Etiqueta: lei

Riscos que ainda ameaçam
a integridade e lisura
dos resultados eleitorais

Redacção F8

“A Lei que governa a organização das eleições gerais marcadas para 23 de Agosto, Lei N.º 36/11, foi aprovada por consenso, não por maioria, em Dezembro de 2011. Esta lei impõe mecanismos e procedimentos adequados de controlo, que, uma vez, implementados, permitem a realização de uma eleição democrática. Ao longo do processo de organização das eleições de 2017, porém, a Comissão Nacional Eleitoral tem criada inúmeras dificuldades, elaborar regulamentos quer violando a própria Lei 36/11, quer evitando ou bloqueando a sua efectiva aplicação. A UNITA tem fiscalizado com pormenor todo…

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UNITA manda a TPA dar uma volta ao… bilhar grande

Redacção F8

A UNITA recusou hoje conceder à televisão do MPLA uma entrevista com Isaías Samakuva, principal candidato do partido às eleições de 23 de Agosto, e vai prescindir da cobertura da TPA no resto das suas acções de campanha. Fez muito bem. Ser maltratado e aceitar umas migalhas seria beneficiar um infractor que, desde sempre, é um órgão de propaganda do regime. Em declarações à agência Lusa o mandatário de campanha da UNITA, Estêvão José Pedro Katchiungo, considerou que a TPA não está a dar um tratamento igual às forças políticas…

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Serão os jornalistas matumbos, iletrados
e invertebrados?

Redacção F8

O Tribunal Constitucional angolano rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de dois artigos da nova Lei de Imprensa, conforme recurso apresentado pelo grupo parlamentar da UNITA. E quem sabe são eles. Estão aí para cumprir “ordens superiores” Por Óscar Cabinda A nova legislação, aprovada pelo Parlamento angolano em 2016 e promulgada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no início deste ano, tem sido dura e justificadamente criticada pela oposição angolana e pelos jornalistas de forma individual e colectivamente através do seu sindicato. O maior partido da oposição angolana avançou…

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Comandante Emérito substitui Presidente Emérito

Redacção F8

A proposta de lei que previa atribuir aos ex-Presidentes da República o título de Presidente Emérito foi aprovada pela Assembleia Nacional no dia 28 do mês em curso com 156 votos favoráveis, onde estão unidos a bancada parlamentar que propôs – MPLA -, a CASA-CE, o PRS e a FNLA, e 20 votos contra, todos da UNITA e uma abstenção tumultuosa do deputado pela UNITA Fernando Heitor. Por Sedrick de Carvalho A designação de Presidente da República Emérito, que estava previsto no n.º 2 do artigo 1.º da proposta apresentada,…

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Adiada aprovação da Lei
dos eméritos presidentes

Redacção F8

A Assembleia Nacional adiou, sem data prevista, a votação global final do polémico Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República Após Cessação de Mandato, que estava prevista para ter lugar na próxima quinta-feira, 22 de Junho. Por Pedrowski Teca A mesma proposta de lei dividiu não só as posições do partido no poder com as da oposição, como também criou fricções internas na bancada parlamentar do MPLA, onde a filha do primeiro-presidente Agostinho Neto, a deputada Irene Neto, teceu duras críticas. A informação…

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A bestial lei do Presidente emérito

Redacção F8

Definitivamente estou abalado. Incrédulo. Abismado. Sem porquê… Simplesmente, por, o quê, do por, desatrelar-se na esquina da lógica racional do politicamente correcto. Os neurónios da tribo política maioritária, de tanta opacidade bajuladora, não tem outro norte, anão ser o voluntário apontar da guilhotina. Por William Tonet Uma guilhotina, célebre por ter, no passado século XVIII, decapitado, o pai do absolutismo francês e mundial Luís XIV, autor da frase: “L’état c’est moi” (O Estado sou eu). Hoje, século XXI, pese a distância temporal, quando a cegueira de uns poucos políticos do…

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CNE ignora a Lei e consuma contratação da Indra

Redacção F8

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ignorou as contestações dos partidos políticos da oposição quanto às ilegalidades na contratação da empresa espanhola Indra, tendo recebido hoje (14.6.2017), os primeiros materiais para as eleições gerais de 2017, essencialmente para a formação de todas as pessoas que vão trabalhar nas Assembleias de Voto. Por Pedrowski Teca e Argentina de Almeida O lote de 100 toneladas de carga proveniente de Espanha, consiste em urnas plásticas, boletins de voto e outros equipamentos para a simulação do material a ser usado numa mesa de voto em…

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Manifestação do dia 3 visa apenas que se respeite a Lei

Redacção F8

A UNITA (e não só) constatou uma série de ilegalidades na contratação das empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e da solução informática para as eleições em Angola. Os partidos da oposição apresentaram à CNE as provas de como se tinham operado violações à lei, na selecção das empresas CINFIC e INDRA. Apesar de na reunião com os partidos, presenciada pelo secretário-geral do MPLA, Paulo Kassoma, a CNE ter admitido que foram violados alguns preceitos legais e ter aceite corrigi-los insiste na violação da lei. Vejamos alguns factos…

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Tribunal Supremo do MPLA “oferece” casa com piscina

Redacção F8

Imagine que adquire por Escritura Pública ao Estado (Angola) um terreno maltratado, onde existe um barracão a cair aos pedaços. Imagine que durante anos trata desse terreno como seu, constrói uma bela casa e uma piscina. Imagine, ainda, que passados uns anos o mesmo Estado vem dizer que o acto na base do qual lhe tinha vendido o terreno é nulo, e por isso tem de devolver tudo a outra pessoa. Por Rui Verde (*) Onde antes havia umas terras baldias com uma cabana semidesmantelada, agora está uma mansão com…

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Vá lá… digam a verdade

Redacção F8

Os discursos de Barack Obama no Cairo e na sede da União Africana ficarão na História como um desafio muito inteligente para, entre outras levantes decisões, a melhoria da qualidade de vida e o avanço construtivo dos países árabes e africanos. Por Domingos Kambunji Os órgãos de comunicação social do MPLA tentaram ignorar a mensagem que Obama dirigiu aos chefes de Estado das ditaduras em África, comandantes-chefes do nepotismo e corrupção. O ex-presidente dos EUA apontou as causas de tanta miséria provocada pelas oligarquias feudais que controlam esses países. Angola…

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