PORTUGAL “ENTRA” NO COFRE DE LUSSATI!

O major Pedro Lussati, principal arguido de um esquema fraudulento envolvendo militares das mais altas patentes da Casa de Segurança (hoje Casa Militar) do Presidente angolano, general João Lourenço, transferia alegadamente dinheiro para Portugal através de empresas do grupo Irmãos Chaves, segundo a acusação do Ministério Público. O grupo empresarial da Madeira, que opera em Portugal e em Angola em áreas como construção, imobiliário, saúde, agricultura e ‘rent-a-car’, aparece referenciado no processo através da empresa Prime Talatona, em que Pedro Lussati é sócio, juntamente com José António Figueira Chaves, um…

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VAI COMEÇAR A COMÉDIA… LUSSATI

O julgamento do caso Lussati, que envolve militares ligados à Casa de Segurança (hoje designada Casa Militar) do Presidente angolano, general João Lourenço, um megaprocesso com 49 réus e 200 testemunhas inicia-se no dia 28 de Junho, revelou o advogado do principal arguido. O julgamento vai decorrer no Centro de Convenções de Talatona, em função do número de intervenientes envolvidos no processo, entre arguidos, declarantes, peritos e testemunhas. “O Tribunal Provincial de Luanda entendeu que o local que mais confere dignidade a um julgamento como este, tinha de ser um…

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MANIFESTAÇÕES SÓ A FAVOR DO MPLA. ESTAMOS ENTENDIDOS?

Mais de 20 activistas (segundo o barómetro do MPLA são angolanos de segunda e terceira categoria) estão a ser julgados sumariamente hoje, no Tribunal da Comarca de Luanda, após serem detidos no sábado, em Luanda, por tentativa de “manifestação não autorizada” pelas autoridades, disse hoje a polícia angolana. Segundo o porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, Nestor Goubel, as detenções dos 23 activistas, incluindo três mulheres, surgiu por “desrespeito aos pressupostos” da lei sobre o direito de reunião e de manifestação. Hoje, em declarações à Lusa, Nestor…

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JORNALISTAS NÃO ENTRAM!

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) condenou hoje os impedimentos à cobertura jornalística do julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, em Luanda, considerando tratar-se de uma “arbitrariedade e obstrução à liberdade de imprensa”. Ou, parafraseando o presidente do MPLA, é necessário perceber que a liberdade de imprensa é… relativa. Os jornalistas, afectos a distintos órgãos nacionais e estrangeiros, viram-se impedidos de aceder à sala de audiências do Tribunal da Comarca de Luanda, onde teve início o julgamento do empresário Carlos São Vicente, indiciado dos crimes de peculato e fraude…

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CASO CAFUNFO. ESTADO VAI SER PROCESSADO

O advogado Salvador Freire vai avançar com uma acção contra o Estado angolano e os responsáveis dos serviços prisionais pela morte de seis detidos ligados ao Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT). Em causa, segundo o advogado e defensor de José Mateus Zeca Mutchima, líder do MPPLT, que está a ser julgado juntamente com outros membros do movimento devido aos confrontos durante uma manifestação em Cafunfo, no ano passado, está a “dignidade” dos arguidos que perderam a vida. “Vamos intentar uma acção [contra o Estado angolano]. As pessoas…

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QUANDO A EXCEPÇÃO PASSA A SER A REGRA

O julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, que deveria ter início hoje, foi adiado para 11 de Fevereiro devido ao atraso na notificação do arguido e para análise de requerimentos apresentados pelas partes. François Zimeray, advogado de Defesa, sublinha que a liberdade é a regra e a prisão deve ser uma excepção. Se se estiver a falar de um Estado de Direito, o que não é o caso. Visivelmente mais magro, o empresário, que está detido na cadeia de Viana, cumprimentou a mulher, Irene Neto, que se encontrava já…

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“PRISÃO ARBITRÁRIA E ILEGAL”

François Zimeray, um dos advogados do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, considerou hoje que as “arbitrariedades” do processo contra o luso-angolano prejudicam a imagem de Angola, e reafirmou a “ilegalidade” da detenção, salientando que a comunidade internacional vai estar “vigilante”. Nas vésperas do julgamento de Carlos São Vicente, marcado 26 de Janeiro, o advogado francês François Zimeray (foto) deu uma conferência de imprensa, a partir de Paris, em que voltou a insistir que não têm sido respeitados os direitos do empresário, nem da defesa, que só foi avisada do início…

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PROCESSO DE CONDENAÇÃO OFICIAL COMEÇA DIA 28

O julgamento do líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus Zeca Mutchima, detido após os incidentes de Cafunfo, começa no dia 28 deste mês, na província da Lunda Norte, anunciou hoje o advogado. “Tem início (o julgamento) no dia 28 na cidade do Dundo, província da Lunda Norte, mas Zeca Mutchima continua detido aqui em Lunda e não temos informações quando é que ele será transferido, estamos à espera que o Estado angolano crie condições para o efeito”, afirmou o seu advogado, Salvador Freire. Zeca Mutchima…

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“A REGRA DA NÃO-LEI”

O início do julgamento do empresário luso-angolano Carlos de São Vicente, que – segundo os seus advogados – “se encontra ainda preso em Angola após ultrapassados todos os prazos legais para a sua prisão preventiva”, foi finalmente marcado para o próximo dia 26 de Janeiro, na 3ª Seção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda. Vejamos, na íntegra, a argumentação dos seus advogados, sob o título “O caso de Carlos São Vicente : A Regra da Não-Lei”: «Não há Estado Democrático de Direito sem respeito pelos direitos e garantias fundamentais…

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BISPOS DA IURD NO “DÍZIMO” DO JULGAMENTO

O julgamento dos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), indiciados dos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais, teve hoje início no Tribunal Provincial de Luanda (TPL), sob forte aparato policial. No TPL, também conhecido como palácio Dona Ana Joaquina, há uma forte presença de efectivos da Polícia angolana e na marginal de Luanda está a realizar-se uma corrente de oração, com centenas de fiéis. O bispo brasileiro Honorilton Gonçalves da Costa, antigo responsável “espiritual” da IURD em Angola e Moçambique, é um dos arguidos neste…

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