Associação de juízes leva Estado (regime) a tribunal

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) ameaça avançar com uma queixa contra o Estado angolano alegando incumprimento com apoios e subsídios previstos na lei, situação que deixa os magistrados judiciais, acusam, em “situação de mendicidade”. Dizem que os ministros Rui Mangueira e Archer Mangueira transformam os juízes em mendigos e pedintes, expondo-os a momentos vexatórios. As queixas são descritas numa participação que a AJA entregou a 26 de Maio ao juiz da sala Cível e Administrativa do Tribunal Provincial de Luanda, visando o Estado angolano por alegados incumprimentos da…

Leia mais

Zangam-se as comadres…
talvez se saiba a verdade

A petrolífera norte-americana Cobalt anunciou hoje que recorreu ao tribunal arbitral contra a Sonangol, acusando a empresa do regime angolano, liderada pela filha do Presidente José Eduardo dos Santos (nunca nominalmente eleito e há 38 anos no poder), de ter adiado decisões e assim ter prejudicado os resultados financeiros e impossibilitado a venda dos activos no país. “P odemos ficar impossibilitados de consumar a venda dos nossos activos angolanos em termos favoráveis, ou de todo”, lê-se no relatório de apresentação de resultados do ano passado, que foram negativamente afectados pelo…

Leia mais

PGR recebe queixa contra Kopelipa

O activista Rafael Marques de Morais divulgou hoje que participou à Procuradoria-Geral da República a violação da Constituição pelo general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ao acumular a administração de uma empresa privada com o cargo de ministro. Segundo o texto da participação (aqui publicado na íntegra), com data de hoje e dirigida ao procurador-geral da República, João Maria de Sousa, o activista refere que o general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, “viola claramente a Constituição e…

Leia mais

Improbidade do Presidente a favor do filho e da nora

O activista Rafael Marques interpôs hoje uma participação contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, por alegada violação da Lei da Probidade Pública devido à autorização de construção de um edifício pela Mota-Engil em Luanda. Leia, na íntegra, o texto da participação. «D«DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA GENERAL JOÃO MARIA MOREIRA DE SOUSA Assunto: Participação nos termos do Artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem, nos termos do…

Leia mais

Kangamba ataca de novo

O general Bento Kangamba, sobrinho de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, esteve envolvido num processo de fraude fiscal, branqueamento de capitais e incentivo à prostituição. No entanto, até porque é necessário lançar carradas de poeira sobre o caso do vice-presidente, Manuel Vicente, passou ao ataque e dispara contra Portugal. Ogeneral vai interpor uma acção contra o juiz português Carlos Alexandre, apresentando como suposta matéria de facto a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa lhe ter dado razão no processo…

Leia mais

Negociatas com terrenos origina queixa contra governador do Kwanza-Sul

Rafael Marques apresentou hoje em Luanda uma queixa contra o governador da província do Kwanza-Sul por expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general Eusébio Brito atribuiu a uma empresa de que é sócio. D e acordo com a participação criminal apresentada ao Procurador-Geral da República de Angola, o general Eusébio de Brito Teixeira chegou mesmo a escrever um requerimento dirigido ao governador do Kuanza-Sul – “ou seja, a si mesmo” — para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio. O General Eusébio…

Leia mais

Portugal encerra queixa contra Manuel Vicente

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu por encerrado o caso do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, depois de negar a abertura da instrução pedida pelo activista angolano Rafael Marques. Nada de novo, portanto. O processo contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o governador Higino Carneiro e a empresa Portmil foi encerrado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), de acordo com o avançado pelo Diário de Notícias. O caso já tinha sido arquivado pelo Ministério Público, mas o activista angolano Rafael Marques, constituído assistente, requereu a abertura da…

Leia mais