Reclusos em Caboxa consomem água suja

Não é novidade para os leitores que a água fornecida pelos Serviços Penitenciários aos reclusos é imprópria para consumo humano na maioria das cadeias do país. Mas na cadeia de Caboxa, na província do Bengo, o estado do líquido atingiu proporções extremas, como se pode ver nas imagens. Anteriormente, como informaram alguns presos em Caboxa, “ainda era possível coar a água” para beber mas, nas últimas semanas, “nem com isso estamos a conseguir”, pelo que os reclusos estão mesmo a consumir a água tal como é distribuída pela direcção da…

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Amnistia? Prioridade aos militantes do MPLA

A recém-aprovada lei 11/16 – lei da amnistia -, desde a sua entrada em vigor, isto no dia 12 de Agosto, que tem servido especialmente para colocar em liberdade indivíduos com ligações ao partido político MPLA. Por Sedrick de Carvalho OFolha 8 entrou em contacto com reclusos na comarca de Viana e estes garantiram que “muitos que deveriam sair em função desta lei ainda se encontram presos”. Henriques Miguel “Riquinho”, conhecido como o empresário da juventude pelas festas que organizava, depois de condenado a quatro anos de prisão, foi colocado…

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Ditadura soma e segue

Embora exista por parte do regime de Angola a tentação, diríamos quase congénita, de preferir ser assassinado pelo elogio do que salvo pela crítica, importa registar mais uma vez (e tantas quanto dor necessário) que o Folha 8 privilegia exclusivamente o poder das ideias e não as ideias de Poder. A diversidade de opiniões é (ou deveria ser) a seiva que alimenta qualquer sã democracia, qualquer pujante Estado de Direito. Em cima da mesa, em termos não só políticos mas sobretudo sociais, está a questão da amnistia. Esclareçamos, se possível…

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“Amnistia é mero expediente”

O activista e jornalista angolano Rafael Marques disse hoje que a amnistia para crimes com penas até 12 anos, aprovada pela Assembleia Nacional, é um “expediente político” para “aliviar a pressão” sobre o Presidente José Eduardo dos Santos. A medida poderá ser aplicada já em Agosto a 8.000 condenados, por crimes cometidos até 11 de Novembro de 2015 – com excepção dos de sangue ou sexuais -, mas Rafael Marques diz que “serve também para tentar dar uma folga ao sistema judicial”, que ficou “totalmente exposto como um mero acessório…

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Parecer jurídico sobre a proposta de lei de Amnistia do Presidente da República

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na condição de Titular do Poder Executivo, com a legitimidade conferida pela Constituição de 2010, enviou no mês de Julho de 2016, à Assembleia Nacional, uma proposta de lei de amnistia, após aprovação no Conselho de Ministro (órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo). Por Dr. William Tonet (*) Por esta razão, há duas formas de se analisar esta controversa proposta de amnistia: uma mais literal e outra mais sistemática. Vejamos: a) Na realidade, o Presidente da República, neste sistema cesarista napoleónico,…

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Amnistia é reserva da Assembleia ou do Presidente da República?

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na condição de Titular do Poder Executivo, enviou à Assembleia Nacional, uma proposta de lei de amnistia, para extinguir a responsabilidade criminal de ilícitos julgados e condenados e, ainda, pasme-se, os que estejam em fase de julgamento, cujas penas sejam (supostamente) de até 12 anos de prisão, numa clara violação ao princípio de presunção de inocência. Por William Tonet Fazer uma lei que define um quadro amnistiável para crimes ainda em julgamento e, portanto, sem sentença transitada em julgado, não lembraria ao…

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Amnistia é (será?) a solução

Os deputados angolanos votam no dia 20 de Julho, na Assembleia Nacional, uma proposta de lei elaborada pelo Governo que visa amnistiar condenados por crimes comuns a penas até 12 anos de cadeia, foi hoje divulgado. A proposta foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros realizada em Luanda a 29 de Junho e a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares aprovou, na quarta-feira, o agendamento da votação final do novo diploma legal, na 9.ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional. O Ministério da Justiça esclareceu anteriormente que a lei…

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Reconciliação pode levar guineenses a amnistiar golpistas

O presidente do Parlamento da Guiné-Bissau afirmou hoje que aquele órgão pondera aprovar uma lei de amnistia para os autores do golpe militar de Abril de 2012, mas avisou que tal não poderá ser entendido como incentivo à impunidade. No seu discurso, numa sessão extraordinária no Parlamento para evocar o 41º aniversário da independência do país, que hoje se assinala, Cipriano Cassamá disse ser uma questão em análise. “A questão da amnistia aos autores do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 é uma hipótese que está a…

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