O PAPEL DA CONFIANÇA NA ECONOMIA

O ambiente de negócios é um componente crucial para o desenvolvimento económico de qualquer país. A confiança nas instituições, a eficiência do sistema judicial, a estabilidade das políticas e a independência da justiça são factores determinantes para atrair investimentos e promover o crescimento económico. Por Agostinho Mateus (*) m muitos países, incluindo Angola, esses aspectos têm enfrentado desafios significativos. Nesse texto procuramos examinar a necessidade de confiança, rapidez na justiça, justiça isenta e independente, estabilidade das regras, alteração das ideias sobre incumprimento e o primado da lei para melhorar o…

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TRÊS MIL PROCESSOS DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA

Angola tem quase 3.000 processos de excesso de prisão preventiva e 6.000 sem certidões para liquidação da pena, “um assunto sério”, admitiu hoje a Comissão Ad-Hoc que analisa estes casos e cuja acção visa reduzi-los. secretário da Comissão Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva, Alves Renné, afirma: “Sim, de facto é um assunto sério. Exactamente em razão disso esta comissão foi criada, é porque se apercebeu da existência de um fenómeno de excesso de prisão preventiva a nível do país e uma das formas de mitigá-la é exactamente…

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“AS PESSOAS TÊM MEDO DA JUSTIÇA”. A SÉRIO?

A antiga juíza do Tribunal Constitucional de Angola, Luzia Sebastião, diz que as pessoas “têm medo da justiça angolana”, apontando o descrédito das instituições como sinal da crise na justiça. Haja Deus!. Há quanto tempo o Folha 8 diz o mesmo? A diferença é que, quando os Jornalistas dizem o mesmo, o MPLA não lê a mensagem e manda matar o mensageiro. uzia Sebastião, que falou à Lusa à margem de uma mesa redonda sobre a importância do 25 de Abril para a emancipação da mulher angolana, em que foi…

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JUSTIÇA AMORDAÇADA, JUSTIÇA ASSASSINADA

Estamos num verdadeiro pantanal onde os órgãos públicos, destacando-se a Presidência da República, institucionalizou a vingança, revanche, raiva, ódio, discriminação, prisões arbitrárias, julgamentos e condenações, fora dos marcos legais. Por William Tonet Lei Constitucional partidocrata de 1975, não emergiu do escrutínio de um Poder Constituinte, que tivesse eleito uma Assembleia Constituinte (integrando as sensibilidades de todos os povos, regiões, culturas, tradições e línguas), para ter robustez cidadã, mas uma visão míope que a levou a ser aprovada, exclusivamente, pelo comité central do MPLA e promulgada pelo presidente do MPLA. Caricatamente,…

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DESDE QUE O CHEQUE TENHA COBERTURA…

A embaixadora da União Europeia (UE) em Angola, Rosário Bento Pais, garantiu esta quarta-feira, em Luanda, o incremento de 10 milhões de euros, aos anteriores 2,5 milhões já disponibilizados para apoiar projecto na área da justiça e combate à corrupção, no quadro do projecto PRO. REACT. Ora aí está. Desde que o cheque seja chorudo e tenha cobertura… o MPLA subscreve. Projecto PRO. REACT, lançado em 2021, visa apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Confiscos de Activos e é uma iniciativa do Governo angolano, financiado pela União Europeia, que…

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CONDENAÇÃO DE “ZENU” É INCONSTITUCIONAL

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola declarou a inconstitucionalidade do acórdão que condenou José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente angolano, e Valter Filipe da Silva, ex-governador do banco central, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório. De acordo com o TC, foram igualmente violados os princípios do julgamento justo e conforme o direito à defesa. ara o plenário dos juízes do TC, em acórdão datado de 3 de Abril de 2024 e hoje tornado público, o arresto dos bens dos arguidos violou os princípios constitucionais referindo,…

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JUSTIÇA? HUM! O QUE É ISSO?

O Presidente angolano, general João Lourenço, fez hoje pequenas alterações de membros do Governo nas pastas da Justiça e Autarquias Locais, após ter na semana passada (como o Folha 8 noticiou) retirado o turismo do Ministério da Cultura, criando o novo Ministério do Turismo. egundo uma nota da secretaria de imprensa da Presidência da República, o chefe de Estado exonerou Evaristo José Solano do cargo de secretário de Estado para a Justiça, nomeando para a função Osvaldo Benza Amaro. João Lourenço nomeou ainda Fernando Manuel para o cargo de secretário…

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MINISTRO QUE ACONSELHA A MENTIR…

Mais de 50 funcionários do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no país, foram demitidos desde 2023, por má conduta, desde extorsão ao cidadão e outras causas relacionadas à prestação de serviço. Ou seja, há tarefas que são uma exclusividade dos auxiliares directos do Titular do Poder Executivo. Por outras palavras, quem rouba uma galinha (nem que seja para alimentar os filhos) é ladrão. Quem rouba todo o galinheiro é um potencial ministro… informação foi fornecida esta segunda-feira, na cidade do Lubango, província da Huíla, pelo ministro da Justiça e…

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GENERAL PRESIDENTE (NÃO) FALOU DE JUSTIÇA

O Presidente angolano, general João Lourenço, afirmou hoje que os tribunais são o último recurso para garantir a justiça e que, por isso, não devem haver suspeições sobre a sua idoneidade, “muito menos sobre juízes e procuradores”. Olhai para o que dizemos mas não para o que fazemos, terá pensado o Presidente do MPLA… Por Orlando Castro (*) o discurso de abertura do ano judicial 2024, o general João Lourenço afirmou que Angola é aquilo que sabe que não é: um Estado democrático e de direito assente no primado da…

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SÓ POR SI, SER FAMILIAR DO PRESIDENTE NÃO ISENTA NEM INCRIMINA

A condenação ou absolvição de alguém deve ser fundamentada em evidências, factos e méritos individuais, não na posição ocupada por um pai ou marido. Negar ou conceder justiça com base no sobrenome é um acto que compromete a integridade do sistema legal e mina a confiança pública na capacidade das instituições de administrar justiça. Por Malundo Kudiqueba filha ou esposa de um presidente é para todos efeitos uma cidadã que tem direitos, deveres, virtudes, falhas, méritos, aspirações e ambições como qualquer outro ser humano. Portanto, qualquer tentativa de beneficiá-la ou…

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