Em Angola os investidores apenas conhecem… Luanda

A Agência de Apoio ao Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) de Angola aprovou, desde Julho, 42 propostas de investimento, avaliadas em 342 milhões de euros, noticia hoje o órgão oficial do Estado, o Jornal de Angola, citando o administrador Lello Francisco. As propostas, adiantou, juntam-se a 5.000 outras aprovadas durante a gestão das extintas Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Agência para Promoção de Investimento e Exportações de Angola (APIEX) e Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado UTAIP. Lello…

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Como ministro disse “sim”. Como presidente diz “não”. Pois. É só guerra à Isabel!

A empresa Atlantic Ventures garantiu hoje que a concessão para construção e operação do porto da Barra do Dande, atribuída em 2017 pelo então Presidente, foi feita com “total transparência” e sem violar a lei. Apesar disso, o novo substituto (na Presidência da República, no Governo e no MPLA) de José Eduardo dos Santos pensa (ou quer que se pense que ele pensa) que alguém chamar-se Isabel dos Santos é sinónimo de crime. Em comunicado, a empresa reage à decisão constante do decreto presidencial assinado por João Lourenço, de final…

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OGE aprovado, siga a orgia

O MPLA (versão mista Eduardo dos Santos/João Lourenço) criticou hoje a UNITA por votar contra o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, que o maior partido da oposição diz ter “o mesmíssimo formato dos anteriores”, sem soluções para a “profunda crise social e económica”. Os filhos de jacaré são jacarés. Portanto… As críticas do MPLA, partido no poder só desde… 1975, foram expressas pelo líder do grupo parlamentar, Salomão Xirimbimbi, na sua declaração de voto do OGE 2018, aprovado (como previsto e de acordo com as ordens superiores) em…

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Orçamento geral do MPLA:
Mais do mesmo ou bem pior

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje, na generalidade e como esperado, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, com despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros), com abstenção da oposição. A proposta de Lei do OGE 2018 foi aprovada com 144 votos a favor, do MPLA, nenhum contra e 56 abstenções, da UNITA, da CASA-CE, do PRS e da FNLA. Nas respostas, às questões levantadas pelos deputados durante os debates, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes…

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Grandes projectos apenas
com o “sim” do Presidente

Os projectos de investimento privado em Angola sujeitos à aprovação do Presidente da República deverão passar da fasquia dos 10 milhões para 50 milhões de dólares, conforme proposta em análise pelo executivo angolano. Tudo normal… com mais poder para João Lourenço. A proposta surge no documento sobre o “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado”, preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, e que admite que o modelo em vigor não atingiu os objectivos definidos, na rapidez e desburocratização dos processos.…

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Aprovação prévia do relatório sobre as eleições

Consta, veremos se é mesmo verdade, que haverá eleições em Angola em Agosto. Pelo andar da carruagem, o melhor é – para mão se perder tempo – a União Africana, a CPLP e a União Europeia fazerem já o relatório sobre as eleições de 2017 e mandá-lo, a tempo e horas, para ser aprovado pelo MPLA. É que as verdades em Angola têm prazo de validade e, se ultrapassado, constituem crime contra a segurança do Estado e até mesmo tentativa de golpe de Estado. Recordam-se, por exemplo, que o então…

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No Moxico, professores aprovados mas excluídos

Mais de três mil cidadãos aprovados no concurso público do ministério da Educação, realizado em 2014, queixam-se de injustiça por parte do governo provincial do Moxico por colocar nos seus lugares pessoas que não concorreram aos postos de trabalho no passado. Por Sedrick de Carvalho Em 2014 foram realizados concursos públicos em vários sectores da função pública, e o sector da educação foi um dos que mais vagas tinha. Os aprovados nestes concursos começariam a trabalhar em 2015, passados seis meses desde os exames de admissão. No dia 15 de…

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Só oito das 75 empresas públicas têm contas em dia

Oito empresas do sector empresarial público tiveram hoje os processos de prestação de contas homologados e aprovados sem reservas pelo Ministério da Economia, num universo de 75 que apresentaram as contas relativamente ao exercício económico de 2015. Trata-se da Agência Angola Press (Angop), Imprensa Nacional, das Linhas Aéreas de Angola (TAAG), Edições de Novembro, da empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (Unicargas), do Grupo ENSA das empresas portuárias do Amboim e do Namibe. De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP),…

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Novo Código Penal… 130 anos depois

A Assembleia Nacional de Angola vota a 11 de Agosto a proposta do novo Código Penal, em discussão desde 2004 e que vai substituir o que está em vigor desde 1886, no tempo colonial português. A interrupção de gravidez vai continuar a ser punida em Angola, com penas até três anos de cadeia, nas mulheres, e até quatro anos para quem realize as intervenções, conforme prevê o anteprojecto da revisão do Código Penal. A versão disponibilizada pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola estabelece ainda que…

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Lei da Nacionalidade respeita a Constituição?

O jornal Folha 8 solicitou-me um comentário à alteração da Lei da Nacionalidade, aprovada na Assembleia Nacional (em sessão plenária e após já anterior aprovação na especialidade), no passado dia 24, com os votos favoráveis dos 142 deputados da bancada do MPLA, face aos votos desfavoráveis das bancadas da UNITA e da CASA-CE, e a abstenção dos 4 deputados da FNLA e do PRS. Por Eugénio Costa Almeida Especialista angolano em Assuntos africanos Esta lei, ora aprovada, prevê que os angolanos nascidos antes da independência ocorrida em 11 de Novembro…

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