Etiqueta: tribunal constitucional

CONSTITUCIONAL ADMITE NOVO RECURSO DE MANUEL RABELAIS

Redacção F8

O plenário do Tribunal Constitucional (TC) de Angola admitiu um novo recurso do antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, fixando um prazo de dez dias para a apresentação das alegações, indicou à Lusa fonte da defesa. recurso tinha sido inicialmente indeferido pelo TC, que confirmou a condenação de Manuel Rabelais por peculato e branqueamento de capitais, afastando a existência de violações constitucionais. Contudo, acabou por ser agora admitido pelo plenário do Tribunal Constitucional, órgão em que participam os 11 juízes da instituição. Segundo fonte da defesa, o plenário aceitou…

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OLHAI PARA O QUE DIZEMOS, NÃO PARA O QUE FAZEMOS, ACONSELHA LAURINDA CARDOSO

Redacção F8

A presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano, Laurinda Cardoso, desafiou hoje os tribunais africanos a serem “guardiões vigilantes e não adormecidos”, considerando que protecção dos direitos fundamentais é um imperativo estratégico para a sobrevivência das democracias. magistrada judicial afirmou hoje, na abertura do Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e Criança, em Luanda, que “a protecção dos direitos fundamentais não é uma exigência ética ou jurídica, apenas, é pois, um imperativo estratégico para a sobrevivência das nossas democracias”. Para a juíza presidente do TC de Angola,…

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E PRONTO. PRAZOS EXCEDIDOS, SUSPEITA ILIBADA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) angolano declarou inconstitucional e extinta a medida de coacção pessoal imposta à juíza demissionária Exalgina Gamboa, há mais de dois anos sem acusação pública formal, considerando que a medida “excedeu largamente” os prazos legais. Provavelmente, ao fim de 50 anos, o MPLA nem quando os seus dirigentes se descalçam conseguem contar… pelos dedos! m resposta ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pela magistrada, que renunciou ao cargo em 2023 depois de ser constituída arguida por suspeita de crimes de peculato, extorsão e corrupção, o TC, em…

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NOVAS JUÍZAS NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Redacção F8

O Presidente do MPLA, que por inerência é também (entre outros cargos) Presidente da República, general João Lourenço, deu posse hoje a duas novas juízas conselheiras do Tribunal Constitucional (TC), lembrando que assumem funções num tribunal que tem grandes responsabilidades no país. s juristas Amélia Augusto Varela e Emiliana Margareth Morais Nangacovie foram empossadas como juízas do TC pelo Presidente, após terem sido eleitas por unanimidade pela Assembleia Nacional em Fevereiro passado. O general João Lourenço lembrou que as magistradas assumem funções num tribunal que tem “grandes responsabilidades no país”,…

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ENCERRADO DIFERENDO DE KACHIUNGO COM A UNITA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional de Angola extinguiu a acção interposta pelo militante da UNITA, José Pedro Kachiungo, que declarou, por seu turno, estar encerrado “sem ressentimentos” o conflito com o principal partido da oposição angolana. osé Pedro Katchiungo, que disputou a liderança do partido em 2019, pedia a nulidade de três decisões da UNITA, nomeadamente a sua suspensão preventiva da Comissão Política, em Novembro de 2021, a cessação da filiação e um processo disciplinar sobre alegados factos ocorridos em 2022, incluindo a “ligação a indivíduos expulsos que hostilizam o partido” e…

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (DO MPLA) DÁ RAZÃO AO MPLA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferiu uma acção de contencioso parlamentar da UNITA (o maior partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite) que pretendia anular a sessão plenária destinada a discutir o processo de acusação e destituição do Presidente da Republica, e que decorreu à porta fechada. m Dezembro do ano passado, o grupo parlamentar da UNITA remeteu ao TC dois processos de natureza jurídico-legal, na sequência de uma agitada sessão parlamentar, ocorrida a 14 de Setembro, em que o MPLA travou o processo de destituição…

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ADVOGADOS QUEREM TRAVAR LEI DOS CRIMES DE VANDALISMO

Redacção F8

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta “comprometer” direitos, liberdades e garantias fundamentais. m comunicado, a OAA refere que o recurso ao TC é uma “medida crucial” para garantir a conformidade da lei em causa com os preceitos constitucionais e para “assegurar o fortalecimento do Estado democrático de direito de que Angola necessita e merece”. A Ordem argumenta que, após uma análise “dogmática e jurídico-constitucional…

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“CIDADANIA” SIM, “PRA-JA” EM ESPERA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) do MPLA (Angola) legalizou um novo partido denominado CIDADANIA – Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola, por preencher todos os requisitos legais, entre eles o mínimo de 7.500 assinaturas exigidas. egundo o despacho da juíza presidente do TC, Laurinda Cardoso, a comissão instaladora do CIDADANIA preencheu todos os requisitos da Lei dos Partidos Políticos, pelo que foi anuída a sua legalização. O despacho, datado de 9 de Julho, refere que a corte do Constitucional apurou como válido o número mínimo legal de 7.500 assinaturas…

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SIGA A ORGIA DO MPLA, DETERMINA O TC

Redacção F8

A UNITA, o maior partido da oposição que a muito custo o MPLA (ainda) permite em Angola, considerou hoje que uma norma do Parlamento não pode estar acima da Constituição, contestando a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a discussão do processo de destituição do Presidente. Não é bem assim, reconheça-se. Quem determina o que está acima, ou abaixo, seja do que for é o proprietário do reino, o MPLA. uma nota de imprensa, o grupo parlamentar da UNITA reagiu ao acórdão do Tribunal Constitucional que negou provimento ao pedido…

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VOTO SECRETO… DE BRAÇO NO AR

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) angolano recusou o pedido de declaração de inconstitucionalidade da reunião plenária da Assembleia Nacional (Parlamento) em que a maioria do MPLA travou o pedido da UNITA, oposição, de destituição do Presidente angolano, foi hoje anunciado. m Dezembro do ano passado, o grupo parlamentar da UNITA remeteu ao Tribunal Constitucional um processo sobre a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de uma norma do Regimento da Assembleia Nacional (RAN), no âmbito do processo de acusação e destituição do Presidente da República. Num acórdão hoje divulgado, os juízes conselheiros…

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