Preferencialmente quando o rei quiser

De acordo com a remendada Constituição, as eleições gerais em Angola realizam-se, “preferencialmente, durante a segunda quinzena do mês de Agosto” do ano em que terminam os mandatos do Presidente da República e dos deputados, cabendo ao Presidente da República definir a data. Por Orlando Castro Como preferencialmente não significa imperativo, em Angola haverá eleições (autárquicas e outras) apenas quando o MPLA quiser, mesmo que o país pense de outra forma. A cada dia que passa, João Lourenço e a sua máquina de guerra (o MPLA) mostram que, tal como…

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Camaleões, o inferno espera-vos

A Assembleia Nacional não tem deputados do povo, mas muitos “ideotólogos partidocratas”, que curam mais de defender as mordomias, muitas como sobejo do chefe, do que os anseios e dificuldades da maioria dos cidadãos, que vivem na penúria, 46 anos depois de proclamada a independência de Angola. Por William Tonet A maioria dos legisladores são autênticos vira-casacas, traidores, piores que Barrabás, que se aplaudem, no emborcar de fartas garrafas de “champanhe de sangue”, cada vez que fazem mal ao povo através da aprovação de leis draconianas. Agora, a nova maldade…

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Marcar passo e… retroceder

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo (TS) de Angola, Joel Leonardo, afirma que Angola tem, segundo o Jornal de Angola, “marcado passos para tornar cada vez mais credível o seu sistema de justiça, aproximando os serviços aos cidadãos”. Em português, “marcar passo” significa não sair do sítio… Em declarações à imprensa, no final da visita de trabalho à província da Lunda Norte, Joel Leonardo reiterou que a implementação de Tribunais de Comarca e os da Relação, representam uma evolução no sistema de justiça, tornando-a…

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Uma Constituição para servir e não para (dela) se servirem

Ao pensar sobre a Constituição de um país, isto é, na principal fonte de poder legal da nação, muitas pessoas pensam que é uma matéria bastante complexa e de difícil compreensão, e que só é reservada aos constitucionalistas e a alguns iluminados. No entanto, as estruturas constitucionais, vistas numa escala menor, do que as das nações, podem ser vistas como as regras básicas de uma grande empresa ou sociedades desportivas para estruturar a sua organização. Pode-se até dizer que muitas famílias têm a sua própria pequena constituição, estabelecendo regras que…

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Golpe legal para ver o que dá

A UNITA, o maior partido da oposição que (não se sabe por quanto tempo) o MPLA ainda permite em Angola, recebeu hoje “com surpresa” o anúncio do Presidente João Lourenço para avançar com uma revisão pontual da Constituição da República, temendo o adiamento das eleições gerais, previstas para 2022. A posição foi hoje expressa pelo líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, salientando que a proposta constitui “uma evolução inédita” no pensamento de João Lourenço, pois a ideia de revisão, recentemente apresentada pelo partido tinha sido rejeitada, por considerar que…

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(Re)visão pontual da Constituição

João Lourenço, Presidente angolano (não nominalmente eleito), também Presidente do partido (o MPLA) que está no Poder desde a independência (há 45 anos) e Titular do Poder Executivo, anunciou hoje uma revisão pontual da Constituição com o objectivo, entre outros, de clarificar os mecanismos de fiscalização política, dar direito de voto a residentes no estrangeiro e eliminar o princípio de gradualismo nas autarquias. João Lourenço, que falava no arranque dos trabalhos da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, sublinhou que os detalhes das propostas, o seu sentido, alcance e…

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Se em Portugal é assim…

O Sindicato dos Jornalistas de Portugal pediu esclarecimentos urgentes à Procuradora-Geral da República sobre a vigilância a jornalistas que investigaram o caso “e-toupeira”, considerando-a uma clara violação do sigilo profissional e da protecção das fontes de informação. Nas costas dos outros devemos ver as nossas. Se em Portugal é assim… Depois de ter sido informado de que dois jornalistas de dois órgãos de informação foram vigiados por autoridades públicas, “numa clara violação do seu sigilo profissional e da protecção das fontes de informação”, o Sindicato dos Jornalistas solicitou um esclarecimento…

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Para quê escutas se o MPLA até lê os pensamentos?

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado. Hum! No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro, o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP. A Lei sobre Identificação ou Localização…

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General juiz ou juiz general?

A Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, “é ilegal”, admitindo impugnar o acto. Relembramos o dia 28 de Agosto quando Joel Leonardo anulou uma decisão judicial, nas vestes de “guilhotineiro jurídico” da Constituição e da Lei… A decisão é contestada numa carta enviada ao plenário do CSMJ com a epígrafe “Reclamação do acto do presidente do CSMJ que indica magistrados judiciais para a frequência de…

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Quando as leis dançam swing

O sistema partidocrata em Angola, ao aprisionar a justiça de um país, cega-a, irremediavelmente! Aos homens do Direito, magistrados judiciais e do Ministério Público e, principalmente, em situação em que as leis dançam swing, aos juízes do Tribunal Constitucional, compete, individual ou colectivamente, sem subjugação ideológica, verificar se determinada norma se tornou desconforme ou inconstitucional, ao ponto de perverter, adulterar e inverter o pensamento inicial do legislador, quanto ao alcance substantivo material, conferido pela Constituição, ainda que esta, como é o caso angolano, seja atípica. É intrigante a visão, a…

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