O antigo embaixador de Angola, Adriano Teixeira Parreira, apresentou junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal uma queixa-crime em que pede para investigar o “lamaçal entre as justiças angolanas e portuguesa”. Tempo perdido. Em matéria de Justiça, Portugal não é sério embora se esforce por parecer sério. Já o reino do MPLA não é sério nem está preocupado em parecer sério.

A queixa, explicou, surge no seguimento de artigo publicado no portal de investigação jornalística “Maka Angola” no passado mês de Janeiro, em que são apontados vários casos de corrupção que envolvem membros dos sistemas judiciais angolano e português, após análise de várias mensagens de correio electrónico.

À Lusa, Adriano Teixeira Parreira, que foi embaixador itinerante de Angola e, entre 1994 e 1997, embaixador extraordinário junto das Nações Unidas, em Genebra, e de organizações internacionais sediadas na Suíça, justificou a apresentação da queixa-crime – como outras que já interpôs anteriormente – por considerar que o texto apresenta “a prova” que fundamenta as “imensas suspeitas de comportamentos inusitados”.

Apontou a visita promovida a Angola pelo antigo procurador-geral Fernando Pinto Monteiro, com vários procuradores da justiça portuguesa a Angola, como um dos casos que lhe terá suscitado desconfiança.

Entre estas, Adriano Teixeira Parreira aponta para a oferta de “um contentor de paracuca [doce feito com amendoim e açúcar]” a uma das procuradoras que acompanharam Pinto Monteiro nessa viagem, apelando para que a actual PGR portuguesa investigue “de que paracuca se trata, de que contentor se trata” e, nomeadamente, “o que é que essa linguagem codificada quer dizer”.

“Só tenho a reivindicar perante a Procuradoria-Geral da República que de imediato encete todas as acções que levem a desmascarar essa gente e saber quais são as relações que ligavam todos esses personagens”, acrescentou o antigo embaixador angolano, que é também académico e historiador.

Adriano Teixeira Parreira acredita que as alterações recentemente promovidas dentro dos órgãos superiores das justiças angolana e portuguesa possam desbloquear a análise dos casos.

“Espero que todas essas instituições, sobretudo as renovadas Procuradoria-Geral da República angolana e agora, também, com uma nova procuradora, a Procuradoria-Geral da República portuguesa tenham, enfim, decididamente a intenção de julgar estes casos como deve ser”, disse.

O antigo embaixador, que também tem nacionalidade portuguesa, considera ainda que a corrupção está a aumentar em Portugal.

“Surpreende-me muito mais a corrupção em Portugal, do que a corrupção em Angola. Para já, porque já estávamos habituados, e aqui, começam a habituar-nos”, rematou.

Adriano Teixeira Parreira louvou ainda a actuação da PGR angolana, que considera estar a funcionar, ainda que “lentamente”.

Uma (velha) história com velhos protagonistas

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, avisou em Novembro de 2017 que enquanto o caso que envolvia a Justiça portuguesa e Manuel Vicente não tivesse um desfecho, Angola “não se moveria nas acções de cooperação com Portugal”.

Foi, com todas as letras, a prova de que ditadura e a impunidade estão no ADN do MPLA e João Lourenço tem nos genes essas características.

“Enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções, que todos precisamos, de colaboração com Portugal”, disse Manuel Augusto, em entrevista à Lusa e à rádio francesa TF1, à margem da cimeira entre a União Europeia e a União Africana, que decorreu em Abidjan, na Costa do Marfim.

“Este já não é um caso individual de justiça, é um caso do Estado angolano e enquanto não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções de cooperação com Portugal, e competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra”, vincou o diplomata.

Cobardemente (outra das características do MPLA) o ministro Manuel Augusto não disse que o entendimento do Governo de João Lourenço é que “desfecho” significava arquivamento.

“Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte”, acrescentou Manuel Augusto, que falou aos jornalistas já depois de um encontro bilateral entre o Presidente de Angola e o primeiro-ministro português, António Costa, à margem da cimeira.

Para o chefe da diplomacia angolana, as relações entre os dois países “são excelentes”, mas estas estão “ensombradas por um caso específico que releva da actuação da justiça portuguesa”.

“Angola respeita a separação de poderes, mas a única que queremos é que o poder judicial português deve ter em conta os interesses de Portugal e de Angola”, disse.

“A razão de Estado aplica-se aqui; enquanto o poder judicial português entender que as relações entre dois Estados são menos importantes do que o cumprimento deste processo na direcção em que estão a levar, nós aguardaremos”, alertou.

Questionado sobre se a razão de Estado deve sobrepor-se ao poder judicial, Manuel Angola disse que “a justiça não se deve pôr nem por cima nem por baixo” e lembrou que existe um acordo judiciário entre os dois países, que permite a transferência de processos em caso de necessidade.

“O que se passa é que houve essa diligência em Portugal e o Ministério Público não é favorável, ou recusa-se a fazer, na argumentação de que não confia na justiça angolana, que terá havido uma amnistia e que o processo podia enquadrar-se nessa amnistia”, lamentou o diplomata.

Só que, apontou, “aqui já há um juízo de valor sobre a justiça angolana, porque se não confiavam, não deviam ter assinado o acordo judiciário”, argumentou Manuel Augusto.

Lembrando o caso do empresário e antigo presidente do Sporting, Jorge Gonçalves, o ministro disse que “Portugal recorreu a este acordo para pedir a colaboração nesse caso”.

“Ora, na análise temos de concluir que o caso de Manuel Vicente está politizado, porque nem pelo valor material, nem pelas consequências da sua acção justifica todo este estardalhaço”, disse. “Se é um problema político, então vamos tratá-lo politicamente”, concluiu.

