O Tribunal Constitucional angolano rejeitou o pedido de inconstitucionalidade de dois artigos da nova Lei de Imprensa, conforme recurso apresentado pelo grupo parlamentar da UNITA. E quem sabe são eles. Estão aí para cumprir “ordens superiores” Por Óscar Cabinda A nova legislação, aprovada pelo Parlamento angolano em 2016 e promulgada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no início deste ano, tem sido dura e justificadamente criticada pela oposição angolana e pelos jornalistas de forma individual e colectivamente através do seu sindicato. O maior partido da oposição angolana avançou…
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Serão os jornalistas matumbos, iletrados
Azeredos (não) há muitos
O presidente e vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal foram, em Janeiro de 2011, os oradores internacionais de um seminário sobre comunicação e cidadania, que decorreu no Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor), em Angola. Por Orlando Castro “I nsere-se no quadro de relações de cooperação técnica que tem a ver com a criação de mecanismos de regulação. Angola tem uma nova Constituição e está gradualmente a dotar-se de mecanismos mais modernos de regulação e justifica-se até pela proximidade dos nossos textos jurídicos”, afirmou então…
Leia maisDia Mundial da utopia
(liberdade de imprensa)
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemora-se, isto é como quem diz, a 3 de Maio. Em Angola não há Dia Mundial que nos valha. E não há porque aos jornalistas (pensamos, queremos ainda pensar, que são eles que fazem a informação) restam duas opções: serem domados e manter o emprego, ou o inverso. É claro que, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (repugna-nos comemorar uma coisa que não existe), veremos toda a espécie de gentalha (desde os que trocam jornalistas por fazedores de textos aos políticos que…
Leia maisManipulação da imprensa estatal a favor do MPLA
Um grupo de cidadãos angolanos anunciou a interposição de uma acção popular junto do Tribunal de Luanda, contra a comunicação social pública, denunciando o “favorecimento” ao MPLA, partido no poder em Angola, “em detrimento dos outros partidos”. A acção tem como pano de fundo a cobertura noticiosa das acções partidárias no âmbito da pré-campanha para as eleições gerais de Agosto, foi remetida ao Tribunal Provincial de Luanda no dia 20 de Abril e visa sobretudo a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e o Jornal…
Leia maisLiberdade de imprensa?
Cada vez mais distante
A liberdade de imprensa no mundo “nunca esteve tão ameaçada como agora”, alertou a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), invocando ataques contra ‘media’, notícias falsas, repressão e triunfo de “homens fortes”. Angola lá está no topo dos maus exemplos. Ou seja, vai de mal a pior. A bem da nação… do regime. De acordo com o relatório elaborado anualmente pela organização, a liberdade de imprensa conhece uma situação “difícil” ou “muito grave” em 72 de 180 países, incluindo China, Rússia e Índia, quase todas as nações do Médio Oriente ou da…
Leia maisSipaios ao ataque
Ainda ecoam os efeitos de alguns dos amargos de boca que o MPLA e os seus sipaios sentiram por aquilo a que chamaram, a despropósito, de “imparcialidade” no modo como a imprensa do regime retrata o cenário político. Por Victor José Carvalho Ribeiro Esses amargos de boca resultavam, fundamentalmente, por aquilo que conseguimos perceber, do que os sipaios do regime diziam ser a “exagerada cobertura mediática” que era dispensada aos candidatos da Oposição. O assunto, de tão grave que esses acólitos do regime rotulavam, chegou mesmo a merecer um pedido…
Leia maisHá um antes F8 e um depois F8
O aparecimento da imprensa em Angola data de 1845, contando-se 46 títulos na passagem do século passado. Pormenor de nota é a referência a jornais produzidos por “angolenses”, o termo usado na altura para os naturais de Angola, por oposição aos colonos provenientes de Portugal. O primeiro jornal numa língua nacional “O Kimbundu” foi feito em Nova Iorque, em Fevereiro de 1896. O aparecimento do diário A Província de Angola (PA) em 1923 é considerado como o início da imprensa comercial e de circulação regular. Em 1936 surge o Diário…
Leia maisO dia da morte da comunicação social em Angola
Dia 23 de Janeiro de 2017 deve ser anunciado como o dia da morte da imprensa livre em Angola. Foi nesta data que o regime ditatorial de José Eduardo publicou o novo pacote legislativo para a comunicação social. Por Rui Verde (*) O pacote contempla cinco leis: a Lei da Imprensa, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista, a Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e a Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão. Eleições e…
Leia maisFreedom House arrasa
mas a orgia continua
O relatório mundial da Freedom House demonstra preocupação sobre a influência de Angola (leia-se e entenda-se influência do regime angolano) nos meios de comunicação social portugueses atingindo jornalistas e provocando casos de auto-censura. Por Orlando Castro “O bservadores expressaram preocupação sobre a influência de Angola nos meios de comunicação social portugueses, realçando que a situação agravou-se nos últimos anos, altura em que os proprietários de empresas jornalísticas investiram na economia angolana”, refere o relatório mundial da organização não-governamental norte-americana Freedom House. Nova rectificação. Os proprietários de empresas jornalísticas portuguesas não…
Leia maisAs inconstitucionalidades nas leis do Executivo
A representação em Angola do Instituto da Comunicação Social da África Austral (MISA, sigla em inglês) anunciou, recentemente, que vai recorrer ao Tribunal Constitucional por acreditar existirem vários pontos inconstitucionais nas leis que comportam o pacote da comunicação social da iniciativa do Executivo e aprovadas na generalidade pelo MPLA no Parlamento. Por Sedrick de Carvalho “N este momento estamos a estabelecer contactos com constitucionalistas e advogados para levamos a cabo uma acção no Tribunal Constitucional exigindo a declaração de inconstitucionalidade de vários artigos contidos nestas leis”, disse Alexandre Solombe, presidente…
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