Isabel processa JLo. Angola será um Estado de Direito?

A empresária angolana Isabel dos Santos contestou, como prometera, em tribunal a anulação do contrato de construção do novo porto na Barra do Dande, no valor de 1.500 milhões de dólares (1.282 milhões de euros), noticiou hoje o semanário português Expresso. Segundo o Expresso, que cita um “antigo colaborador do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos”, pai de Isabel dos Santos, a empresária viu-se “lesada nos seus interesses”, pelo que “era previsível que não ficasse de braços cruzados” Nesse sentido, é adiantado que Isabel dos Santos, cuja concessão fora-lhe atribuída…

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Quantum: Um – JLo: Zero

O Grupo Quantum Global e seu fundador, Jean Claude Bastos de Morais, venceram nesta na segunda-feira o processo sobre a ordem de congelamento mundial do Supremo Tribunal Inglês, que concluiu que advogados do Fundo Soberano de Angola enganaram o tribunal quando assegurou o despacho três meses antes. O tribunal impôs a ordem inicial de congelamento de 3 bilhões USD em Abril, depois que Norton Rose Fulbright, agindo pelo Fundo Soberano de Angola (FSDEA), disse ao tribunal que os fundos sob administração da Quantum corriam o risco de serem dissipados como…

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Um general(íssimo) PGR

Na recta final do seu mandato, o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, general João Maria de Sousa, continua a mostrar a razão pela qual foi escolhido para ser o PGR do MPLA. Ao mesmo tempo em que é acusado nos EUA, garante que não recebeu qualquer carta rogatória proveniente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa pedindo que o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente seja constituído arguido. Em causa está a “Operação Fizz”, na qual Manuel Vicente é acusado de ter presumivelmente corrompido o procurador português Orlando Figueira para que…

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Sindicato ameaça PGR
com processo-crime

O Sindicato da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola acusou hoje a direcção daquela instituição de “gestão enganosa contra os funcionários” pelo atraso, de anos, na aprovação de diplomas sobre remuneração, reconversão e promoção de categorias. O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR de Angola, Elias Pinto, disse que a estrutura que dirige pretende mesmo pretende processar a direcção da PGR. “Conversei com o grupo que represento e recomendaram que se instaure um processo-crime contra a direcção da PGR pelo tempo que eles nos…

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O melhor seria acampar
no Tribunal Constitucional

UNITA, PRS e FNLA entregaram hoje no Tribunal Constitucional (do MPLA) de Angola pedidos individuais de impugnação dos resultados das eleições gerais de 23 de Agosto, das quais foi vencedor o MPLA, com 61,07% dos votos. Em declarações à imprensa, o secretário para a Comunicação e Marketing da UNITA, Anastácio Sicato, disse que o recurso que o partido interpôs ao tribunal é sobre as decisões tomadas pela sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), em relação às reclamações que foram feitas em várias províncias “sobre questões e provas…

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Sonangol (con)testa queixa da Cobalt

A petrolífera do regime angolano, a Sonangol, liderada por Isabel dos Santos (filha do presidente Eduardo dos Santos, no poder há 38 anos) confirma estar a ser alvo de dois processos judiciais movidos pela norte-americana Cobalt, sobre alegados incumprimentos contratuais, mas vai contestar em tribunal os pedidos daquela petrolífera. De acordo com Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), a concessionária do regime angolano recebeu, a 8 de Maio, informação dando conta que a Cobalt International Energy “apresentou duas notificações formais de litígio”. “A Sonangol irá contestar ambos os pedidos…

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Esperar ou… reagir,
agir ou desesperar?

O Tribunal Constitucional angolano, levando em conta que as “ordens superiores” já começam a ter dois titulares (José Eduardo dos Santos e João Lourenço), deverá um dias destes analisar o processo contra a nomeação de Isabel dos Santos para a petrolífera Sonangol, um ano depois de a empresária ter sido indicada – exclusivamente por ser a única pessoa em todo o país com capacidade profissional para esse efeito – pelo pai, o Presidente da República. Recorde-se que a escolha de Isabel dos Santos por parte do Presidente da República (José…

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Associação de juízes leva Estado (regime) a tribunal

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) ameaça avançar com uma queixa contra o Estado angolano alegando incumprimento com apoios e subsídios previstos na lei, situação que deixa os magistrados judiciais, acusam, em “situação de mendicidade”. Dizem que os ministros Rui Mangueira e Archer Mangueira transformam os juízes em mendigos e pedintes, expondo-os a momentos vexatórios. As queixas são descritas numa participação que a AJA entregou a 26 de Maio ao juiz da sala Cível e Administrativa do Tribunal Provincial de Luanda, visando o Estado angolano por alegados incumprimentos da…

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Zangam-se as comadres…
talvez se saiba a verdade

A petrolífera norte-americana Cobalt anunciou hoje que recorreu ao tribunal arbitral contra a Sonangol, acusando a empresa do regime angolano, liderada pela filha do Presidente José Eduardo dos Santos (nunca nominalmente eleito e há 38 anos no poder), de ter adiado decisões e assim ter prejudicado os resultados financeiros e impossibilitado a venda dos activos no país. “P odemos ficar impossibilitados de consumar a venda dos nossos activos angolanos em termos favoráveis, ou de todo”, lê-se no relatório de apresentação de resultados do ano passado, que foram negativamente afectados pelo…

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PGR recebe queixa contra Kopelipa

O activista Rafael Marques de Morais divulgou hoje que participou à Procuradoria-Geral da República a violação da Constituição pelo general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ao acumular a administração de uma empresa privada com o cargo de ministro. Segundo o texto da participação (aqui publicado na íntegra), com data de hoje e dirigida ao procurador-geral da República, João Maria de Sousa, o activista refere que o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, “viola claramente a Constituição e…

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