Nada escapa. Angola (ainda) é do MPLA

A Associação de Juízes de Angola (AJA) anunciou hoje que vai avançar esta semana com uma acção judicial para “impugnar” a decisão do presidente do Conselho Superior da Magistratura que indicou quadros para formação, em Portugal, “sem o parecer do plenário”. A relação nominal dos magistrados foi feita pelo presidente do Tribunal Supremo (TS) angolano e, por inerência de funções, do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, e, segundo a AJA, a iniciativa “não foi apreciada” pelo plenário do CSMJ. “Dentro de 48 horas vamos dar entrada de…

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Que país é este?

A propósito da sentença do caso conhecido por 500 milhões de dólares, que sempre estiveram à guarda do Banco Nacional de Angola, Maria Luísa Abrantes pergunta: «O que esperar de magistrados políticos e militares sem especialização e que não estudam?» Seria bom que todos aqueles que (ainda) não têm o cérebro nos intestinos (seja no delgado ou grosso), nem tenham sido amputados da coluna vertebral, meditassem no texto de Maria Luísa Abrantes, que a seguir se transcreve. Pelas razões expostas, serão poucos os dirigentes do MPLA que poderão meditar: «1.…

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UNITA entrega à PGR queixa contra nomeação de juízes

A UNITA apresentou hoje ao Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, uma reclamação sobre a nomeação de pelo menos quatro juízes de tribunais superiores, que supostamente violam a lei e a Constituição. A decisão do Galo Negro surgiu depois de uma noite de sono em que o partido sonhou que Angola era aquilo que não é, um Estado de Direito. Em declarações à imprensa, o líder da UNITA, Isaías Samakuva, disse que se trata de um assunto antigo, com um ano, com a nomeação do Presidente da República,…

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JLo quer ajuda chinesa também na… (in)justiça

Com medo da própria sombra em que uma simples dor de cabeça é confundida com o estertor do “exonerador implacável”, João Lourenço está disposto a cooperar com todos no (suposto) combate à corrupção. Da ONU à China todos são bem-vindos. Mas se vierem vai ser uma chatice. JLo sabe que combater a corrupção é combater o MPLA… O assunto foi hoje abordado pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e o vice-ministro da Justiça da China, Yuan Shuhong, num encontro realizado em Luanda. Em declarações à imprensa, Francisco…

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Quem avalia a “idoneidade moral” dos concorrentes
ao Tribunal de Contas?

Mais de 50 juristas concorreram ao novo concurso para preencher cinco vagas para conselheiros no Tribunal de Contas de Angola, depois de o primeiro ter sido anulado em Abril por terem sido detectadas irregularidades. De acordo com a lista oficial divulgada hoje pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), concorreram a este concurso 53 pessoas, mas três foram excluídas “por falta de tempo de licenciatura”. Ao primeiro concurso, lançado em Novembro último e anulado já este ano, tinham-se apresentado 90 candidatos, para as mesmas cinco vagas. As regras do novo…

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Memória curta, sem
memória ou memória pertencente ao MPLA?

O Presidente angolano exortou (pelo sim e pelo não) os juízes conselheiros do Tribunal Supremo de Angola a apoiarem o combate aos crimes de “colarinho branco” no país. João Lourenço, como general e velho político do sistema, sabe que é preciso incentivar constantemente os seus “soldados”, não vão eles regressar ao cómodo e lucrativo ramerrame em que foram formatados pelo MPLA. A posição foi retransmitida pelo chefe de Estado na cerimónia em que deu posse, esta terça-feira, aos novos cinco juízes conselheiros do Tribunal Supremo, que o próprio João Lourenço…

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Mais uns tantos juízes
ou juízes bajuladores?

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, disse hoje que vão ser admitidos este ano 60 novos juízes e que está ainda em estudo a possibilidade para a admissão também de novos oficiais de Justiça. Os putativos candidatos vão por isso estar mais calmos e alinhar nos elogios ao Executivo de João Lourenço. O habitual, portanto. Francisco Queiroz respondia hoje às preocupações colocadas por deputados no encontro com os órgãos da Administração da Justiça e outras instituições do sector, no âmbito da discussão na especialidade…

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Concurso para dez
juízes conselheiros

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola abriu concursos para preencher 10 vagas de juízes conselheiros nos tribunais Supremo e de Contas, que vão ainda contar com novos presidentes. Em causa estão duas resoluções, com data de 20 de Novembro, em que o CSMJ designa os elementos do júri do concurso público curricular para o preenchimento de cinco vagas de juízes conselheiros, no Tribunal Supremo, e outras cinco vagas, no Tribunal de Contas, conforme decisão tomada em reunião plenária extraordinária. Aquele conselho é presidido, por inerência, pelo presidente…

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Juízes fora de validade são donos da justiça no reino

O Tribunal Constitucional angolano indeferiu a admissão de um recurso da CASA-CE para reapreciação do pedido de impugnação à divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto. Recorde-se que sete dos onze juízes do Tribunal Constitucional, incluindo o seu presidente, estão com os mandatos expirados pois tomaram posse em 2008 para um mandato de sete anos não renovável… No acórdão da decisão, tomada em plenário do Tribunal Constitucional, os juízes indeferem a admissão do recurso da CASA-CE alegando que a “decisão impugnada é definitiva, transitou em julgado…

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Associação de juízes leva Estado (regime) a tribunal

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) ameaça avançar com uma queixa contra o Estado angolano alegando incumprimento com apoios e subsídios previstos na lei, situação que deixa os magistrados judiciais, acusam, em “situação de mendicidade”. Dizem que os ministros Rui Mangueira e Archer Mangueira transformam os juízes em mendigos e pedintes, expondo-os a momentos vexatórios. As queixas são descritas numa participação que a AJA entregou a 26 de Maio ao juiz da sala Cível e Administrativa do Tribunal Provincial de Luanda, visando o Estado angolano por alegados incumprimentos da…

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