Amnistia ampla, geral e irrestrita

Elson de Carvalho, Presidente/Coordenador da Comissão Instaladora do projecto politico Partido Democracia e Cidadania (PDC), defende uma amnistia ampla, geral e irrestrita a todos quantos, no período compreendido entre 2002 e 2017, cometeram crimes políticos, económicos, ou conexos. Vejamos o comunicado de Elson de Carvalho, que transcrevemos na íntegra por entendermos merecer a análise crítica dos nossos leitores: “O Presidente/Coordenador da Comissão Instaladora do projecto politico PARTIDO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PDC-Sustentabilidade) desde 2008 tem defendido a amnistia sobre todos os crimes económicos. Por conta desta iniciativa, tida como primitiva, muitas…

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Quero, posso e mando

O líder do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, disse hoje, em Luanda, que não haverá uma nova Lei de Amnistia para os crimes previstos nas duas leis de repatriamento de capitais aprovadas em 2018. Presume-se que, nesta matéria, o Presidente do MPLA, João Lourenço, conte com o total apoio do Titular do Poder Executivo e do Presidente da República… João Lourenço discursava na abertura da VII sessão do Comité Central do MPLA, que hoje finge discutir, entre outros temas, o alargamento do número de membros daquele órgão…

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Amnistias no discurso da estabilidade nacional

Como adiantei em Janeiro de 2017 no artigo «A degradação colectiva em Angola», publicado no site e-Global, existe um ciclo de amnistias que varia de cinco em cinco anos, a contar desde 1991, em que se enquadra a última lei criada em 2016. Por Sedrick de Carvalho Passados dois anos desde a última, amplamente compreendida como uma solução de regime para colocar fim ao perverso «Processo 15+2», mais se percebe que, afinal, como poucos perceberam e advertiram desde o início, a lei era mais um expediente para extinguir os crimes…

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Peculato, corrupção e Lei
para branquear… roubos

Angola vive momentos de tensão face a uma estranha e maliciosa revolução de conceitos, liderada, na maioria das vezes, pela tribo política no poder, pelo capital económico e pelas altas patentes militares, para sufocar e domar a mente da sociedade, perpetuar e branquear a roubalheira. Por William Tonet E qual o maior objectivo? Confundir, propositadamente, corrupção com peculato, para através da lei, maquinada pelo Titular do Poder Executivo, designada de Repatriamento de Capitais, branquear com a máxima e total impunidade, ilícitos monstruosos praticados, exclusivamente, por uma mesmo tribo ideológica, que…

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Portugal poderá julgar Vicente ainda este… século

A Procuradoria-Geral de Angola comunicou ao Ministério Público português que o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente pode responder perante a justiça do seu país cinco anos após o fim de mandato, ou seja em 2022. Se, entretanto, não vier a ocupar um outro lugar que lhe continue a dar imunidade. Na resposta à carta rogatória enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal, o Ministério Público angolano admite, porém, que as autoridades portuguesas podem vir a recuperar o processo de Manuel Vicente, no âmbito do caso “Operação Fizz”, que começou a…

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Activista Magno “amnistiado” pela PGR

António Diogo de Santana Domingos, mais conhecido como Magno Domingos, foi hoje informado pela procuradora da esquadra da Marginal de Luanda, onde se apresentava regularmente para assinar o termo de identidade e residência, que está amnistiado nos termos da lei 25/10 (lei da amnistia). A informação foi dada na tarde desta quarta-feira quando o activista se apresentou na esquadra para mais uma vez confirmar a sua permanência no país. Sem entregar qualquer documento, a procuradora expressou verbalmente a Magno Domingos que o processo instaurado contra o mesmo se enquadra nos…

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Activistas amnistiados? Sim, não, talvez (quem sabe?)

O Tribunal Supremo de Angola decretou a 16 de Setembro a aplicação da amnistia, aprovada pelo Parlamento, aos 17 activistas angolanos condenados por supostos e nunca provados actos de rebelião, mas um mês depois os advogados ainda não foram notificados, mantendo-se as medidas de coacção. A informação foi transmitida hoje à agência Lusa por Walter Tondela, um dos advogados que defende este grupo de activistas, explicando que enquanto não for feita a notificação da decisão de amnistia pelo tribunal, os jovens continuam sujeitos a Termo de Identidade e Residência, apresentações…

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Amnistia tornou Cazenga e Sambizanga mais perigosos

Há muito que os órgãos operacionais do Ministério do Interior (MININT) devolveram, parcialmente, a ordem e a tranquilidade ao distrito urbano do Sambizanga e ao município do Cazenga – ambas circunscrições tidas tradicionalmente como os antros da criminalidade na Província de Luanda. Por Antunes Zongo Infelizmente para os pacatos moradores destas zonas, sob proposta do Presidente da República, a Assembleia Nacional aprovou, com 142 votos a favor, nenhum contra e 33 abstenções, em 20.06.16, a Lei de Amnistia – que está a restituir inúmeros reclusos à liberdade. É verdade que…

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Reclusos em Caboxa consomem água suja

Não é novidade para os leitores que a água fornecida pelos Serviços Penitenciários aos reclusos é imprópria para consumo humano na maioria das cadeias do país. Mas na cadeia de Caboxa, na província do Bengo, o estado do líquido atingiu proporções extremas, como se pode ver nas imagens. Anteriormente, como informaram alguns presos em Caboxa, “ainda era possível coar a água” para beber mas, nas últimas semanas, “nem com isso estamos a conseguir”, pelo que os reclusos estão mesmo a consumir a água tal como é distribuída pela direcção da…

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Amnistia? Prioridade aos militantes do MPLA

A recém-aprovada lei 11/16 – lei da amnistia -, desde a sua entrada em vigor, isto no dia 12 de Agosto, que tem servido especialmente para colocar em liberdade indivíduos com ligações ao partido político MPLA. Por Sedrick de Carvalho OFolha 8 entrou em contacto com reclusos na comarca de Viana e estes garantiram que “muitos que deveriam sair em função desta lei ainda se encontram presos”. Henriques Miguel “Riquinho”, conhecido como o empresário da juventude pelas festas que organizava, depois de condenado a quatro anos de prisão, foi colocado…

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