Peculato notificado

Um funcionário público com cargo político, que cometa o crime de peculato, cuja moldura penal vai até 14 anos de prisão, pode ver a sua pena agravada até um terço nos seus limites mínimos e máximos, no novo Código Penal angolano. A moldura penal consta da segunda deliberação da Lei que aprova o Código Penal Angolano, aprovado pela Assembleia Nacional, com 164 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, depois de um pedido de revisão feito pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço. O artigo 362.º sobre o…

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Prisão preventiva para São Vicente

O empresário angolano Carlos São Vicente, genro do primeiro-presidente de Angola, Agostinho Neto, ficou hoje em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais entre outros, revelou fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Carlos São Vicente que foi hoje ouvido, pela segunda vez, durante cerca de sete horas na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à PGR, foi conduzido para a cadeia de Viana, em Luanda. Em causa está uma investigação que envolve uma conta bancária de Carlos São Vicente congelada na…

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Crimes “chapa cinco”

O empresário angolano Carlos São Vicente, genro de Agostinho Neto, começou hoje a ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, depois de ter sido constituído arguido por suspeita dos crimes de peculato e branqueamento de capitais entre outros. Em causa está o congelamento de uma conta bancária de Carlos São Vicente na Suíça, com cerca de 900 milhões de dólares, o equivalente a 752 milhões de euros, por suspeitas de lavagem de dinheiro, segundo divulgou um blogue suíço que acompanha questões judiciais naquele país, citando um despacho do…

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Sem vergonha na chipala

Victor Silva, director do Jornal de Angola do MPLA diz que “o Estado, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem feito uma série de apreensões de bens e património, no âmbito da recuperação de activos do Estado que estão ou foram parar indevidamente às mãos de interesses privados ou de grupos”. A actual administração das Edições Novembro, Empresa Pública de comunicação social que é detentora do Jornal de Angola, dos Desportos, de Economia & Finanças, de Cultura, do Metropolitano de Luanda e do Planalto, afirma que a Administração anterior, chefiada…

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Sacrifício de carneiro para novo êxtase dos escravos?

Cerca de quatro milhões de carneiros foram abatidos em Agosto de 2018 em Marrocos na festa em comemoração ao sacrifício que Abraão fez em agradecimento a Deus, por ter poupado a vida do seu filho. A festividade está tão arraigada no país que muitas famílias pobres endividam-se para matar o seu carneiro, mesmo que tenham de pedir dinheiro a crédito, o que é proibido pelo Islão (*). A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola já remeteu ao Tribunal Supremo o processo-crime em que é o antigo ministro das Obras Públicas,…

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Peculato é (i)legal ou…

O ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto Tomás, que está a ser julgado por suspeita de má gestão de fundos públicos, disse hoje em tribunal que antes de ser governante já tinha a sua vida “organizada”, com negócios no ramo imobiliário. Augusto Tomás, que está acusado de cinco infracções, entre as quais o peculato, foi hoje ouvido, pelo segundo dia, em interrogatório, num julgamento em que são igualmente réus outros quatro antigos responsáveis do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), igualmente por alegados desvios do erário público. O ex-ministro reiterou que não…

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Até prova em contrário, inocentes ou culpados?

A defesa dos cinco réus, incluindo o ex-ministro dos Transportes de Angola, Augusto Tomás, acusados de peculato, entre outros crimes, pediram hoje a sua absolvição, nomeadamente por alegada falta de provas. Alegar falta de provas nunca foi, nos 44 anos de independência, razão para alguém ser absolvido. Mas… Na segunda sessão de julgamento, iniciado sexta-feira, dos réus Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes de José Eduardo dos Santos e de João Lourenço; de Isabel Bragança, à data dos factos directora-geral adjunta para Administração e Finanças do Conselho Nacional de Carregadores…

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Quando os gatos querem rugir, a “presa” ri, ri muito!

Mais de 600 processos, envolvendo maioritariamente gestores públicos e actores políticos (todos escolhidos pelo MPLA), suspeitos de praticar actos de corrupção e peculato, encontram-se sob a alçada da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC). Quantidade não significa qualidade e, por isso, ajuda a prescrever o que mais interessar que assim seja, para além de justificar falhanços por… falta de meios. Deste número, 190 estão em fase de averiguação para apuramento de indícios criminais e posterior tramitação processual (instrução preparatória). Ninguém duvida destes dados. Foram divulgados pela responsável…

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O que é que queremos que seja (ou possa ser) Angola?

O Povo, sedento do que é básico e elementar: liberdade, comida, educação, saúde e água, não sabe, mesmo e sobretudo depois de 11 de Novembro de 1975, data da Independência partidocrata, proclamada pelo presidente do MPLA, ao invés do Presidente da República, o que é Angola. Em 2019, pese o alegado multipartidarismo, com o partido do regime elevado a primeiro órgão do Estado, em 43 anos, em função da fome e discriminação, a maioria autóctone desconsegue afirmar se a Angola actual é uma extensão da anterior província ultramarina de Portugal,…

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Tal pai… tal filha

O governador da província do Cuanza Sul (reconduzido no cargo por João Lourenço), general Eusébio de Brito Teixeira, demarcou-se hoje dos actos da filha, que está a ser investigada por ter alegadamente desviado 50 milhões de kwanzas (143 mil euros) de fundos públicos em 2014. Numa entrevista a uma rádio local, o general Eusébio de Brito Teixeira disse que a empresa da filha “não assinou contrato com o Governo do Cuanza Sul”, mas sim com a “direcção local de Educação”, sem a sua anuência. O General Eusébio de Brito Teixeira…

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