A 19 de Maio de 2017 ficou a saber-se que o Ministério Público (MP) de Portugal enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso “Operação Fizz”, em que o ex-vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, era suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

A vontade do MPLA tem força de lei

Alegações de má conduta financeira fizeram manchetes no jornal português “Expresso”, em Junho de 2014, e acusavam Álvaro Sobrinho de uso indevido de fundos enquanto CEO do Banco Espírito Santo Angola (BESA), subsidiária falida do grupo português Banco Espírito Santo.

Contudo esta não era a primeira vez que Álvaro Sobrinho era ilibado de quaisquer acusações e também o Expresso já tinha trazido ao de cima, anteriormente, alegações contra o então Chefe Executivo do BESA, acusações essas retiradas por um tribunal em 2012.

Em Dezembro de 2014, Álvaro Sobrinho fez as seguintes declarações, durante uma investigação: “O Expresso alega que 5,7 mil milhões de dólares ‘desapareceram’ do BESA, o que é equivalente a 95% do total de portfólio do crédito. Isso é absurdo. Além disso, eles alegam que mais de 500 milhões de dólares foram levantados do BESA. Nem sequer os bancos americanos têm essa quantia de dinheiro disponível. É uma assumpção ridícula”.

As autoridades portuguesas rejeitaram instaurar qualquer acusação formal, devido à falta de provas contra Álvaro Sobrinho.

Como era esperado, sobretudo a partir da altura em que o ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, deu um ultimato político a Portugal, consubstanciado no fim, ou no adiamento sine die, da parceria estratégica, os tribunais portugueses – por determinação política – subjugaram-se e passaram a, juridicamente, ter uma só sentença em relação a qualquer questão que envolva altos dignitários do regime: arquive-se.

Isso mesmo se passou, recorde-se, com um tribunal português que recusou o pedido de abertura de instrução do caso ligado ao ex-vice-Presidente de Angola (Manuel Vicente), ao general Higino Carneiro e à empresa Portmil, cujo inquérito fora arquivado pelo Ministério Público português. E, pelo menos nos próximos anos, não vale a pena intentar qualquer acção. Lisboa rendeu-se e, como tal, encontra todos os subterfúgios legais, mas sobretudo políticos, para nada fazer.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Portugal, Carlos Alexandre, considerou que o jornalista Rafael Marques, que pediu a abertura da instrução, “não tinha legitimidade para interferir nos autos na qualidade de assistente, relativamente ao crime de branqueamento de capitais, que constituía o novo objecto dos autos”. Nesta matéria de inconformidade de legitimação há pano para mangas, pelo que o regime angolano (desde que seja do MPLA) pode estar descansado, impávido e sereno. Nada será feito pelas autoridades portuguesas.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal português (DCIAP) arquivou em Novembro de 2013 o inquérito ao vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, e ao general Francisco Higino Lopes Carneiro, e à empresa Portmil – Investimentos e Telecomunicações. O inquérito surgiu após uma queixa sobre factos susceptíveis de serem crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais, alegadamente praticados em Portugal, precedidos de “corrupção, burla e fraude fiscal alegadamente praticados em Angola”. Em causa estavam operações bancárias efectuadas em 2009 e 2010, num montante de cerca de 294 milhões de euros.

E, de facto – não de jure -, as razões de Estado são uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. Ou seja, permite que se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. Simples.

Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é política e aos tribunais o que é dos tribunais. Em Portugal nada disso é assim. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.

O importante é que a questão da corrupção em Angola seja resolvida em Angola. Os casos levantados em Portugal foram-no por um cidadão angolano, Adriano Parreira, que apresentou algumas queixas e continuaram por dever de ofício das próprias autoridades portuguesas. “E quando, na altura, o Presidente de Portugal, Cavaco Silva, veio dizer que os angolanos devem resolver os seus problemas em Angola, esqueceu-se deste facto importante: Os únicos que saíram de Angola para ir processar cidadãos angolanos em Portugal, foram os próprios dirigentes que me processaram em Portugal. Não o contrário”, afirmou à época Rafael Marques.

Numa clara alusão de que pretende continuar no mesmo caminho antidemocrático do seu antecessor, demonstrando incapacidade de entender a separação de poderes da democracia, o novo Presidente da República de Angola, João Lourenço, aumentou os decibéis da pressão politica sobre as autoridades de Portugal, para que não fosse realizado o julgamento de Manuel Vicente.

Os cérebros que gravitam no governo de António Costa, tal com os que antes faziam o mesmo no de Passos Coelho, sabem que o futuro de uma qualquer parceria estratégica passa pelo índice de bajulação e subserviência de Lisboa.

O caso Manuel Vicente revelou que, mais do que declarações políticas de ministros portugueses, o regime do MPLA exige que os seus dirigentes estejam acima das leis e que, como por cá, gozem de total imunidade e impunidade. Enquanto isso não for assumido sem subterfúgios por Lisboa, Portugal chupará cada vez menos nas tetas que produzem dólares.

Luanda não aceita, repita-se, desvincular seja o que for do direito – que entende soberano – de exigir ao antigo colonizador que os seus dilectos e impolutos dirigentes estejam sempre acima de qualquer suspeita, por mínima que seja.

E Angola, até porque não lhe faltam parceiros mais poderosos e incólumes ao rótulo colonial, mantém-se firme como, aliás, vincula a posição de Manuel Vicente, ex-vice-presidente e ex-presidente executivo da petrolífera Sonangol. Nem mesmo os supostos pesos-pesados de Lisboa conseguirão demover o radicalismo de Luanda.

Folha 8 com Lusa

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