Um acórdão do Tribunal Supremo de Angola, relativo a suspeitas de fraude e citado pelo jornal português Correio da Manhã, refere que Isabel dos Santos e outro arguido (Sarju Raikundalia) desviaram mais de 131 milhões de dólares (quase 111 milhões de euros) da Sonangol em várias operações fraudulentas.

Segundo este tribunal superior, a empresária angolana terá enviado ao EuroBic 55 facturas (suspeitas de serem falsas) referentes a prestações de serviços de consultoria da Matter Solutions Business, das quais 19 foram emitidas no próprio dia em que foi exonerada da presidência da petrolífera.

Recorde-se que o Conselho de Administração da Sonangol E.P. apresentou em Junho de 2017 o Relatório e Contas de 2016 onde se destacava um crescimento de 36% nos resultados operacionais. Um resultado que, de acordo com a então Presidente do Conselho de Administração, Isabel dos Santos, “…é ainda mais positivo pois foi conquistado num ano em que a Sonangol enfrentou um contexto muito adverso, tanto a nível nacional como internacional.”

De destacar que o ano de 2016 foi marcado por uma subida de inflação, com consequente redução de procura interna, e por uma muito acentuada quebra do preço médio do barril de petróleo nos mercados internacionais, expressa na redução de 16% dos preços das ramas, como foi, aliás, salientado pela Administradora Executiva, Eunice de Carvalho.

Nessa apresentação dos resultados de 2016, o administrador Sarju Raikundalia salientou o valor de 525 mil milhões de kwanzas no EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), e um resultado líquido no exercício superior a 13 mil milhões de kwanzas, indicadores que – disse Raikundalia – reflectiam uma inversão da tendência de queda abrupta nos exercícios dos dois anos anteriores solidificando, assim, as bases da recuperação da Sonangol.

Outro dado “altamente positivo” foi a manutenção da produção petrolífera que, ao longo de 2016, e apesar de todos os condicionalismos, manteve-se acima do valor de 1 milhão e 700 mil barris por dia, colocando Angola como primeiro produtor de petróleo no continente africano.

De acordo com Raikundalia, este objectivo foi alcançado através do enfoque na cadeia de valor do petróleo e gás natural, com a introdução de melhorias substanciais nos procedimentos operacionais em toda a cadeia produtiva e distribuidora da Sonangol. De entre estes procedimentos destacaram iniciativas como renegociação de contratos, aumento de eficiência e de rentabilidade nos recursos humanos, técnicos e tecnológicos, que oferecem hoje uma elevada capacidade de resposta, mesmo em cenários e situações muito exigentes, sem nunca descurar o compromisso total com as regras de segurança, qualidade e preservação ambiental, de acordo com os mais elevados padrões internacionais.

A estratégia do então Conselho de Administração passou também por uma avaliação e análise, “extremamente rigorosa”, dos activos para maximizar o retorno em todos os projectos. O diagnóstico inicial, e a constatação da situação da Sonangol, obrigou à adopção de programas de optimização de recursos e de redução de custos sem, que, contudo, isso tenha implicado a necessidade de, até ao momento, aplicar qualquer processo de despedimentos.

Mesmo num contexto altamente desfavorável foi, disse a Administração da petrolífera, possível manter os programas de responsabilidade social, garantindo a prossecução dos compromissos assumidos pela Sonangol, na promoção da sustentabilidade e capacitação dos cidadãos angolanos, com investimentos superiores a 3.650 mil milhões de kwanzas (22 milhões USD), em projectos nas áreas da Educação, Saúde e Formação Profissional.

A Presidente do Conselho de Administração sublinhou que “…as novas políticas de gestão, implementadas desde Junho de 2016, permitiram a apresentação de um Relatório e Contas que espelha, de forma clara e inequívoca, a realidade financeira da Sonangol através de um documento com qualidade de informação superior, ao nível do reporte financeiro, e com uma total fiabilidade dos números.”

A PCA Isabel dos Santos deixou ainda uma nota firme de esperança no futuro da empresa onde pretendia implementar uma mudança de paradigma cultural: “O maior desafio que temos em mãos actualmente é a mudança de paradigma de pensamento. Isso é absolutamente necessário para responder aos enormes desafios que se nos colocam e pode levar anos, anos que nós não temos!”

A Presidente do Conselho de Administração enfatizou o facto das contas de 2016 lançarem bases para uma mudança positiva na empresa, com a aplicação de programas de optimização de recursos, redução de despesa e implementação de novos processos de gestão, nas operações e recursos humanos, num processo evolutivo que permite encarar, com um optimismo responsável, o futuro próximo em que a Sonangol vai afirmar-se como empresa petrolífera de referência, não só no continente africano como também no exigente mercado energético mundial.”

Entretanto, o Procurador-Geral da República de Angola, general Hélder Pitta Grós, considerou, em entrevista ao jornal Expresso, que os três arguidos portugueses envolvidos na investigação à empresária Isabel dos Santos devem ser julgados em Angola.

“Nós achamos que deveriam ser julgados em Angola, agora não sabemos qual será a posição que o Governo português virá assumir”, disse ao semanário, dando conta que, até agora, não houve nenhum pedido para que fossem julgados em Portugal.

Por outro lado, o jornal Observador recordou que o acordo de extradição entre Portugal e Angola não prevê a entrega de cidadãos contra a sua vontade e, por isso, este cenário só se colocará se os três portugueses envolvidos nesta investigação não se opuserem.

Os dados divulgados no “Luanda Leaks” indicam três portugueses alegadamente envolvidos de forma directa nos esquemas financeiros de Isabel dos Santos: Paula Oliveira (administradora não-executiva da Nos e directora de uma empresa offshore no Dubai), Mário Leite da Silva (CEO da Fidequity, empresa com sede em Lisboa detida por Isabel dos Santos e o seu marido), o advogado Jorge Brito Pereira e Sarju Raikundalia (administrador financeiro da Sonangol).

Destes, três foram constituídos arguidos: Mário Leite da Silva, Paulo Oliveira e Raikundalia.

Questionado sobre se admite investigar outras pessoas em Angola, como Manuel Vicente, os generais Manuel Hélder Vieira Dias (Kopelipa), Leopoldino Fragoso Nascimento (Dino) ou Fernando Miala, o general Hélder Pitta Grós respondeu afirmativamente.

“Sempre que tivermos factos que revelem isso instauraremos os devidos processos-crimes. Em relação a essas figuras, ainda não temos matéria suficiente (…) Desde que surjam factos relevantes para tal, não são só esses como todos”, disse.

Entretanto, mais de uma dezena de activistas enviaram uma carta aberta ao Procurador-Geral angolano onde falam num “viveiro de corrupção” que envolve o partido no poder. Dezassete nomes e uma acusação inequívoca que, aliás, corresponde à análise da maioria dos angolanos: são todos delapidadores do erário público para enriquecimento ilícito.

José Eduardo dos Santos e Luís Fernando (secretário do actual Presidente da República), são duas das figuras na lista que um grupo de activistas enviou ao general Pitta Grós. Personalidades como Luaty Beirão dizem que se trata de pessoas sem histórico de riqueza e que o enriquecimento só começou quando se tornaram funcionários públicos.

“Quando foram constituídas as empresas de que são proprietários ou que estão em nome de familiares directos ou amigos? Que tipo de bens e serviços têm produzido? Que obras e serviços ganharam por concurso público?”, são algumas das perguntas que querem ver esclarecidas.