Etiqueta: tribunal constitucional

(I)legalidade da prisão
dividiu os juízes do TC

Redacção F8

O juiz-presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Angola e dois magistrados do mesmo órgão consideram “ilegal” a prisão do ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, por “gozar de imunidades no ato da sua detenção”. Julgamento começa sexta-feira. Na declaração de voto de vencido na decisão sobre o recurso extraordinário de inconstitucionalidade requerido pelo ex-ministro de João Lourenço, Manuel Aragão declara-se “parcialmente contra a deliberação do acórdão, datado de 22 de Maio, que “nega provimento ao recurso interposto de pedido de ‘habeas corpus’ ao recorrente”. Na segunda-feira ficou a saber-se…

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Às ordens do rei (seja qual for) desde que seja do MPLA

Redacção F8

O presidente do Tribunal Supremo de Angola, Rui Ferreira, pediu hoje “mão firme contra a corrupção, a impunidade e os “delapidadores dos bens públicos”, apesar das dificuldades que os operadores de justiça enfrentam, nomeadamente a actualização salarial. A adulação, em que predomina o servilismo, não tem limites quando a finalidade é exclusivamente agradar a quem está no poder, ontem José Eduardo dos Santos, hoje João Lourenço. Rui Ferreira, que discursava na abertura do ano judicial de 2019, pediu ainda aos operadores de justiça que “punam com rigor” os criminosos e…

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UNITA prega no deserto e
o MPLA ri dos matumbos

Redacção F8

A UNITA vai propor a quatro grupos parlamentares a subscrição do documento a remeter ao Tribunal Constitucional, com vista a que em Angola passe a existir aquilo que é banal, que é elementar, em qualquer Estado de Direito: transparência, fim da impunidade e uma acção fiscalizadora da Assembleia Nacional à actividade do Governo. O líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, pretende saber quem se posiciona contra direitos constitucionais e restrições à acção das instituições com um pedido de apreciação do acórdão que proíbe a Assembleia Nacional de fiscalizar…

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Outra paródia do Tribunal (in)Constitucional do MPLA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) Angolano interditou o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, de formar um novo partido político no país, dando provimento a um pedido de esclarecimento de cinco das seis forças da coligação. Segundo o acórdão, as decisões de Abel Chivukuvuku, enquanto presidente da CASA-CE, não podem sobrepor-se aos partidos coligados, como criar formações dentro da coligação, esvaziando também o papel dos chamados “independentes” que integram a coligação, concluindo que não podem fazer parte do Conselho Presidencial. Em causa está…

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A honestidade da mentira

Redacção F8

O que a maioria sabia e previa, e os ingénuos ainda tinham remota esperança, aconteceu da forma mais frívola e juridicamente incoerente, com a violação do roteiro da norma jurídica, por parte do Tribunal Constitucional. Por William Tonet Este órgão, maioritariamente composto por homens de toga preta e forro vermelho, não disfarçou o favorecimento à veia matriz, ao indeferirem, com argumentos considerados juridicamente (mas não só) barrocos, os recursos interpostos pelos partidos da oposição. A ossatura reivindicativa assentava na necessidade de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ser levada a cumprir…

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No Constitucional só passa o que é do patrão

Redacção F8

O Tribunal Constitucional do MPLA chumbou hoje o recurso apresentado pela CASA-CE, concorrente às eleições gerais de 23 de Agosto, para a impugnação dos resultados eleitorais definitivos. Nada que já não se calculasse, tão clara é a “lei” que determina que tudo quanto ponha em causa o MPLA é mandado para as latrinas do regime. O acórdão deste tribunal do MPLA, divulgado hoje, considerou improcedente o requerimento da segunda maior força política angolana, “por não terem sido provadas as alegações da recorrente ou factos e irregularidades da votação atribuídos”. No…

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Lei da batota no centro
de uma vitória de Pirro

Redacção F8

O pleito eleitoral de 23 de Agosto 2017 acabou na lógica de “tudo muda sem nada mudar”, com um toque de mágica em dom maior, protagonizado, no dia 6 de Setembro, por Silva Neto, presidente da CNE (Comissão Nacional Eleitoral) de quem se esperava maior lisura, honestidade e sinceridade intelectual, ao invés de elucubrações jurídicas. O público em geral e nós, os angolanos, em particular, esperavam higiene mental e, desde logo, o reconhecimento da falta de consenso entre os membros da CNE, por divergências interpretativas quanto à metodologia do apuramento…

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O melhor seria acampar
no Tribunal Constitucional

Redacção F8

UNITA, PRS e FNLA entregaram hoje no Tribunal Constitucional (do MPLA) de Angola pedidos individuais de impugnação dos resultados das eleições gerais de 23 de Agosto, das quais foi vencedor o MPLA, com 61,07% dos votos. Em declarações à imprensa, o secretário para a Comunicação e Marketing da UNITA, Anastácio Sicato, disse que o recurso que o partido interpôs ao tribunal é sobre as decisões tomadas pela sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), em relação às reclamações que foram feitas em várias províncias “sobre questões e provas…

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Juízes fora de validade são donos da justiça no reino

Redacção F8

O Tribunal Constitucional angolano indeferiu a admissão de um recurso da CASA-CE para reapreciação do pedido de impugnação à divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto. Recorde-se que sete dos onze juízes do Tribunal Constitucional, incluindo o seu presidente, estão com os mandatos expirados pois tomaram posse em 2008 para um mandato de sete anos não renovável… No acórdão da decisão, tomada em plenário do Tribunal Constitucional, os juízes indeferem a admissão do recurso da CASA-CE alegando que a “decisão impugnada é definitiva, transitou em julgado…

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Se é contra o MPLA
é ilegal e um crime

Redacção F8

Como esperado o MPLA através da sua sucursal eleitoral (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) de Angola considerou hoje “improcedentes, ineptas e extemporâneas” as reclamações apresentadas pela UNITA e CASA-CE, concorrentes às eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, sobre as irregularidades nos resultados provinciais definitivos. Declaração de voto da Conselheira do Tribunal Constitucional, Imaculada da Conceição Melo, e relativa ao Acórdão Nº 458/2017. Em declarações à imprensa, a porta-voz do MPLA/CNE, Júlia Ferreira, disse que os requerentes não obedeceram à tramitação estabelecida por lei, ou seja, as reclamações deveriam ter…

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