Etiqueta: tribunal constitucional

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (DO MPLA) DÁ RAZÃO AO MPLA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferiu uma acção de contencioso parlamentar da UNITA (o maior partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite) que pretendia anular a sessão plenária destinada a discutir o processo de acusação e destituição do Presidente da Republica, e que decorreu à porta fechada. m Dezembro do ano passado, o grupo parlamentar da UNITA remeteu ao TC dois processos de natureza jurídico-legal, na sequência de uma agitada sessão parlamentar, ocorrida a 14 de Setembro, em que o MPLA travou o processo de destituição…

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ADVOGADOS QUEREM TRAVAR LEI DOS CRIMES DE VANDALISMO

Redacção F8

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta “comprometer” direitos, liberdades e garantias fundamentais. m comunicado, a OAA refere que o recurso ao TC é uma “medida crucial” para garantir a conformidade da lei em causa com os preceitos constitucionais e para “assegurar o fortalecimento do Estado democrático de direito de que Angola necessita e merece”. A Ordem argumenta que, após uma análise “dogmática e jurídico-constitucional…

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“CIDADANIA” SIM, “PRA-JA” EM ESPERA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) do MPLA (Angola) legalizou um novo partido denominado CIDADANIA – Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, por preencher todos os requisitos legais, entre eles o mínimo de 7.500 assinaturas exigidas. egundo o despacho da juíza presidente do TC, Laurinda Cardoso, a comissão instaladora do CIDADANIA preencheu todos os requisitos da Lei dos Partidos Políticos, pelo que foi anuída a sua legalização. O despacho, datado de 9 de Julho, refere que a corte do Constitucional apurou como válido o número mínimo legal de 7.500 assinaturas…

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SIGA A ORGIA DO MPLA, DETERMINA O TC

Redacção F8

A UNITA, o maior partido da oposição que a muito custo o MPLA (ainda) permite em Angola, considerou hoje que uma norma do Parlamento não pode estar acima da Constituição, contestando a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a discussão do processo de destituição do Presidente. Não é bem assim, reconheça-se. Quem determina o que está acima, ou abaixo, seja do que for é o proprietário do reino, o MPLA. uma nota de imprensa, o grupo parlamentar da UNITA reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional que negou provimento ao pedido…

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VOTO SECRETO… DE BRAÇO NO AR

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) angolano recusou o pedido de declaração de inconstitucionalidade da reunião plenária da Assembleia Nacional (Parlamento) em que a maioria do MPLA travou o pedido da UNITA, oposição, de destituição do Presidente angolano, foi hoje anunciado. m Dezembro do ano passado, o grupo parlamentar da UNITA remeteu ao Tribunal Constitucional um processo sobre a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de uma norma do Regimento da Assembleia Nacional (RAN), no âmbito do processo de acusação e destituição do Presidente da República. Num acórdão hoje divulgado, os juízes conselheiros…

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CONDENAÇÃO DE “ZENU” É INCONSTITUCIONAL

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola declarou a inconstitucionalidade do acórdão que condenou José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente angolano, e Valter Filipe da Silva, ex-governador do banco central, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório. De acordo com o TC, foram igualmente violados os princípios do julgamento justo e conforme o direito à defesa. ara o plenário dos juízes do TC, em acórdão datado de 3 de Abril de 2024 e hoje tornado público, o arresto dos bens dos arguidos violou os princípios constitucionais referindo,…

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GUARDIÃ AO SERVIÇO DE SUA MAJESTADE

Redacção F8

A presidente do Tribunal Constitucional (do MPLA), Laurinda Cardoso, destacou o papel deste órgão como “guardião” da Constituição da República, enquanto Lei fundamental do país, visando salvaguardar os direitos, liberdades e garantias fundamentais. Riam, irmãos. Riam à vontade. juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional foi oradora do tema “O papel do Tribunal Constitucional e a tramitação do Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade (REI) ”, na primeira conferência provincial tripartida do processo penal angolano, realizada na cidade do Lobito. Laurinda Cardoso lembrou aos conferencistas que, ao contrário da jurisdição comum, a jurisdição…

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SE É PRECISO EXORTAR OS JUÍZES…

Redacção F8

O Presidente da República, general João Lourenço, exortou, hoje, em Luanda, os dois novos juízes do Tribunal Constitucional a respeitar a lei e a Constituição da República. Se é preciso exortar (“convencer por meio da persuasão, do conselho”) é porque até agora a lei e a Constituição não eram bem respeitadas? general João Lourenço intervinha na cerimónia de posse dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional Victória Manuel da Silva Izata e Victorino Domingos Hossi, ambos eleitos pela Assembleia Nacional. Victória da Silva Izata, que também assumirá o cargo de vice-presidente…

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CORRUPÇÃO AO MAIS ALTO NÍVEL NO MPLA

Redacção F8

Como o Folha 8 avançou mesmo muito antes de os angolanos terem sido figurantes na comédia a que o MPLA chamou de eleições, João Lourenço continua a ser o dono dos escravos, como hoje reconheceu a sua sucursal de ineptos bajuladores e corruptos que têm assento bem remunerado na espécie de tribunal pomposamente apelidado de “Tribunal Constitucional”, que validou os resultados da farsa e que dão a vitória ao MPLA. A (re)coroação será dia 15. Por Orlando Castro A cerimónia de investidura do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço,…

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MPLA DERROTA UNITA POR 10 – 1

Redacção F8

Na sua faceta de comediante institucional, o Tribunal Constitucional (do MPLA) decide até quinta-feira (amanhã) o que o MPLA lhe mandou decidir sobre os recursos interpostos pela UNITA e pela CASA-CE sobre os resultados eleitorais de 24 de Agosto, disse hoje fonte da instituição. Ou seja, o MPLA mandou decidir que quem ganhou foi o… MPLA. Isto porque dos 11 juízes do TC, 10 são do MPLA. “Até amanhã, quinta-feira ficam decididos os recursos do contencioso eleitoral”, disse à Lusa fonte do TC angolano. Aquele órgão judicial está a fingir…

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