Etiqueta: tribunal constitucional

Tribunal Constitucional viola a Constituição

Redacção F8

Os dois maiores partidos políticos da oposição em Angola, UNITA e CASA CE, concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto, face ao comportamento marginal da CNE, ao publicar resultados provisórios, no dia 25, fora dos marcos legais, decidiram recorrer junto do Tribunal Constitucional, para impugnar o acto da Comissão Nacional Eleitoral. Por William Tonet Em causa o facto dos partidos políticos com assento no órgão, através dos comissários, não terem sido notificados de acto tão transcendente (publicação de dados provisórios, por Júlia Ferreira), na vida dos concorrentes às eleições,…

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E se fossem pentear macacos?

Redacção F8

A Oposição, que continua ingenuamente a pensar que Angola é uma democracia e um Estado de Direito, cumpriu uma inócua formalidade. Recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) para impugnar resultados eleitorais. Resultado? O TC, cumprindo ordens superiores, deu o seu veredicto: a oposição que vá pentear macacos. Tudo isto acontece porque o TC (como os restantes tribunais) não é um tribunal de Angola mas, apenas e só, um organismo dependente do regime/Estado/MPLA. Obedecer é a sua fora de subsistir. A sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) considerou improcedentes…

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TC valida tudo (pudera!)
o que a CNE/MPLA quiserem

Redacção F8

O Tribunal Constitucional de Angola julgou hoje, como esperado em função da jurisprudência que atribui ao MPLA a verdade absoluta, improcedente o pedido de impugnação apresentado pela CASA-CE, sobre a divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto. O acórdão do Tribunal Constitucional conclui que foram observados, pela sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), “os procedimentos legais e regulamentares devidos para a divulgação dos resultados eleitorais provisórios”. A coligação, na sua reclamação, argumentou que nenhum mandatário das formações políticas da oposição concorrentes às eleições…

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Tribunal Constitucional
terá “conduta desviante”?

Redacção F8

A UNITA afirmou hoje que apenas três comissões provinciais eleitorais (CPE) respeitaram até ao momento a lei, sobre o apuramento dos resultados das eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, garantindo que vai recorrer para o Tribunal Constitucional. Segundo um comunicado do Secretariado Executivo da sua Comissão Política, a UNITA refere que apenas as CPE de Cabinda, Uíge e Zaire “respeitaram a lei”, no que toca ao recurso à “totalidade das actas das operações emitidas em todas as mesas de voto”, de cada província, para o respectivo apuramento provincial, que…

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“Mãos Livres” felicita decisão do Constitucional

Redacção F8

O presidente da associação angolana “Mãos Livres”, considerou hoje uma “boa notícia” a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o Regulamento das Organizações Não Governamentais (ONG), antevendo o fim das limitações às suas actividades. “Éuma boa notícia para as organizações e para os angolanos, porque as actividades feitas pelas organizações da sociedade civil beneficiam sobretudo as camadas mais desfavoráveis isso vai permitir com que a nossa acção se estenda nas demais províncias”, afirmou o advogado Salvador Freire dos Santos. Em declarações à agência Lusa, o presidente daquela associação, formada…

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Regulamento das ONG é inconstitucional

Redacção F8

O Tribunal Constitucional de Angola declarou a inconstitucionalidade orgânica do decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais (ONG), afirmando que legislar sobre aquela matéria é uma competência exclusiva da Assembleia Nacional. Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), ao qual o Folha 8 teve acesso, a decisão, rara nestes termos, resulta de um requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), pedindo a declaração de inconstitucionalidade abstracta sucessiva do decreto presidencial 74/15, de 24 Março de 2015, que aprova o…

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Juíza está contra exclusão
de candidatos da oposição

Redacção F8

Uma juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola está contra a exclusão de candidatos das listas apresentados pelos partidos às eleições gerais de Agosto que não fizeram prova de vida como eleitores, por entender que a decisão é inconstitucional. A posição de Maria da Imaculada Melo consta como declaração de voto nos vários acórdãos do Tribunal Constitucional a validar as candidaturas das cinco forças partidárias da oposição às eleições gerais de 23 de Agosto, mas que excluem dessas listas, sublinha, dezenas de candidatos por “alegadamente o seu nome não constar…

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A lição do MPLA,
goste-se ou não

Redacção F8

O MPLA, no poder em Angola desde a independência em 1975, tornou-se hoje na primeira força política a ver a candidatura às eleições gerais de 23 de Agosto aprovada pelo Tribunal Constitucional. Foi, aliás, o único partido que não precisou de fazer correcções, alterações, emendas etc.. Estava tudo em ordem. O acórdão com a validação da candidatura foi hoje entregue ao mandatário das listas do MPLA, que tem como cabeça-de-lista o vice-presidente do partido, ministro da Defesa e general, João Lourenço, candidato à eleição indirecta (não nominal) para a Presidência…

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Embora não seja, parece um Estado (quase) de… Direito

Redacção F8

O Tribunal Constitucional de Angola está já em posse do Ficheiro Informáticos de Cidadãos Maiores (FICM) para dar início ao processo de validação das candidaturas dos partidos políticos e coligações de partidos às eleições gerais de Agosto próximo. O referido ficheiro definitivo, com os dados de 9.317.294 eleitores, foi hoje entregue ao tribunal pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto. O presidente da CNE referiu que foram entregues em formato de uma ‘pen drive’, os dados de identificação dos mais de 9,3 milhões de eleitores, nomeadamente…

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CASA-CE partido? Talvez apenas depois das eleições

Redacção F8

O Tribunal Constitucional angolano indeferiu o pedido de transformação da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) em partido político, alegando algumas irregularidades no processo. Em função do pouco tempo útil até às eleições, admite-se que a passagem a partido possa ficar para depois de Agosto. A decisão foi apresentada esta segunda-feira (23.01) àquela coligação de partidos, a segunda força da oposição e com representação parlamentar, numa reunião orientada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira. “Acabamos por saber que das decisões dos órgãos dos partidos que…

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