Sobreviventes dos massacres de 27 de Maio de 1977, ordenados por Agostinho Neto, consideram “falsa” a lista das ossadas apresentada pela Civicop, em Angola, após encontrarem o seu próprio nome num inventário com mais de 600 corpos e detetarem graves irregularidades no processo.
Joaquim Sequeira, membro do Grupo de Sobreviventes que integra a Plataforma 27 de Maio, manifestou estupefacção ao ver o seu nome incluído num inventário de restos mortais que deveria corresponder a vítimas do 27 de Maio, denunciando, assim, a falsificação da lista de ossadas encontradas no Cemitério do 14, em Luanda, e divulgada pelo governo do MPLA.
“Fiquei estupefacto quando soube da lista das ossadas encontradas no Cemitério do 14, em Luanda, e o meu nome está na lista. Devo ter feito uma viagem subterrânea, por acaso agora até Portugal”, contou, garantindo que não foi contactado por ninguém da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos (Civicop).
Para o sobrevivente, o inventário com mais de 600 corpos “é tudo falso”, acusando as autoridades angolanas (do MPLA há 50 anos) de realizarem um processo “escandaloso” e “horrível”.
Numa análise ao documento, Joaquim Sequeira afirmou ter reconhecido 13 pessoas que sobreviveram às prisões e detectou 83 pessoas que morreram noutras províncias, e não na capital angolana, onde foram encontrados em Maio os restos mortais.
O membro do Grupo de Sobreviventes classificou a actuação da Civicop como “desrespeitosa” para com os sobreviventes e familiares dos desaparecidos.
“Não tem feito absolutamente nada para que haja uma reconciliação. Tudo tem sido feito no sentido inverso”, referiu Joaquim Sequeira.
Já Jorge Marques, outro sobrevivente que também tem o seu nome na lista, descreveu o trabalho da comissão como “defeituoso”.
Joaquim Sequeira relatou imagens de escavadoras a remover e a misturar ossos indiscriminadamente com “objectos de tortura, seringas e roupa”, acrescentando Jorge Marques que os trabalhos não obedeceram “às normas internacionais”.
“É uma confusão tão grande que me admira muito como é que é possível eles saberem que são 603 corpos”, apontou Joaquim Sequeira.
As denúncias estendem-se ainda à fiabilidade dos testes de ADN. Segundo Joaquim Sequeira, as análises realizadas em Portugal pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a ossadas recuperadas em processos anteriores deram resultados negativos e errados.
“Nenhum deles correspondeu às peças entregues para análise pelos familiares”, disse, exemplificando com o caso de uma família que procurava um parente com mais de 1,90 metros de altura e recebeu ossadas de “uma criança ou um anão”.
Jorge Marques observou ainda que a identificação exigiria “extrair o ADN da parte interior dos ossos” e que “Angola não tem esse tipo de tecnologia para o fazer”.
Sobre este processo, a Lusa questionou o INMLCF, que se escusou a prestar esclarecimentos, alegando estar “sujeito a deveres legais de confidencialidade”.
A cooperação entre Portugal e Angola resultou de um acordo entre o ex-primeiro-ministro António Costa e o Presidente do MPLA (que, por inerência, é também Presidente da República), general João Lourenço, tendo sido apresentado um relatório realizado por uma equipa de especialistas forenses, liderada por Duarte Nuno Vieira, ex-presidente do INMLCF e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, segundo Joaquim Sequeira.
Joaquim Sequeira disse ainda que o ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ) e actual ministro da Administração Interna, Luís Neves, apresentou um relatório à antiga ministra da Justiça Francisca Van Dunem, ela própria irmã de uma das vítimas dos massacres..
Contudo, Jorge Marques salientou que “o Governo angolano não quis saber da opinião do professor de Medicina Legal” e procedeu à entrega de restos mortais que não correspondiam aos familiares.
Joaquim Sequeira reiterou que o 27 de Maio de 1977 não passou de um “ajuste de contas por delito de opinião” para “limpar a sociedade de pessoas que tinham opinião diversa do regime que estava instituído”.
A PJ esclareceu que o relatório foi pedido pelo Estado angolano (ou seja, do MPLA) e entregue às suas autoridades (do MPLA), existindo acordos de cooperação em vigor protocolados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além da formação dada a quadros angolanos em Portugal.
Em Março de 2023, os órfãos da Associação M27 denunciaram, numa “carta a Angola”, a “máquina de propaganda” do Governo angolano (do MPLA há 50 anos) e da Civicop ao realizar cerimónias fúnebres em vésperas de eleições, qualificando o processo como “um exercício de crueldade”.
