Etiqueta: tribunal

Tribunal Supremo prejudica sócio da Angoalissar

Redacção F8

A terceira secção da sala do cível e administrativo do Tribunal Provincial de Luanda condenou a sociedade Angoalissar a efectuar pagamentos referentes às quotas em dívida ao cidadão Mpindi André, sócio da empresa desde a sua constituição – em 1992. Os representantes da Angoalissar na batalha judicial não cruzaram os braços e recorreram ao Tribunal Supremo. Por Sedrick de Carvalho [dropcap]M[/dropcap]pindi André é um dos dois angolanos que, juntamente com dois libaneses, criaram a revendedora de alimentos e bens denominada Angoalissar – Comércio e Indústria, Limitada, conforme está expresso em…

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Graves acusações contra o General Adolfo Rasoilo

Redacção F8

“Toda esta estória começa por um daqueles golpes de que a natureza é fértil: o meu pai morre primeiro do que a mãe dele – a minha avó Maria da Conceição Simões de Abreu Vieira da Fonseca, angolana crioula de gema”, conta ao Folha 8 Luís Rasoilo a propósito do diferendo que mantém com o seu meio-irmão Adolfo Rasoilo, general da Forças Armadas de Angola. Por Norberto Hossi [dropcap]S[/dropcap]em papas na língua, Luís Rasoilo diz que é “por isso que está metido nesta alhada com um general angolano corrupto e…

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Rendam-se. A herdeira quer, pode e manda

Redacção F8

Oitenta e cinco engenheiros da Efacec estão a contestar a decisão da administração da empresa, controlada pela herdeira do trono de Angola, Isabel dos Santos, de lhes retirar as viaturas, Via Verde e cartão para combustível, considerando ser uma “redução ilegal de vencimento”. [dropcap] “E[/dropcap] stamos a falar no equivalente a um terço dos ordenados de mais de 120 pessoas”, disse à agência Lusa Feliciano Zeferino, engenheiro electrotécnico que trabalha há 46 anos na empresa e se assumiu como porta-voz do grupo de 85 profissionais que se organizou para contestar…

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Supremo deu ordem para devolver bens dos activistas

Redacção F8

O Tribunal Supremo de Angola notificou já o juiz da causa do julgamento dos 17 activistas angolanos, condenados em Março e libertados no final de Junho, para a restituição imediata dos bens arrolados ao processo. [dropcap]A[/dropcap] informação foi hoje prestada pelo secretário judicial daquele tribunal, Garcia Sumbu, a cinco dos 17 activistas em liberdade condicional, que se deslocaram igualmente à Procuradoria-Geral da República de Angola, para exigir a devolução dos meios apreendidos, há um ano, por altura da sua detenção. O grupo, composto pelos activistas Luaty Beirão, Mbanza Hanza, Benedito…

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Uma obra-prima malparida da injustiça

Redacção F8

Os revús angolanos do processo dos 15+2 condenados pelo juiz de 1ª instância por terem cometido “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” foram soltos no passado dia 29 de Junho, sob regime de liberdade provisória enquanto esperam pelo julgamento definitivo do Tribunal Supremo de Angola (TS). Por António Setas [dropcap]M[/dropcap]al saíram à rua – eram 16, pois Nito Alves continua detido por ter dito em pleno tribunal «Não tenho medo de morrer. Este julgamento é uma palhaçada» -, seguiram imediatamente em marcha pelas ruas do centro da cidade,…

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E a carta desapareceu (só podia!) em combate

Redacção F8

O director dos Serviços Penitenciários do regime de Angola, António Fortunato, disse hoje desconhecer a carta em que 12 activistas angolanos solicitam transporte para o Tribunal Supremo, caso o ‘habeas corpus’ para a libertação não seja entretanto decidido, não se comprometendo com essa pretensão. [dropcap]A[/dropcap]ntónio Fortunato falava à agência Lusa depois de conhecido publicamente o teor desta carta, na qual 12 dos 17 activistas, detidos no Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), anunciam a intenção de ir ao Tribunal Supremo, em Luanda, a 5 de Julho, questionar sobre o ‘habeas corpus’…

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Probidade? Onde? Onde?

Redacção F8

Um grupo de 12 juristas angolanos anunciou hoje que vai avançar na quinta-feira com uma providência cautelar para suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol. Por Orlando Castro [dropcap]A[/dropcap]legam que foi violada a lei da probidade pública. Mas a verdade é que só teriam razão se o reino de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, fosse uma democracia e um Estado de Direito. Como não é… A Lei da Probidade Pública constitui, segundo seu articulado…

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Burrice judicial ordena a prisão do morto e de Lídia Amões

Redacção F8

O Tribunal Constitucional, numa decisão cristalina, decidiu que as medidas de coacção aplicadas à jovem Lídia Amões tinham excedido largamente o prazo de duração e que por isso estavam extintas. Os argumentos oferecidos como justificação são em si mesmos um hino à liberdade como direito fundamental. Por Rui Verde Doutor em Direito (*) [dropcap]A[/dropcap] decisão do Tribunal Constitucional estava muito bem escrita, em português claro, objectivo e sem dar azo a dúvidas. No entanto, num exercício incompreensível em termos de Direito, o juiz da 8.ª Secção dos Crimes Comuns do…

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É palhaçada. Sejamos palhaços!

Redacção F8

O Tribunal de Luanda ordenou hoje que 13 dos 17 activistas que estão, supostamente, a ser julgados por preparem uma rebelião e um atentado contra o líder divino e supremo do reino, fossem retirados da sala de audiências por apresentarem auto-caricaturas como palhaços estampadas nas ‘t-shirts’ que envergavam. [dropcap]O[/dropcap]protesto, como fez questão de dizer um dos réus ainda no interior da sala do Tribunal, visava criticar a forma como o julgamento tem sido conduzido e os sucessivos atrasos, com 15 dos acusados privados da liberdade há nove meses. “Isto é…

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Sentença dos kalupetekas conhecida dia 30

Redacção F8

O Tribunal do Huambo agendou para 30 de Março a leitura da sentença do caso envolvendo nove seguidores e do líder da seita angolana “A luz do mundo” (Kalupeteka), acusados do homicídio de nove polícias em Abril de 2015. Quanto aos fiéis assassinados, centenas, esse é um julgamento inviável neste regime. [dropcap]A[/dropcap]informação foi prestada hoje pelo advogado de Defesa, David Mendes, após a sessão final do suposto julgamento, de leitura dos quesitos (matéria dada como provada), que antecede a leitura da sentença. Neste processo, o Ministério Público do regime exige…

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