Etiqueta: tribunal

Juiz expulsa jornalistas

Redacção F8

João António Eduardo Agostinho, juiz da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, situado no Benfica, expulsou, ontem, os jornalistas que estavam naquela instância judicial a acompanhar o julgamento dos 37 ex-militares que, alegadamente, pretendiam realizar um golpe de Estado – mais um – ao presidente da República José Eduardo dos Santos. Depois de ser adiado na segunda-feira por falta de energia eléctrica, o julgamento que teve seguimento ontem ficou marcado com a expulsão dos jornalistas que faziam a cobertura. Na sua página do Facebook, Paulo Sérgio, jornalista do jornal…

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Angola em tribunal nos EUA

Redacção F8

Corre no Tribunal Distrital e de Bancarrota de Washington, DC, capital dos Estados Unidos da América, uma acção cível para arresto dos bens da embaixada de Angola e congelamento das suas contas bancárias, movida pelo cidadão angolano Luís de Sousa, proprietário de uma pequena empresa de camionagem. Por Rafael Marques de Morais (*) A acção deve-se, segundo o queixoso, a alegados esquemas de corrupção do embaixador de Angola nos Estados Unidos, Agostinho Tavares, na realização de obras de manutenção e melhoria da embaixada. Maka Angola contactou o embaixador Agostinho Tavares,…

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Activistas amnistiados? Sim, não, talvez (quem sabe?)

Redacção F8

O Tribunal Supremo de Angola decretou a 16 de Setembro a aplicação da amnistia, aprovada pelo Parlamento, aos 17 activistas angolanos condenados por supostos e nunca provados actos de rebelião, mas um mês depois os advogados ainda não foram notificados, mantendo-se as medidas de coacção. A informação foi transmitida hoje à agência Lusa por Walter Tondela, um dos advogados que defende este grupo de activistas, explicando que enquanto não for feita a notificação da decisão de amnistia pelo tribunal, os jovens continuam sujeitos a Termo de Identidade e Residência, apresentações…

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Tribunal Supremo prejudica sócio da Angoalissar

Redacção F8

A terceira secção da sala do cível e administrativo do Tribunal Provincial de Luanda condenou a sociedade Angoalissar a efectuar pagamentos referentes às quotas em dívida ao cidadão Mpindi André, sócio da empresa desde a sua constituição – em 1992. Os representantes da Angoalissar na batalha judicial não cruzaram os braços e recorreram ao Tribunal Supremo. Por Sedrick de Carvalho Mpindi André é um dos dois angolanos que, juntamente com dois libaneses, criaram a revendedora de alimentos e bens denominada Angoalissar – Comércio e Indústria, Limitada, conforme está expresso em…

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Graves acusações contra o General Adolfo Rasoilo

Redacção F8

“Toda esta estória começa por um daqueles golpes de que a natureza é fértil: o meu pai morre primeiro do que a mãe dele – a minha avó Maria da Conceição Simões de Abreu Vieira da Fonseca, angolana crioula de gema”, conta ao Folha 8 Luís Rasoilo a propósito do diferendo que mantém com o seu meio-irmão Adolfo Rasoilo, general da Forças Armadas de Angola. Por Norberto Hossi Sem papas na língua, Luís Rasoilo diz que é “por isso que está metido nesta alhada com um general angolano corrupto e…

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Rendam-se. A herdeira quer, pode e manda

Redacção F8

Oitenta e cinco engenheiros da Efacec estão a contestar a decisão da administração da empresa, controlada pela herdeira do trono de Angola, Isabel dos Santos, de lhes retirar as viaturas, Via Verde e cartão para combustível, considerando ser uma “redução ilegal de vencimento”. “E stamos a falar no equivalente a um terço dos ordenados de mais de 120 pessoas”, disse à agência Lusa Feliciano Zeferino, engenheiro electrotécnico que trabalha há 46 anos na empresa e se assumiu como porta-voz do grupo de 85 profissionais que se organizou para contestar a…

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Supremo deu ordem para devolver bens dos activistas

Redacção F8

O Tribunal Supremo de Angola notificou já o juiz da causa do julgamento dos 17 activistas angolanos, condenados em Março e libertados no final de Junho, para a restituição imediata dos bens arrolados ao processo. A informação foi hoje prestada pelo secretário judicial daquele tribunal, Garcia Sumbu, a cinco dos 17 activistas em liberdade condicional, que se deslocaram igualmente à Procuradoria-Geral da República de Angola, para exigir a devolução dos meios apreendidos, há um ano, por altura da sua detenção. O grupo, composto pelos activistas Luaty Beirão, Mbanza Hanza, Benedito…

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Uma obra-prima malparida da injustiça

Redacção F8

Os revús angolanos do processo dos 15+2 condenados pelo juiz de 1ª instância por terem cometido “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” foram soltos no passado dia 29 de Junho, sob regime de liberdade provisória enquanto esperam pelo julgamento definitivo do Tribunal Supremo de Angola (TS). Por António Setas Mal saíram à rua – eram 16, pois Nito Alves continua detido por ter dito em pleno tribunal «Não tenho medo de morrer. Este julgamento é uma palhaçada» -, seguiram imediatamente em marcha pelas ruas do centro da cidade,…

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E a carta desapareceu (só podia!) em combate

Redacção F8

O director dos Serviços Penitenciários do regime de Angola, António Fortunato, disse hoje desconhecer a carta em que 12 activistas angolanos solicitam transporte para o Tribunal Supremo, caso o ‘habeas corpus’ para a libertação não seja entretanto decidido, não se comprometendo com essa pretensão. António Fortunato falava à agência Lusa depois de conhecido publicamente o teor desta carta, na qual 12 dos 17 activistas, detidos no Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), anunciam a intenção de ir ao Tribunal Supremo, em Luanda, a 5 de Julho, questionar sobre o ‘habeas corpus’…

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Probidade? Onde? Onde?

Redacção F8

Um grupo de 12 juristas angolanos anunciou hoje que vai avançar na quinta-feira com uma providência cautelar para suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol. Por Orlando Castro Alegam que foi violada a lei da probidade pública. Mas a verdade é que só teriam razão se o reino de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, fosse uma democracia e um Estado de Direito. Como não é… A Lei da Probidade Pública constitui, segundo seu articulado…

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