Segundo a associação, os restos mortais entregues às famílias, incluindo os de Sita Valles e José Van Dunem, não correspondem aos testes de ADN.
27 de Maio de 1977 – um holocausto “made in MPLA”
Estávamos a 17 de Setembro de 2016. O então ministro da Defesa de Angola e vice-presidente do MPLA, João Lourenço, denunciou tentativas de “denegrir” a imagem de Agostinho Neto, primeiro Presidente angolano.
João Lourenço discursava em Mbanza Congo, província do Zaire, ao presidir ao acto solene das comemorações do dia do Herói Nacional, feriado alusivo precisamente ao nascimento do primeiro Presidente angolano.
“A grandeza e a dimensão da figura de Agostinho Neto é de tal ordem gigante que, ao longo dos anos, todas as tentativas de denegrir a sua pessoa, a sua personalidade e obra realizada como líder político, poeta, estadista e humanista, falharam pura e simplesmente porque os factos estão aí para confirmar quão grande ele foi”, afirmou.
João Lourenço nunca se referiu ao caso na sua intervenção, mas o bureau político do MPLA criticou em Julho de 2016, duramente, o lançamento em Portugal de um livro sobre o MPLA e o primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, queixando-se então de uma nova “campanha de desinformação”.
Em causa estava (continua a estar) o livro “Agostinho Neto – O Perfil de um Ditador – A História do MPLA em Carne Viva”, do historiador angolano e também vítima/sobrevivente dos massacres, Carlos Pacheco, lançado em Lisboa a 5 de Julho de 2016, visado no comunicado daquele órgão do Comité Central do partido no poder em Angola desde 1975.
Carlos Pacheco disse na altura que a obra resultou de uma década de investigação histórica e que “desmistifica” a “glória” atribuída ao homem que conduziu os destinos do movimento que lutou pela libertação do jugo colonial português em Angola (1961/74). Contudo o livro tem sido fortemente criticado em Luanda, por parte de dirigentes e elementos afectos ao MPLA e da fundação com o seu nome.
“A República de Angola está a ser vítima, mais uma vez, de uma campanha de desinformação, na qual são visadas, de forma repugnante, figuras muito importantes da Luta de Libertação Nacional, particularmente o saudoso camarada Presidente Agostinho Neto”, lê-se no comunicado do bureau político.
Na intervenção em Mbanza Congo, João Lourenço, que então falava em representação do bestial chefe de Estado, José Eduardo dos Santos (hoje é considerado pelos seus anteriores bajuladores uma besta), sublinhou que Agostinho Neto “será sempre recordado como lutador pela liberdade dos povos” e um “humanista profundo”.
“Como atestam as populações mais carenciadas de Cabo Verde, a quem Agostinho Neto tratou gratuitamente, mesmo estando ele nas condições de preso politico. É assim como será sempre lembrado, por muitas que sejam as tentativas de denegrir”, afirmou o então ministro da Defesa e hoje Presidente da República.
“Em contrapartida”, disse ainda João Lourenço, os “seus detractores não terão nunca uma única linha escrita na História, porque mergulhados nos seus recalcamentos e frustrações, não deixarão obra feita digna de respeito e admiração”.
“Não terão por isso honras de seus povos e muito menos de outros povos e nações. A História encarregar-se-á de simplesmente ignorá-los, concentremos por isso nossas energias na edificação do nosso belo país”, disse João Lourenço.
Como em 1977, a verdade mete medo aos donos do poder. Sabendo o que dizia mas não dizendo o que sabe, João Lourenço alinhava (e alinha) na lavagem da imagem de Agostinho Neto numa altura em que, como sabe o regime, os angolanos começam cada vez mais a pensar com a cabeça e não tanto com a barriga… vazia.
Terá João Lourenço alguma coisa a dizer aos angolanos sobre os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Maio de 1977 e nos anos que se seguiram, quando dezenas de milhar de angolanos foram assassinados por ordem de Agostinho Neto?
Agostinho Neto, então Presidente da República, deu o tiro de partida na corrida do terror, ao dispensar o poder judicial, em claro desrespeito pela Constituição que jurara e garantia aos arguidos o direito à defesa. Fê-lo ao declarar, perante as câmaras da televisão, que não iriam perder tempo com julgamentos. Tal procedimento nem era uma novidade, pois, na história do MPLA tornara-se usual mandar matar os que se apontavam como “fraccionistas”.
O que terá a dizer sobre isto o agora Presidente da República, general João Lourenço?
