O artigo 21.º da Constituição da República de Angola define (trata-se apenas de tratado teórico de boas intenções) as tarefas fundamentais do Estado. Destas, destacam-se: Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo (angolano), designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos, promover a erradicação da pobreza e a melhoria sustentada dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos.

Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem: Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável, o investimento nas infra-estruturas rurais, investigação e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia e bancos genéticos de plantas e animais para aumentar a capacidade de produção agrícola.

Em 2012, Angola subscreveu a Declaração de Maputo, dedicada ao tema ”A CPLP e os desafios da segurança alimentar e nutricional”, onde se realçou o objectivo global da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP: contribuir para a concretização do direito humano a uma alimentação adequada e para a erradicação da fome.

Nessa Declaração, os Estados-membros reiteraram o seu compromisso em assumir a Segurança Alimentar e Nutricional como prioridade das suas agendas políticas nacionais.

Em 2018, foi realizada, em Luanda, a primeira Conferência Internacional sobre Segurança Alimentar e Nutricional, onde se considerou que esta questão “não pressupõe apenas ter alimento ou higiene alimentar; implica também ter acesso a alimentação de qualidade que concorre para a promoção da qualidade de vida da população e, por conseguinte, para a redução das elevadas taxas de mortalidade causadas pela desnutrição e pelo consumo de alimentos produzidos a partir de agro-tóxicos»

A má nutrição crónica atinge 43% das crianças com menos cinco anos em Moçambique e 30% das crianças com a mesma idade em Angola, de acordo com o Relatório Global 2020 sobre Crises Alimentares.

O documento, divulgado pelas Nações Unidas, apresenta os países da África Austral onde vivem mais crianças com menos de cinco anos de idade que são cronicamente malnutridas, um “ranking” liderado pela Tanzânia (45%), seguindo-se Moçambique (43%), Madagáscar (42%) e República Democrática do Congo (42%) e o Maláui (37%). Segue-se a Zâmbia (35%) e o Lesoto (34,5%), Angola (30%), Suazilândia (26%) e Zimbabué (24%).

Segundo este relatório, apenas 28% das crianças com menos de cinco anos em Moçambique e 33% em Angola tem uma alimentação minimamente diversificada para o seu crescimento e desenvolvimento.

Nesta região do continente africano, mais de 30 milhões de pessoas em 11 países (Angola, República Democrática do Congo, Suazilândia, Lesoto, Madagáscar, Maláui, Moçambique, Namíbia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué) enfrentaram uma crise e níveis de insegurança alimentar aguda.

Os relatores recordam que a África Austral está a sofrer as consequências da crise climática, aquecendo o dobro do ritmo global, tendo muitos países sido fustigados por múltiplos choques climáticos em 2019.

A região teve apenas duas épocas agrícolas desde 2012 e muitas zonas ainda não recuperaram do impacto do devastador “El Niño” (2015-2016).

No ano passado, Angola, Botsuana, Namíbia e Zimbabué declararam o estado de emergência devido à seca.

Em Março e Abril de 2019, a região foi atingida por dois ciclones tropicais consecutivos, Idai e Kenneth, que deixaram um rasto de morte, danos e destruição no Malawi, Moçambique e Zimbabué. Esta foi a primeira vez em que dois ciclones atingiram a costa de Moçambique com um intervalo tão curto.

Na região da África Ocidental, Sahel e Camarões, mais de 12,3 milhões de pessoas em 15 países analisados estavam no ano passado em crise alimentar, o terceiro de cinco níveis definidos neste relatório.

O número de pessoas mais afectadas pela crise alimentar era mais elevado no norte da Nigéria (5 milhões), Camarões (1,4 milhões), Níger (1,4 milhões) e Burkina Faso (1,2 milhões).

Nesta região, os extremos climáticos também desempenharam um papel fundamental na segurança alimentar na região, juntamente com os efeitos dos conflitos e da insegurança.

Foram, nomeadamente, os principais impulsionadores da insegurança alimentar aguda em Cabo Verde, na Costa do Marfim, na Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Mauritânia e Senegal, onde um total de 1,6 milhões de pessoas estavam em crise ou pior.

Este relatório, elaborado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Programa Alimentar Mundial (PAM), será apresentado ao Conselho de Segurança da ONU.

A desnutrição nas crianças em Angola contribui significativamente para a mortalidade infantil e pode causar danos permanentes ao desenvolvimento cognitivo de crianças e jovens, comprometendo o seu bem-estar e produtividade enquanto adultos.

Em Angola, mais de 30% das crianças menores de 5 anos sofrem de desnutrição crónica. A nível da população, as perdas de capital humano devido à desnutrição infantil podem prejudicar o crescimento económico e os esforços de redução da pobreza.

A desnutrição, directamente ligada ao acompanhamento neonatal, pode ser reduzida através da melhoria dos cuidados básicos de saúde da gestante, do recém-nascido e da criança pequena, e também com a adopção de hábitos favoráveis ao crescimento e desenvolvimento das crianças. A amamentação exclusiva até aos 6 meses e continuada até aos 23 meses, por si só, proporciona às crianças o início de vida mais saudável, estimula o desenvolvimento cerebral e atua como a primeira vacina do bebé. A amamentação reduz os custos de cuidados de saúde, criando famílias mais saudáveis e uma força de trabalho mais inteligente.

O aleitamento materno pode contribuir para a redução em cerca de 25% da mortalidade infantil, reduzindo também a mortalidade materna por causas como as hemorragias pós-parto.

A amamentação exclusiva até aos 6 meses e continuada até aos 23 meses, por si só, proporciona às crianças o início de vida mais saudável, estimula o desenvolvimento cerebral e atua como a primeira vacina do bebé

O programa de Nutrição do UNICEF pretende apoiar o Governo de Angola no fortalecimento da capacidade humana e institucional de prestação de serviços de nutrição através das seguintes linhas de actuação:

Ter mais bairros com pelo menos um agente de desenvolvimento comunitário treinado em matéria de mobilização comunitária e de despistagem da Desnutrição Infantil;

Formação de mais profissionais de saúde na gestão integrada clínica e qualidade dos cuidados de casos de Desnutrição Aguda Grave e complicações médicas;

Dotar mais trabalhadores comunitários e centros de saúde de ferramentas antropométricas adequadas para rastrear e monitorizar o peso e a altura das crianças;

Promoção do aleitamento materno e alimentação complementar através de grupos de aconselhamento das mães ao nível das igrejas e comunidades e através de campanhas de Comunicação para o Desenvolvimento para uma mudança de comportamento social;

Advocacia sustentada para a aquisição e uso de produtos nutricionais.