Burrice judicial ordena a prisão do morto e de Lídia Amões

O Tribunal Constitucional, numa decisão cristalina, decidiu que as medidas de coacção aplicadas à jovem Lídia Amões tinham excedido largamente o prazo de duração e que por isso estavam extintas. Os argumentos oferecidos como justificação são em si mesmos um hino à liberdade como direito fundamental. Por Rui Verde Doutor em Direito (*) A decisão do Tribunal Constitucional estava muito bem escrita, em português claro, objectivo e sem dar azo a dúvidas. No entanto, num exercício incompreensível em termos de Direito, o juiz da 8.ª Secção dos Crimes Comuns do…

Leia mais

É palhaçada. Sejamos palhaços!

O Tribunal de Luanda ordenou hoje que 13 dos 17 activistas que estão, supostamente, a ser julgados por preparem uma rebelião e um atentado contra o líder divino e supremo do reino, fossem retirados da sala de audiências por apresentarem auto-caricaturas como palhaços estampadas nas ‘t-shirts’ que envergavam. Oprotesto, como fez questão de dizer um dos réus ainda no interior da sala do Tribunal, visava criticar a forma como o julgamento tem sido conduzido e os sucessivos atrasos, com 15 dos acusados privados da liberdade há nove meses. “Isto é…

Leia mais

Sentença dos kalupetekas conhecida dia 30

O Tribunal do Huambo agendou para 30 de Março a leitura da sentença do caso envolvendo nove seguidores e do líder da seita angolana “A luz do mundo” (Kalupeteka), acusados do homicídio de nove polícias em Abril de 2015. Quanto aos fiéis assassinados, centenas, esse é um julgamento inviável neste regime. Ainformação foi prestada hoje pelo advogado de Defesa, David Mendes, após a sessão final do suposto julgamento, de leitura dos quesitos (matéria dada como provada), que antecede a leitura da sentença. Neste processo, o Ministério Público do regime exige…

Leia mais

Como se estupidifica um país

Acompanho as declarações de elementos que consideram sérias e legais as citações abusivas por editais do Jornal de Angola e outros meios de comunicação pública, à volta do Processo 15+2 e “perdoo-os”, na generalidade, porque não sabem o que diz a Lei sobre o assunto. Outros sabem-no e afirmaram que entendem isso como uma forma de solidariedade aos injustiçados “revus”. Por Marcolino Moco Enquanto isso, eu, por tudo quanto tenho observado da (in)Justiça angolana dos últimos, se tanto, 13 anos e das ocorrências à volta do próprio processo em apreço,…

Leia mais

Mesmo descalços não conseguem contar até 12

Isto passou-se em plena sessão do julgamento de Kalupeteka “and his boys”. A segunda semana foi teatro de uma troca de “beefs” entre o advogado David Mendes e o juiz da causa, Afonso Pinto. A Aconteceu na quarta-feira (27.01), quando o juiz pediu ao advogado de defesa que se retractasse sob ameaça de ser suspenso pelo que tinha feito no dia anterior e que ele, juiz, considerava como uma falta de respeito para com o tribunal. Ora, no dia anterior o advogado da defesa tinha introduzido um processo disciplinar contra…

Leia mais

Tribunal do regime chama a depor Marcolino Moco

O Tribunal de Luanda que supostamente julga, desde Novembro, os 17 activistas angolanos acusados pelo regime de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, Eduardo dos Santos, pretende ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, por este – sem saber como – integrar uma lista de um suposto governo de salvação nacional, “votada” nas redes sociais. Afarsa, intitulada de julgamento, foi suspensa, de novo, a 27 de Janeiro, por as dezenas de elementos que compõem esta lista que circulou nas redes sociais em 2015, utilizada…

Leia mais

Todos bons rapazes!

O Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, anunciou hoje à imprensa, em Luanda, que os 15 detidos, dos 17 acusados de actos preparatórios de rebelião e atentada contra o Presidente da República, passarão a cumprir a pena nas suas residências. S egundo o Procurador, a medida surge na sequência de um requerimento apresentado hoje pelo Ministério Público junto da 14ª Sessão do Tribunal Provincial de Luanda, que está supostamente a julgar os 17 cidadãos acusados e pronunciados de terem praticado actos preparatórios para o cometimento de crime de rebelião.…

Leia mais

Prisão domiciliária baseada numa lei que ainda não está em vigor

O julgamento dos 15+2 activistas continua fértil em casos sui-generis, sendo o ocorrido hoje digno de figurar no “Guinness Book of Records” da bestialidade judicial. Assim, vão deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliária na próxima sexta-feira, dia 18, por decisão do juiz Januário Domingos, baseada numa lei que ainda não está em vigor. D e facto, a musculatura exibida pela diligente representante do Ministério Público, Isabel Fançony, ao solicitar a prisão do advogado Walter Tondela por este ter interpelado o juiz, Januário Domingos, é prova disso. O juiz…

Leia mais

Aí vem nova greve de fome

A defesa dos activistas que estão a ser julgados em Luanda acusados de prepararem, entre uma vasta panóplia de crimes forjados, uma rebelião e um golpe de Estado, acredita que estes vão mesmo avançar para uma greve de fome, conforme ameaçaram esta semana face às claras “manobras dilatórias” do MPR (Ministério Público do Regime). A convicção foi transmitida à Lusa pelo advogado Walter Tondela, que em conjunto com Luís Nascimento defende dez dos 17 réus/figurantes desta farsa travestida de julgamento, embora assumindo discordância da ameaça de greve de fome colectiva…

Leia mais

Absolvidos responsáveis da IURD

O Tribunal Provincial de Luanda absolveu os seis líderes e responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola da acusação de dez crimes de homicídio voluntário na denominada vigília “Dia do Fim”, em 2012. O tribunal considerou que não reuniu “elementos suficientes para afirmar com juízo de certeza” que os réus, um dos quais julgado à revelia, terão cometido os crimes de que estavam acusados e pronunciados. O Ministério Público angolano, que promoveu a acusação, já anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal. A Justiça angolana…

Leia mais