

Magno Domingos, como é mais conhecido o activista António Diogo de Santana Domingos, endereçou uma carta ao Procurador-Geral da República General, João Maria de Sousa, a solicitar, sem meias palavras, que “faça imediatamente cessar esta violência” de que tem sido alvo desde Outubro de 2015, altura em que foi detido. Colocado em liberdade em Novembro de 2015, Magno Domingos ficou 22 dias preso na comarca de Viana após ser detido por agentes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) quando se dirigia à Assembleia Nacional para ouvir a…

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