(In)justiça à medida e por medida

O Governo angolano propõe o alargamento para 31 juízes conselheiros no Tribunal Supremo (TS) e a criação de um “juiz itinerante” na sua proposta de lei que altera a Orgânica da Organização e Funcionamento do TS, aprovada hoje na generalidade. A proposta de iniciativa legislativa do executivo passou (como esperado e garantido) hoje no crivo dos deputados por unanimidade com 147 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção durante a nova reunião plenária extraordinária que decorre na Assembleia Nacional. Segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania,…

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Marcar passo e… retroceder

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo (TS) de Angola, Joel Leonardo, afirma que Angola tem, segundo o Jornal de Angola, “marcado passos para tornar cada vez mais credível o seu sistema de justiça, aproximando os serviços aos cidadãos”. Em português, “marcar passo” significa não sair do sítio… Em declarações à imprensa, no final da visita de trabalho à província da Lunda Norte, Joel Leonardo reiterou que a implementação de Tribunais de Comarca e os da Relação, representam uma evolução no sistema de justiça, tornando-a…

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A bem da nação (do MPLA)

O Presidente da República, João Lourenço, aceitou hoje o pedido de demissão do magistrado Rui Ferreira dos cargos de juiz presidente do Tribunal Supremo e de presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Tudo, obviamente, a bem da nação do MPLA. Angola é outro paradigma. Em comunicado à imprensa, a Casa Civil do Presidente da República confirma a recepção do pedido de renúncia apresentado por Rui Ferreira do cargo que vinha exercendo até à presente data, e aceitou “no interesse da salvaguarda do bom nome da Justiça angolana”. Nos próximos…

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Alzheimer, nódoas e
anedotas do regime

Como se já não bastasse termos governantes, políticos e generais a querer entrar para o anedotário mundial, eis que agora e mais uma vez o presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Aragão, também apresentou a sua candidatura, ao inviabilizar a sigla PRA-JA, do projecto Partido do Renascimento Angolano – Juntos por Angola, por esta ser similar à sigla PRJA da Comissão Instaladora cancelada de um Partido Republicano da Juventude de Angola que – repare-se – nunca existiu. Por Orlando Castro E se este caso relativo ao partido liderado por…

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Sacrifício de carneiro para novo êxtase dos escravos?

Cerca de quatro milhões de carneiros foram abatidos em Agosto de 2018 em Marrocos na festa em comemoração ao sacrifício que Abraão fez em agradecimento a Deus, por ter poupado a vida do seu filho. A festividade está tão arraigada no país que muitas famílias pobres endividam-se para matar o seu carneiro, mesmo que tenham de pedir dinheiro a crédito, o que é proibido pelo Islão (*). A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola já remeteu ao Tribunal Supremo o processo-crime em que é o antigo ministro das Obras Públicas,…

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Às ordens do rei (seja qual for) desde que seja do MPLA

O presidente do Tribunal Supremo de Angola, Rui Ferreira, pediu hoje “mão firme contra a corrupção, a impunidade e os “delapidadores dos bens públicos”, apesar das dificuldades que os operadores de justiça enfrentam, nomeadamente a actualização salarial. A adulação, em que predomina o servilismo, não tem limites quando a finalidade é exclusivamente agradar a quem está no poder, ontem José Eduardo dos Santos, hoje João Lourenço. Rui Ferreira, que discursava na abertura do ano judicial de 2019, pediu ainda aos operadores de justiça que “punam com rigor” os criminosos e…

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Orgasmo populista, a grande jogada de JLo

José Filomeno dos Santos. Jean-Claude Bastos de Morais. Augusto Tomás. As medidas de coacção condicionam a liberdade do arguido e, grosso modo, garantem o fácil contacto com ele e a não repetição da actividade criminosa. Além da prisão preventiva estas medidas incluem, entre outras, o Termo de Identidade e Residência, a obrigação de apresentação periódica e a caução. Além da prisão preventiva, existem ainda as seguintes medidas de coacção: ‑ O Termo de Identidade e Residência, que se aplica a todas as pessoas que sejam constituídas arguidas num processo penal,…

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Presidente do TS? Ministro
(+ ou – sombra) da Justiça?

A implementação de tribunais de Comarca na província de Malanje, a curto prazo, está condicionada à edificação de infra-estruturas com condições de acolher esses serviços ligados ao sector da justiça, afirma o presidente do Tribunal Supremo (TS), Rui Ferreira, quase parecendo ser ele o Ministro da Justiça. A informação foi prestada, na cidade de Malanje, pelo presidente do Tribunal Supremo à saída de um encontro com os órgãos de coordenação provincial de justiça, no quadro de uma visita de trabalho de dois dias a Malanje para se inteirar do funcionamento…

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Entregues à bicharada

O Presidente da República, João Lourenço, apelou hoje, em Luanda, ao presidente do Tribunal Supremo (do MPLA), Rui Ferreira, que se empenhe na estratégia de combate à corrupção no país. Estamos entregues à bicharada. Por Orlando Castro Para João Lourenço, que tem na propaganda e no marketing do combate à corrupção uma das “bandeiras” da sua política de governação, Rui Ferreira “está à altura de prestar um contributo valioso” nessa tarefa. Claro que sim. Que se cuidem os pilha-galinhas. Os outros podem estar descansados. Ao intervir no acto de posse…

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Tribunal Supremo tenta travar greve

Os funcionários do Tribunal Supremo de Angola decidem esta semana se avançam para uma segunda fase da greve, após a primeira paralisação, tendo a direcção daquele órgão decidido criar uma comissão negocial para tentar contornar a situação. A informação foi avançada hoje pela delegada de greve Miriam da Glória Alexandre, afirmando que a reposição dos direitos de saúde e alimentação continua a opor funcionários e comissão negocial, que pretende apenas repor um desses direitos. “Então ou mantém-se a alimentação e a saúde ou retomamos para a segunda fase da greve…

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