Agostinho Neto deixou a Angola (mesmo que João Lourenço utilize toda a lixívia do mundo) o legado da máxima centralização de um poder incapaz de dialogar e de construir consensos, assim como de uma corrupção endémica. E os portugueses que nasceram e viveram em Angola, ainda hoje recordam o papel que teve na sua expulsão do país. Antes da independência declarava que os brancos que viviam em Angola há três gerações eram os “inimigos mais perigosos”.
Em 1974, duvidava que os portugueses pudessem continuar em Angola. Em vésperas da independência convidava-os a sair do país. E já depois da independência, por altura da morte a tiro do embaixador de um país de Leste, cuja viatura não parara quando se procedia ao hastear da bandeira de Angola, dirigiu-se, pela televisão, aos camaradas, para lhes dizer que era preciso cuidado, pois nem todos os brancos eram portugueses.
Em Maio de 1977, não houve pioneirismo, pelo contrário, não tendo Agostinho Neto conseguido massacrar a humilhação passada no Congresso de Lusaka, o primeiro democrático do MPLA, onde o eleito foi Daniel Júlio Chipenda, Agostinho Neto consumou a grande chacina, para estancar, com o temor, uma série de cisões e problemas que calcorreavam incubados, desde a sua chegada ao MPLA, convidado pela anterior direcção.
Esta demonstração de força, serviu para esclarecer que se o poder fosse posto em causa, a direcção e Agostinho Neto, não teriam pejo de sacrificar com a própria vida todos quantos intelectualmente o afrontassem. Foi assim ontem, é assim hoje, infelizmente, como bem sabe João Lourenço.
Numa só palavra, quando este MPLA sente o poder ameaçado, não hesita: humilha, assassina, destrói, elimina, atira aos jacarés.
É a sua natureza perversa demonstrando não estar o MPLA preparado para perder o poder e, em democracia, com a força do voto se isso vier a acontecer, a opção pela guerra será o recurso mais natural deste partido, não é general João Lourenço?
Em todos os meses do ano nunca devemos esquecer, por força do sofrimento de milhares e dos assassinatos de igual número, das prisões arbitrárias, da Comissão de Lágrimas, da Comissão de Inquérito, dos fuzilamentos indiscriminados, etc..
Muitos acreditaram, em 1979, que com a ascensão de Eduardo dos Santos ao poder, num eventual reencontro com a verdade e a reconciliação interna, sobre a alegada intentona, que ele próprio sabe nunca ter existido. Infelizmente, não se conseguiu despir da cobardia e cumplicidade, ostentada desde o tempo de Agostinho Neto e da sua clique: Lúcio Lara, Onambwé, Iko Carreira, Costa Andrade “Ndunduma”, Artur Pestana “Pepetela”, entre outros.
Dos Santos mostrou ser um homem que, pelo poder, também foi capaz de tudo: violar a Constituição, as leis, humilhar, desonrar e assassinar, todos quantos não o bajulavam. Exemplos para quê, eles estão à mão de semear… nas cadeias, no exílio, nos cemitérios, no estômago dos jacarés. E João Lourenço está a mostrar-se um bom aluno desta cátedra.
“Não vamos perder tempo com julgamentos”, disse no pedestal da sua cadeira-baloiço, um dos maiores genocidas do nacionalismo angolano e da independência nacional, Agostinho Neto. João Lourenço sabe que isto é verdade, mas – apesar disso – enaltece o assassino e enxovalha a memória das vítimas.
Esta posição da lei da força, marcaria para todo o sempre o sistema judicial, judiciário e de investigação policial em Angola, onde a presunção e a defesa de uma ideologia diferente da do partido no poder, são causa bastante para acusação, julgamento, prisão e até mesmo assassinato político, ainda que a pena de morte, não esteja consagrada na Constituição.
Sempre que o regime diz o que agora repete João Lourenço, todos devemos fazer uma viagem de regresso a 1977 para ver como estão as cicatrizes daquele período de barbárie, que levou muitos de nós às fedorentas masmorras da polícia política de Agostinho Neto, ou mesmo aos assassinatos atrozes, como nunca antes o próprio colono português havia praticado contra muitos intelectuais pretos, sendo o próprio Neto disso um exemplo.
Desde 1977 que Angola, o Povo, aguarda pela justiça, mas com as mentes caducas no leme do país, essa magnanimidade de retratação mútua, para o sarar de feridas, não será possível, augurar uma Comissão da Verdade e Reconciliação, muito também, por não haver um líder em Angola.
