Aprovação prévia do relatório sobre as eleições

Consta, veremos se é mesmo verdade, que haverá eleições em Angola em Agosto. Pelo andar da carruagem, o melhor é – para mão se perder tempo – a União Africana, a CPLP e a União Europeia fazerem já o relatório sobre as eleições de 2017 e mandá-lo, a tempo e horas, para ser aprovado pelo MPLA. É que as verdades em Angola têm prazo de validade e, se ultrapassado, constituem crime contra a segurança do Estado e até mesmo tentativa de golpe de Estado. Recordam-se, por exemplo, que o então…

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No Moxico, professores aprovados mas excluídos

Mais de três mil cidadãos aprovados no concurso público do ministério da Educação, realizado em 2014, queixam-se de injustiça por parte do governo provincial do Moxico por colocar nos seus lugares pessoas que não concorreram aos postos de trabalho no passado. Por Sedrick de Carvalho Em 2014 foram realizados concursos públicos em vários sectores da função pública, e o sector da educação foi um dos que mais vagas tinha. Os aprovados nestes concursos começariam a trabalhar em 2015, passados seis meses desde os exames de admissão. No dia 15 de…

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Só oito das 75 empresas públicas têm contas em dia

Oito empresas do sector empresarial público tiveram hoje os processos de prestação de contas homologados e aprovados sem reservas pelo Ministério da Economia, num universo de 75 que apresentaram as contas relativamente ao exercício económico de 2015. Trata-se da Agência Angola Press (Angop), Imprensa Nacional, das Linhas Aéreas de Angola (TAAG), Edições de Novembro, da empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (Unicargas), do Grupo ENSA das empresas portuárias do Amboim e do Namibe. De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP),…

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Novo Código Penal… 130 anos depois

A Assembleia Nacional de Angola vota a 11 de Agosto a proposta do novo Código Penal, em discussão desde 2004 e que vai substituir o que está em vigor desde 1886, no tempo colonial português. A interrupção de gravidez vai continuar a ser punida em Angola, com penas até três anos de cadeia, nas mulheres, e até quatro anos para quem realize as intervenções, conforme prevê o anteprojecto da revisão do Código Penal. A versão disponibilizada pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola estabelece ainda que…

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Lei da Nacionalidade respeita a Constituição?

O jornal Folha 8 solicitou-me um comentário à alteração da Lei da Nacionalidade, aprovada na Assembleia Nacional (em sessão plenária e após já anterior aprovação na especialidade), no passado dia 24, com os votos favoráveis dos 142 deputados da bancada do MPLA, face aos votos desfavoráveis das bancadas da UNITA e da CASA-CE, e a abstenção dos 4 deputados da FNLA e do PRS. Por Eugénio Costa Almeida Especialista angolano em Assuntos africanos Esta lei, ora aprovada, prevê que os angolanos nascidos antes da independência ocorrida em 11 de Novembro…

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OGE em discussão apenas para dar ar de… democracia

OGE em discussão apenas para dar ar de... democracia

O Orçamento Geral do Estado, revisto devido à quebra da cotação do petróleo no mercado internacional é hoje aprovado na Assembleia Nacional, e implicará um corte de um terço nas despesas totais. O documento define que a previsão da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, desce de 81 para 40 dólares. Esta revisão fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70% em 2014 para 36,5% este ano. Em resultado da quebra do preço do petróleo, as dificuldades sentem-se,…

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