Para quê escutas se o MPLA até lê os pensamentos?

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado. Hum! No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro, o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP. A Lei sobre Identificação ou Localização…

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Contratos públicos?
Com o MPLA… não!

O director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Luanda, Manuel Alves da Rocha, disse em Lisboa que há projectos públicos no país que estão a ser adjudicados pelo Governo sem contratos públicos. Tudo normal, dirão certamente os paladinos do virtuosismo do Governo de João Lourenço. “Têm vindo a público informações sobre contratos sem concurso público, de menor valor do que no tempo de José Eduardo dos Santos (ex-Presidente de Angola), é certo, mas não é uma boa informação sabermos que há adjudicação de projectos com…

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Tudo igual. Perseguição política “ad hominem”

“Que um dia a Justiça seja feita, independente de se saber se vai levar muito tempo, mesmo você não vendo ou não estando lá. Porque a verdade é uma das maiores riquezas que o tempo faz o favor de trazer, e o ser humano não pode renunciar” (Gislainne Sucupira). Por Orlando Castro O regime, dizem os eufóricos, mudou. A Angola de ontem, nunca mais. Balelas! Na prática, mudou, o que nada mudou. Os injustiçados de ontem, são os perseguidos de hoje. Só não vê quem, voluntariamente ou não, quer ser…

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Combate à corrupção
ou show para mais 43

O cidadão quer justiça? Não quer? É indiferente a ela? Prefere a injustiça? O Ministério Público pode continuar impune a violar e atentar contra direitos fundamentais de cidadãos, como a liberdade, calcando o livre arbítrio sobre a Constituição, jogada na sarjeta, para legitimar os actos de prisão coerciva e a intemporalidade da sua manutenção? Por William Tonet O momento actual é delicado, conturbado, difícil de ser gerido se, mentalmente, a maioria cidadã e as elites intelectuais forem precipitadas, emotivas e incompetentes na análise fria, que se impõe, ante as duas…

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Peculato, corrupção e Lei
para branquear… roubos

Angola vive momentos de tensão face a uma estranha e maliciosa revolução de conceitos, liderada, na maioria das vezes, pela tribo política no poder, pelo capital económico e pelas altas patentes militares, para sufocar e domar a mente da sociedade, perpetuar e branquear a roubalheira. Por William Tonet E qual o maior objectivo? Confundir, propositadamente, corrupção com peculato, para através da lei, maquinada pelo Titular do Poder Executivo, designada de Repatriamento de Capitais, branquear com a máxima e total impunidade, ilícitos monstruosos praticados, exclusivamente, por uma mesmo tribo ideológica, que…

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De boas intenções do MPLA estamos cheios há 42 anos

O combate às más práticas por parte de titulares de cargos públicos exige que a Inspecção Geral da Administração do Estado se torne mais dinâmica na sua acção inspectiva, defendeu hoje, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso. Reconhecer que os titulares de cargos públicos tem más práticas é bom princípio. No entanto, o combate será difícil porque essas práticas fazem parte do ADN do partido (o MPLA) que durante 42 anos foi sempre quem escolheu esses titulares. A isso…

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No bordel só existem virgens?

A Lei da Probidade Pública constituiu, segundo seu articulado e os devaneios propagandísticos do regime, mais um passo (talvez definitivo, diziam alguns) para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção. Resultado? Angola continua a ser um dos países mais corruptos do mundo. Por Orlando Castro Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou, no dia 5 de Março de 2010, a Lei da Probidade Administrativa que visava (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos. Disseram na altura…

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Sindicato ameaça PGR
com processo-crime

O Sindicato da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola acusou hoje a direcção daquela instituição de “gestão enganosa contra os funcionários” pelo atraso, de anos, na aprovação de diplomas sobre remuneração, reconversão e promoção de categorias. O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR de Angola, Elias Pinto, disse que a estrutura que dirige pretende mesmo pretende processar a direcção da PGR. “Conversei com o grupo que represento e recomendaram que se instaure um processo-crime contra a direcção da PGR pelo tempo que eles nos…

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Manifestação do dia 3 visa apenas que se respeite a Lei

A UNITA (e não só) constatou uma série de ilegalidades na contratação das empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e da solução informática para as eleições em Angola. Os partidos da oposição apresentaram à CNE as provas de como se tinham operado violações à lei, na selecção das empresas CINFIC e INDRA. Apesar de na reunião com os partidos, presenciada pelo secretário-geral do MPLA, Paulo Kassoma, a CNE ter admitido que foram violados alguns preceitos legais e ter aceite corrigi-los insiste na violação da lei. Vejamos alguns factos…

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E a moral, e a ética?

O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que coordena as eleições, rejeitou hoje qualquer incompatibilidade legal com a sua indicação pelo MPLA, para a vice-Presidência da República. Não se trata da lei (que o regime só usa quando dá jeito), mas de moral, de ética, de seriedade cívica e política. “N ão há nenhuma incompatibilidade legal ou Constitucional para esta situação, e eu diria, se fossemos então no rigor de colocar suspeições para uma situação desta, no limite então os senhores deputados, por exemplo, teriam de se demitir…

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