Juiz acima da lei

O novo paradigma da governação de João Lourenço parece ser, exemplos não faltam, o autoritarismo e truculência em todos os sectores, com destaque o da Justiça. E Benguela parece ser a “capital” de um reino que julga estar acima da Lei. O juiz Pascoal Cardoso da sala dos crimes comuns da comarca de Benguela mandou, no início da tarde de hoje (15.07) para os calabouços o advogado Francisco Viena por este ter entrado cerca de 5 minutos depois do início da sessão de julgamento. Alertado pelo sucedido o advogado pediu…

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Advogados mostraram
que não são vira-latas

A advocacia é uma profissão nobre? É. Já terá sido mais e, como em todas as profissões, há bons e maus artífices. Sublime, solene e perene? Sim. Sempre foi. Sempre será… assim queiram os seus profissionais e assim permitam os regimes políticos. Por William Tonet AO advogado emergiu desde a antiguidade, alavancado pelo brocardo romano: “ubis societa ibis jus, ibis jus ubi societa”, com eloquência, capacidade de persuasão, indicado, exigido e reconhecido pela comunidade, para cunhar impressões digitais e identitárias, na gestão de conflitos entre partes desavindas. É uma profissão…

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Quantum: Um – JLo: Zero

O Grupo Quantum Global e seu fundador, Jean Claude Bastos de Morais, venceram nesta na segunda-feira o processo sobre a ordem de congelamento mundial do Supremo Tribunal Inglês, que concluiu que advogados do Fundo Soberano de Angola enganaram o tribunal quando assegurou o despacho três meses antes. O tribunal impôs a ordem inicial de congelamento de 3 bilhões USD em Abril, depois que Norton Rose Fulbright, agindo pelo Fundo Soberano de Angola (FSDEA), disse ao tribunal que os fundos sob administração da Quantum corriam o risco de serem dissipados como…

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Mais de vinte tribunais municipais serão fechados

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola ordenou a extinção dos tribunais municipais do país, incluindo de Cacuaco, Ingombota e Viana, na província de Luanda, que serão substituídos por secções especializadas do tribunal provincial. A decisão consta de uma resolução de 25 de Abril, justificada com a “necessidade de melhorar e descentralizar, com carácter de urgência, os Serviços da Administração da Justiça na Província de Luanda, aproximando-os mais da população e dos grandes centros urbanos”. A resolução, assinada pelo juiz conselheiro Rui Ferreira, presidente do CSMJ e do…

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Xeque à rainha em Angola,
santificação em Portugal

Isabel dos Santos foi a angolana mais favorecida pelo regime corrupto de seu pai, José Eduardo dos Santos, no poder durante quase quarenta anos. Tornou-se, sob a protecção do regime, na mulher mais rica de África. Mas parece agora ser persona non grata do novo poder do presidente João Lourenço. Foi despedida da Sonangol, a sua carreira empresarial em Angola está a esboroar-se. Passou de bestial a besta. Por Paulo de Morais Presidente da Frente Cívica Mas, em Portugal, o poder de Isabel dos Santos parece manter-se intacto, apesar dos…

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Fim do servil reinado do (Cachim)bombo do regime

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados (sobretudo dos do regime) de Angola disse hoje ter deixado o cargo com sentimento de dever cumprido, mas que os problemas na justiça angolana “são sérios” e necessitam “de um empenho cada vez maior do Estado”. Dever cumprido? Talvez, se para isso se considerar apenas os ditames do regime. Hermenegildo Cachimbombo, que exerceu o cargo desde 2012, discursava na cerimónia de tomada de posse do seu substituto, Luís Paulo Monteiro, candidato único, eleito com 526 votos dos 664 advogados participantes no processo de…

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Faltam advogados, faltam magistrados, falta justiça

A falta de advogados em Angola é generalizada e há cidadãos de algumas províncias que se deslocam a Luanda, onde 82 por cento da classe está concentrada e exerce actividade, para solicitar serviços, segundo um relatório da AJPD. A situação, que é descrita como um dos obstáculos dos cidadãos no acesso à justiça, é analisada num relatório lançado em Luanda pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), denominado “Angola: O Sector da Justiça, os Direitos Humanos e o Estado de Direito”. O relatório realça que o número de advogados e…

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Esperar ou… reagir,
agir ou desesperar?

O Tribunal Constitucional angolano, levando em conta que as “ordens superiores” já começam a ter dois titulares (José Eduardo dos Santos e João Lourenço), deverá um dias destes analisar o processo contra a nomeação de Isabel dos Santos para a petrolífera Sonangol, um ano depois de a empresária ter sido indicada – exclusivamente por ser a única pessoa em todo o país com capacidade profissional para esse efeito – pelo pai, o Presidente da República. Recorde-se que a escolha de Isabel dos Santos por parte do Presidente da República (José…

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Defesa de Manuel Vicente
fala de mentiras repetidas

Os advogados de Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, apresentaram um requerimento ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, como reacção ao recente despacho do Ministério Público que na semana passada enviou o caso do antigo homem-forte da Sonangol para o Tribunal de Instrução Criminal. A defesa de Manuel Vicente critica a actuação do Ministério Público português no processo que envolve o Vice-Presidente de Angola (num requerimento enviado ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ao qual o Folha 8 teve acesso), apelidando-a de “única”, no sentido em que “alguém mais…

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Advogados portugueses enaltecem luta de Marcos Mavungo e Luaty Beirão

A Ordem dos Advogados de Portugal recebeu ontem, 5 de Janeiro de 2017, em Lisboa os activistas Luaty Beirão e José Marcos Mavungo, para lhes agradecer a coragem, e ofereceu apoio ao advogado de Cabinda Arão Bula Tempo, que considera alvo de “perseguição”. A bastonária da Ordem dos Advogados de Portugal, Elina Fraga, que presidiu à sessão, considerou “um privilégio encerrar o mandato” com a recepção aos activistas angolanos, que, colectivamente, a OA distinguiu com a medalha de ouro, em Abril de 2016. Eis a comunicação feita na ocasião por…

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