Comunicado da SOS Habitat sobre a comunidade da Areia Branca

«A SOS Habitat – Acção Solidária, condena a situação degradante e desumana pelo que vivem as mais de 500 famílias da comunidade da Areia Branca depois de na passada quarta-feira 28 e Julho do ano em curso ter atingido pelo fogo que consumiu mais de 150 casas de chapas aglomerada no meio de duas valas de drenagem. ARTIGO 21º. da CRA (Tarefas fundamentais do Estado) b) Assegurar os direitos, liberdades e garantias fundamentais; c) Criar progressivamente as condições necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos;…

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MPLA não só promete como… promete

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, reconheceu hoje que o país ainda não atingiu a primeira posição dos padrões para eliminar o tráfico de seres humanos, mas está a esforçar-se para atingir o ponto de excelência. Não pediu desculpa nem anunciou o fornecimento gratuito de certidões às vítimas. “Para estarmos na posição 1 teríamos que não ter nenhuma manifestação de tráfico de seres humanos dentro do país, nas fronteiras e estar totalmente livres deste mal. Infelizmente, ainda não atingimos esse patamar, mas é um esforço…

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Câmara de Lisboa também denunciou (ao MPLA) angolanos

O MPLA (Angola se quisermos ser ingénuos), através das representações diplomáticas, foi o segundo país mais notificado pela socialista Câmara Municipal de Lisboa sobre os promotores das manifestações antigovernamentais, nomeadamente em 2015, quando um grupo de activistas esteve preso em Luanda, entre eles Luaty Beirão. De acordo com o relatório preliminar da auditoria solicitada para averiguar os processos de comunicação prévia, depois de conhecida a divulgação de dados de activistas a países terceiros, o consulado e a embaixada Angola foram informados um total de nove vezes sobre promotores das manifestações…

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Dois anos a irreconciliar a reconciliação

Angola é hoje um país onde os mandões do regime não se inibem de protagonizar atropelos às liberdades e aos direitos fundamentais quando sentem os seus interesses em perigo. É preocupante o incremento de actos de barbárie contra pacatos cidadãos. O regime continua a sonhar uma estátua com cabeça de ouro e pés de barro. Por José Marcos Mavungo (*) Este mês de Abril leva 2 anos desde que foi criada a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos (CIVICOP) pelo Presidente…

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Advogados de Carlos São Vicente falam de “assalto de Estado”

No passado dia 4 de Abril de 2021, as autoridades angolanas, sem qualquer base legal, apropriaram-se dos edifícios da empresa AAA Activos, propriedade de Carlos São Vicente em Luanda. Os seus advogados acusam agora o Estado angolano de abusos processuais e espoliação. “O que estamos a testemunhar nada tem a ver com o Estado de direito e apresenta uma imagem terrível de Angola no estrangeiro. Não só Carlos São Vicente é vítima de prisão arbitrária mas também, através de um grande espectáculo, o Estado está a organizar a espoliação dos…

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MPLA-45, Covid-19, MPLA-45

A Amnistia Internacional (AI) alertou para os abusos cometidos pelas forças de segurança de Angola durante a aplicação das medidas de contenção da Covid-19, resultando em mortes, tortura e prisões e detenções arbitrárias. Em síntese, nada de novo e, por isso, na linha habitual de quem está no governo há 45 anos, o MPLA. “As forças de segurança usaram força excessiva para impor medidas restritivas contra a Covid-19, resultando em dezenas de mortes”, refere a organização no seu relatório de 2020 sobre o estado dos direitos humanos em África. A…

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(A)corda nas mãos dos (in)tolerantes

O Departamento de Estado norte-americano continua a publicar relatórios sobre Angola sem que estes, como mandam as regras da cooperação bilateral, sejam previamente visados pela Comissão de Censura do MPLA. Não admira, por isso, que o Presidente do MPLA, João Lourenço, comece a ficar irritado… Segundo o mais recente relatório, no reino do MPLA (Angola) ainda há “homicídios arbitrários ou ilegais, incluindo mortes extrajudiciais, pelas forças de segurança governamentais”, para além de “sérias restrições à imprensa e à livre expressão”, entre outros abusos. Onde será que os EUA descobriram estas…

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As estrelas (da fome) são do Povo

A União Europeia, que – para além dos negócios – sobre Angola tem apenas uma vaga e ténue ideia do que se passa, sublinha o empenho na abolição da pena de morte, na erradicação da tortura e na eliminação de todas as formas de racismo e diz que Angola pode incentivar outros países a seguir exemplo. Lindo. Só faltou citar Manuel Rui Monteiro a dizer que “as estrelas são do Povo”. Em concreto, a União Europeia congratula com a adesão de Angola a três tratados internacionais de protecção dos direitos…

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Myanmar junto a Lisboa, Angola no “cu de Judas”

As Nações Unidas, grupos de direitos humanos e o Governo dos Estados Unidos condenaram o uso de força letal pelas forças de segurança contra manifestantes. Para se manifestarem desta forma as vítimas não serão, com certeza, negros. Não é, portanto, o caso das dezenas de mortos em Cafunfo (Angola). De facto a organização não-governamental (ONG) de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou que as forças de segurança birmanesas “parecem estar a tentar cortar as pernas do movimento contra o golpe militar por meio de violência pura e gratuita”. Pois!…

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O teté do ministro Téte

O chefe da diplomacia angolana, Téte António, diz que as restrições adoptadas pelo Governo devido à Covid-19 afectaram o exercício dos direitos civis e políticos, obrigando Angola a tomar diferentes iniciativas para a sua garantia. Terá sido o caso de Cafunfo, da prisão de jovens activistas, do assassinato (entre outros) do médico Sílvio Dala? Téte António discursava, a partir de Luanda, na 46ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que se realizou um ano após o início da pandemia de Covid-19, como destacou na sua intervenção. O ministro das Relações…

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