Etiqueta: Governo

Regulamento das ONG é inconstitucional

Redacção F8

O Tribunal Constitucional de Angola declarou a inconstitucionalidade orgânica do decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais (ONG), afirmando que legislar sobre aquela matéria é uma competência exclusiva da Assembleia Nacional. Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), ao qual o Folha 8 teve acesso, a decisão, rara nestes termos, resulta de um requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), pedindo a declaração de inconstitucionalidade abstracta sucessiva do decreto presidencial 74/15, de 24 Março de 2015, que aprova o…

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Culpados? Emirates, como
não poderia deixar de ser

Redacção F8

O Governo angolano criticou hoje a “forma brusca” como a Emirates terminou a parceria de gestão da TAAG, justificando não nomear já um novo conselho de administração para a transportadora aérea de bandeira devido à proximidade das eleições gerais. A posição foi assumida, em comunicado distribuído à imprensa, pelo Ministério dos Transportes de Angola, recordando que esta parceria, envolvendo um contrato de gestão da TAAG pela Emirates em vigor desde 2015, visava dotar a companhia angolana de uma “gestão profissional de nível internacional, libertando-a de problemas de eficácia e eficiência…

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O terror(ismo) do regime

Redacção F8

O Ministro do Interior angolano considerou hoje que pensar que Angola está imune a uma acção terrorista “é um acto de inocência absoluta”, aludindo às novas formas de actuação, como os atropelamentos e ataques mais direccionados. Ao contrário do que pensa Ângelo Veiga Tavares, não somos matumbos. Por Orlando Castro “T odos nós devemos estar conscientes de que uma situação de acto terrorista pode acontecer em Angola, da mesma forma que está a acontecer noutros países”, disse Ângelo Veiga Tavares, em declarações emitidas pela rádio pública angolana. O governante angolano…

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Trabalho infantil… emérito!

Redacção F8

O secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Livres e Independentes de Angola (CGSILA) denunciou hoje que Angola continua a registar a prática do trabalho infantil, sobretudo em empresas estrangeiras, lamentando a falta de fiscalização. Em declarações no quadro das celebrações do dia da Criança Africana, Francisco Jacinto fez saber que muitas crianças são recrutadas no interior do país para trabalharem em Luanda no sector da construção. “A maior percentagem de crianças a trabalhar é encontrada em empresas estrangeiras. Tudo isso por falta de fiscalização e controlo dessas empresas, porque essas…

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Governo do Huambo esquece jovens que mandou para a China

Redacção F8

Tudo começou em 2015 quando o governo provincial do Huambo endereçou uma carta à direcção provincial dos antigos combatentes solicitando a indicação de 10 estudantes para se frequentaram cursos de engenharia na China. Para o efeito contariam com uma bolsa de estudo resultante de uma pareceria entre o governo do Huambo e a empresa Ancheng Investiment Lda. Em Agosto de 2015 os estudantes deslocaram-se à República Popular da China com o objectivo de obter a tal desejada formação. Lá chegados depararam-se imediatamente com alguns problemas que, segundo os alunos, violavam…

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UNITA convoca protestos

Redacção F8

A UNITA, maior partido da oposição angolana, convocou uma manifestação em todo o país “a partir da próxima semana” para exigir a correcção de “violações à lei” na preparação das eleições gerais do dia 23 de Agosto. Quantas vezes o regime violou as leis? Quantas vezes a UNITA convocou manifestações? Pois é… Uma nota da UNITA refere que a decisão – que não indica datas concretas para a manifestação – de convocar o protesto foi tomada em reunião extraordinária do comité permanente da comissão política do partido. O porta-voz da…

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Ano de eleições, aumento salarial na Função Pública

Redacção F8

O Governo angolano aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, um aumento “gradual” dos salários na Função Pública, com base na “diferenciação positiva”, favorável para quem recebe menos, informou fonte do executivo. No comunicado final da reunião do Governo não são adiantadas as percentagens de aumento ou intervalos salariais para a sua aplicação, mas que deverão ser, no limite, até 15%, para os salários mais baixos, por se tratar da inflação prevista pelo executivo para este ano. Contudo, durante o ano de 2016, devido à crise que o país atravessa,…

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Exemplo de coragem
dos jovens guineenses

Redacção F8

O líder do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI) com a crise política na Guiné-Bissau, Sana Canté, anunciou hoje que o primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, lhes solicitou que parassem com as manifestações de rua, mas recusaram. Sana Canté e mais três elementos do movimento, constituído essencialmente por jovens, reuniram-se hoje, durante mais de três horas, com o chefe do governo guineense para encontrar uma plataforma de entendimento que pusesse fim às manifestações de rua. “Dissemos ao primeiro-ministro, de forma categórica, que não podemos e nem vamos parar com as…

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Greve em ano de eleições?
Nem pensar, avisa o MPLA

Redacção F8

O Sindicato Nacional de Professores (Sinprof) de Angola classificou hoje como intimidação aos docentes uma circular distribuída pelo Ministério da Educação, em que se alerta para as consequências da adesão à greve geral, entre 5 e 7 de Abril. Em declarações à Lusa, o secretário provincial de Luanda do Sinprof, Fernando Laureano, confirmou que o sindicato recebeu “com espanto” esta posição, falando numa “conduta de intimidação aos professores em todo o país”. Em comunicado, o Sinprof lamenta que “ao invés de pautar por uma conduta patriótica, no sentido de resolver…

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“Eu bajulo mais do que tu”

Redacção F8

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse hoje que a sua visita a Angola, entre sexta-feira e domingo, pretende preparar a deslocação do primeiro-ministro ao reino de sua majestade José Eduardo dos Santos, além de procurar o reforço das relações bilaterais (certamente entre o PS e o MPLA). Na sua visita oficial, Augusto Santos Silva estará em Luanda, mas também viajará a “duas ou três” províncias, disse o governante, à margem da apresentação da plataforma de ensino à distância “Português Mais Perto”. “Depois de várias visitas sectoriais de membros do…

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