Do caviar ao farelo

O artigo 21.º da Constituição da República de Angola define (trata-se apenas de tratado teórico de boas intenções) as tarefas fundamentais do Estado. Destas, destacam-se: Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo (angolano), designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos, promover a erradicação da pobreza e a melhoria sustentada dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos. Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem: Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável, o investimento nas infra-estruturas rurais,…

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O que não se quer dizer com a rejeição do projecto PRA-JA

Influenciado pela área de formação, onde informar e ser informado significa estar por dentro das sociedades de informação, e por compreender que, a informação é poder e a sua interpretação leva-nos ao conhecimento, decidi fazer este exercício para não apenas contribuir com subsídios na compreensão da realidade politica nacional, mas, para na qualidade de especialista em análise e gestão de informação, ajudar na compreensão da razão dos números no Acórdão 632/2020 do Tribunal Constitucional. Por João Kiaza (*) A realidade política nacional, transformou-se com a migração do sistema monopartidaríssimo para…

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Meninos à volta da fome

Perto de 150 crianças já morreram este ano devido à má nutrição (fome), num total de 1.375 casos notificados na província do Huambo, anunciaram as autoridades de saúde locais. Os meninos à volta da fogueira, aprenderem coisas de sonho e de mentira, aprenderam como se ganha uma bandeira, estão a saber o que custa viver sem comer. Segundo a supervisora provincial de nutrição, Cármen Mossovela, foram registados no primeiro semestre 148 óbitos, um aumento comparativamente ao mesmo período de 2019, altura em que morreram 95 crianças de má nutrição (fome).…

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Quem (m)ERCA sempre mama

A Assembleia Nacional recomendou à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) de Angola que passe a anexar, nas próximas vezes, ao relatório de actividades o de execução financeira. A recomendação foi hoje feita na reunião de apreciação do Relatório de Actividades da ERCA de 2019, pelas primeira, quarta, quinta e sétima comissões de especialidade parlamentar. Para além da referida recomendação, os deputados exortam igualmente que a ERCA seja beneficiada com recursos para aquisição de bens, serviços e equipamentos para o cumprimento das suas competências e que continue a acompanhar a…

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Privatizar a (megalo)mania

A Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA) angolana vai gerir o processo de privatização da concessionária do sistema aeroportuário, cuja venda deverá ser feita a “investidores privados, preferencialmente operadores internacionais de aeroportos com experiência consolidada”. O modelo de privatização de alienação de uma participação maioritária na concessionária aeroportuária angolana consta da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário (EGSA) angolano, conforme consta do Decreto Presidencial nº 206/20, de 3 de Agosto, já publicado em Diário da República. Segundo o documento, a EGSA tem como objectivo “modernizar e potenciar a rede aeroportuária, cuja…

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Apelo dos escravos da ENP

Em comunicado, os trabalhadores da ENP – Empresa Nacional de Pontes (há 5 anos e meio sem salários), fazem mais um apelo ao Presidente João Lourenço para que resolva o seu longo martírio, e dizem mesmo que existe escravatura na empresa: «A Empresa Nacional de Pontes é uma empresa pública criada pelo Estado Angolano em 1977, e que tem como objecto social, a construção e reconstrução de pontes rodoviárias, ferroviárias e marítimas. Criada num contexto bastante conturbado caracterizado pela guerra civil que assolou o país a partir da proclamação da…

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Só os nossos são bons

A entrada de quadros na administração pública angolana vai passar por concursos públicos de ingresso, conduzidos por uma entidade recrutadora única que terá uma bolsa de peritos para avaliar os candidatos, segundo um decreto presidencial. O diploma hoje publicado, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, aplica-se a todos os serviços, excepto os órgãos de soberania e os organismos de Defesa e Segurança, o recrutamento de docentes do ensino superior e serviços da administração local. A Entidade será responsável pela abertura do concurso e deve realizar…

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27 de Maio será sempre
que o MPLA quiser…

A analista política Sizaltina Cutaia considerou hoje que o processo de não legalização do PRA-JA Servir Angola, projecto político de Abel Chivukuvuku, “levanta várias suspeições” pondo em causa o sistema (que deveria ser) de justiça. “L evanta várias suspeições, que não abonam em nada a compreensão (dos cidadãos) e o próprio sistema de justiça”, afirmou à Lusa Sizaltina Cutaia questionada sobre a legalização do PRA-JA O Partido de Renascimento Angolano — Juntos por Angola Servir Angola (PRA-JA Servir Angola) liderado por Abel Chivukuvuku (ex dirigente da CASA-CE e da UNITA)…

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Ditadura soma pontos

João Lourenço tem tudo para se perpetuar no Poder. Para além de Presidente do MPLA também é Presidente (não nominalmente eleito) da República e Titular do Poder Executivo. Acresce que tem (ao que parece) todas as sucursais do MPLA prontinhas a cumprir as suas ordens. A Comissão Nacional Eleitoral está pronta para transformar os votos dos outros partidos em votos no MPLA, os tribunais já trabalham para assassinar os adversários mais perigosos. Se a isso juntar a pandemia da Covid-19, a crise do petróleo e a catástrofe económica com o…

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Sem Isabel o que seria de João Lourenço?

Um acórdão do Tribunal Supremo de Angola, relativo a suspeitas de fraude e citado pelo jornal português Correio da Manhã, refere que Isabel dos Santos e outro arguido (Sarju Raikundalia) desviaram mais de 131 milhões de dólares (quase 111 milhões de euros) da Sonangol em várias operações fraudulentas. Segundo este tribunal superior, a empresária angolana terá enviado ao EuroBic 55 facturas (suspeitas de serem falsas) referentes a prestações de serviços de consultoria da Matter Solutions Business, das quais 19 foram emitidas no próprio dia em que foi exonerada da presidência…

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