Nova Provedora da (in)justiça

A Assembleia Nacional elegeu hoje Florbela Araújo nova Provedora de Justiça de Angola, para um mandato de cinco anos, em substituição de Carlos Ferreira Pinto, que renunciou ao cargo sem qualquer explicação. O projecto de resolução que aprova a eleição do Provedor de Justiça foi aprovado com 154 votos a favor, um voto contra, do deputado David Mendes, não integrado em grupo parlamentar, e nenhuma abstenção. Na sua declaração de voto, David Mendes disse não aceitar o modelo usado para a indicação e eleição da nova provedora, proposto pelo MPLA,…

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Para quê escutas se o MPLA até lê os pensamentos?

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado. Hum! No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro, o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP. A Lei sobre Identificação ou Localização…

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Contratos públicos?
Com o MPLA… não!

O director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Luanda, Manuel Alves da Rocha, disse em Lisboa que há projectos públicos no país que estão a ser adjudicados pelo Governo sem contratos públicos. Tudo normal, dirão certamente os paladinos do virtuosismo do Governo de João Lourenço. “Têm vindo a público informações sobre contratos sem concurso público, de menor valor do que no tempo de José Eduardo dos Santos (ex-Presidente de Angola), é certo, mas não é uma boa informação sabermos que há adjudicação de projectos com…

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Tudo igual. Perseguição política “ad hominem”

“Que um dia a Justiça seja feita, independente de se saber se vai levar muito tempo, mesmo você não vendo ou não estando lá. Porque a verdade é uma das maiores riquezas que o tempo faz o favor de trazer, e o ser humano não pode renunciar” (Gislainne Sucupira). Por Orlando Castro O regime, dizem os eufóricos, mudou. A Angola de ontem, nunca mais. Balelas! Na prática, mudou, o que nada mudou. Os injustiçados de ontem, são os perseguidos de hoje. Só não vê quem, voluntariamente ou não, quer ser…

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Combate à corrupção
ou show para mais 43

O cidadão quer justiça? Não quer? É indiferente a ela? Prefere a injustiça? O Ministério Público pode continuar impune a violar e atentar contra direitos fundamentais de cidadãos, como a liberdade, calcando o livre arbítrio sobre a Constituição, jogada na sarjeta, para legitimar os actos de prisão coerciva e a intemporalidade da sua manutenção? Por William Tonet O momento actual é delicado, conturbado, difícil de ser gerido se, mentalmente, a maioria cidadã e as elites intelectuais forem precipitadas, emotivas e incompetentes na análise fria, que se impõe, ante as duas…

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Peculato, corrupção e Lei
para branquear… roubos

Angola vive momentos de tensão face a uma estranha e maliciosa revolução de conceitos, liderada, na maioria das vezes, pela tribo política no poder, pelo capital económico e pelas altas patentes militares, para sufocar e domar a mente da sociedade, perpetuar e branquear a roubalheira. Por William Tonet E qual o maior objectivo? Confundir, propositadamente, corrupção com peculato, para através da lei, maquinada pelo Titular do Poder Executivo, designada de Repatriamento de Capitais, branquear com a máxima e total impunidade, ilícitos monstruosos praticados, exclusivamente, por uma mesmo tribo ideológica, que…

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De boas intenções do MPLA estamos cheios há 42 anos

O combate às más práticas por parte de titulares de cargos públicos exige que a Inspecção Geral da Administração do Estado se torne mais dinâmica na sua acção inspectiva, defendeu hoje, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso. Reconhecer que os titulares de cargos públicos tem más práticas é bom princípio. No entanto, o combate será difícil porque essas práticas fazem parte do ADN do partido (o MPLA) que durante 42 anos foi sempre quem escolheu esses titulares. A isso…

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No bordel só existem virgens?

A Lei da Probidade Pública constituiu, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo (talvez definitivo, diziam alguns) para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Resultado? Angola continua a ser um dos países mais corruptos do mundo. Por Orlando Castro Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou, no dia 5 de Março de 2010, a Lei da Probidade Administrativa que visava (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos. Disseram na altura…

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Sindicato ameaça PGR
com processo-crime

O Sindicato da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola acusou hoje a direcção daquela instituição de “gestão enganosa contra os funcionários” pelo atraso, de anos, na aprovação de diplomas sobre remuneração, reconversão e promoção de categorias. O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR de Angola, Elias Pinto, disse que a estrutura que dirige pretende mesmo pretende processar a direcção da PGR. “Conversei com o grupo que represento e recomendaram que se instaure um processo-crime contra a direcção da PGR pelo tempo que eles nos…

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Manifestação do dia 3 visa apenas que se respeite a Lei

A UNITA (e não só) constatou uma série de ilegalidades na contratação das empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e da solução informática para as eleições em Angola. Os partidos da oposição apresentaram à CNE as provas de como se tinham operado violações à lei, na selecção das empresas CINFIC e INDRA. Apesar de na reunião com os partidos, presenciada pelo secretário-geral do MPLA, Paulo Kassoma, a CNE ter admitido que foram violados alguns preceitos legais e ter aceite corrigi-los insiste na violação da lei. Vejamos alguns factos…

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