BOA LEGISLAÇÃO, MÁ EXECUÇÃO

O Centro de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Universidade Católica de Angola considerou hoje que o país continua a enfrentar “desafios na execução das penas e excesso de prisão preventiva”, apesar de possuir legislação penal “muito avançada”. “Dentro desta reforma [do Direito] está a questão relacionada com o sistema penitenciário e acima de tudo a execução das penas, temos uma legislação muito avançada, mas continua a enfrentar desafios no capítulo da sua execução”, afirmou hoje o director do CDHC, Wilson de Almeida João, na abertura da Conferência Nacional sobre…

Leia mais

DIAMANTES EM ALTA E O REGRESSO DA “DE BEERS”

Angola arrecadou 1,7 mil milhões de dólares (1,575 mil milhões de euros) com a exportação de diamantes, em 2021, período em que produziu perto de 9 milhões de quilates de diamantes, anunciaram hoje as autoridades do sector. Entretanto, a sul-africana De Beers vai regressar a Angola e explorar diamantes nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul. Segundo o presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), José Ganga Júnior, a empresa perspectiva produzir 10 milhões de quilates em 2022. A meta da diamantífera estatal…

Leia mais

QUANDO A DERROTA ELEITORAL É POSSÍVEL, PORRADA NELES…

A organização não-governamental (ONG) Friends of Angola (FoA) considerou hoje que “as violações dos Direitos Humanos e da Constituição” do país estão a ter como efeito “obviamente propositado, a deterioração com recurso ao terror da estabilidade política e social”. Incerteza eleitoral a isso obriga o MPLA/Estado/Governo. O alerta consta de uma carta aberta dirigida ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, sobre “Obstruções ao Exercício do Direito à Manifestação em Angola”. Calcula-se que também o presidente do MPLA, João Lourenço, bem como o Titular do Poder Executivo, João Lourenço,…

Leia mais

IRÃO, NICARÁGUA, RCA E MALI “AFASTAM-SE” DA RÚSSIA

A Rússia encontra-se isolada na Organização das Nações Unidas (ONU), tendo sido abandonada até por importantes países seus aliados, que consideram que foram ultrapassadas ‘linhas vermelhas’ com a guerra na Ucrânia, disse à Lusa fonte diplomática. Irão, Nicarágua, República Centro Africana (RCA) e Mali estão a deixar “cair” a subserviência a Vladimir Putin. Angola (MPLA) mantém-se firme… Contudo, e apesar de “normalmente não se importar de ser vista sozinha em vários processos”, desta vez a situação é diferente e a Rússia realmente está a fazer um esforço para conseguir obter…

Leia mais

REAGIR NÃO CHEGA. É PRECISO AGIR!

Parafraseando Albert Einstein, “o mundo não será destruído por aqueles que fazem o mal, mas por aqueles que os observam sem nada fazer.” O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) disse hoje que as denúncias da Amnistia Internacional (AI) – ver texto hoje publicado aqui no Folha 8 – sobre a violação de direitos humanos não são uma surpresa, faltando respostas adequadas do executivo para resolver os problemas. Uso excessivo de força pelas autoridades policiais, ameaças à liberdade de imprensa e impacto da seca em Angola, com consequente…

Leia mais

GRAVES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

As forças de segurança angolanas cometeram graves violações dos direitos humanos, incluindo dezenas de execuções ilegais, com recurso à força excessiva e desnecessária. Não. Desta vez quem o diz não é o Folha 8. É o relatório da Amnistia Internacional (AI) 2021-2022, que acrescenta que a “a polícia violou os direitos à liberdade de expressão e manifestantes pacíficos enfrentaram prisões e detenções arbitrárias”. Tudo normal, portanto. Crise económica e social e violações de direitos humanos alimentaram o “aumento de protestos em todo o país”, enquanto “as forças de segurança intensificaram…

Leia mais

A DIGNIDADE E O DIREITO DA IGREJA CATÓLICA

É com bastante preocupação que acompanho, a postura de alguns actores da sociedade angolana, que visa limitar de forma equivocada os líderes religiosos católicos de exercerem a sua cidadania e de actuarem no âmbito dos cinco maiores princípios da Doutrina Social da Igreja, que são: o Princípio da Destinação Universal dos Bens, o Princípio da Subsidiariedade, o Princípio da Solidariedade, Princípio do Bem Comum, e o da Dignidade da Pessoa Humana. Por João Kanda Bernardo (*) É importante realçar que estes todos princípios encontram algum fundamento na Declaração Universal dos…

Leia mais

QUEM ESTÁ NO PODER É SEMPRE BESTIAL

A embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, reconhece hoje o mesmo que reconhecia quando José Eduardo dos Santos era presidente. Ou seja, que “Angola está num bom caminho em matérias de Direitos Humanos”. Acrescenta, como antes, que “ainda há coisas por fazer”. Em declarações à imprensa, no fim do IV Diálogo Estratégico Caminho-Conjunto, entre Angola e a União Europeia, a diplomata disse que o trabalho que ainda precisa de ser feito enquadra-se nesta parceria que passa, também, por falar dos passos e avanços que já foram dados, como…

Leia mais

FIM DA CORRUPÇÃO AGENDADO PARA DAQUI A 54 ANOS

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, regozijou-se hoje com o reconhecimento internacional “do bom trabalho” do Governo angolano no combate sistemático da corrupção, que diz ser liderado pelo Presidente da República. É um trabalho tão bom que Angola “só” está 136ª posição, entre 180 países. Mais 54 anos de governação do MPLA e chegaremos ao top 100… Francisco Queiroz, que falava hoje em declarações à imprensa, no final do IV Diálogo Estratégico Caminho-Conjunto entre Angola e União Europeia no domínio dos Direitos Humanos, reagia…

Leia mais

ESCRAVOS (AINDA) EM LISTA DE ESPERA

A 24 de Janeiro comemora-se, anualmente, o Dia Internacional da Educação. Este dia foi criado através da Resolução 73/25 da Assembleia Geral da ONU, a 3 de Dezembro de 2018. O seu objectivo é sensibilizar a sociedade civil para que se cumpra o direito à educação, consagrado no artigo 26º da «Declaração Universal dos Direitos Humanos» (1948) e na «Convenção sobre os Direitos da Criança» (1989). Por outro lado, procura-se sublinhar o papel da educação enquanto meio para quebrar ciclos de pobreza e para o desenvolvimento social. A Agenda 2030…

Leia mais